acordão tributário

Acórdão nº 2013/0276595-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... GONÇALVES ... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... ARGUMENTOS ... INSUFICIENTES ...
Acórdão nº 2013/0198745-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ESPECIAL. ... ARGUMENTOS ... INSUFICIENTES ...
Acórdão nº 2015/0288168-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INTERES. ... : MARLENE DE ALMEIDA TAETS ... : CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - SP107950 ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. MAJORAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0160903-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE ... : MAURÍCIO MIYAKE E OUTRO(S) - PR047366 ... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ...
Acórdão nº 2011/0218003-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVADO ... : DOUX FRANGOSUL S/A AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL ... : RAFAEL FERREIRA DIEHL E OUTRO(S) - RS040911 ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ ...
Acórdão nº 2015/0041364-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ÉVININ FRANCIELE CECCHIN - SC035340 ... AGRAVADO ... : OS MESMOS ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ...
Acórdão nº 2016/0093539-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. IPTU. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O recurso especial não merece ser conhecido em relaçã

... AGRAVADO ... : ROBINSON ANTONIO MARINHO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ...
Acórdão nº 2015/0207644-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REGIME DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO. LIMITES DA CONTROVÉRSIA. UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A fundamentação...

... : SMB INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP ... : JOAO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S) - SC003210 ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... REGIME DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS. RECEITAS DE ...
Acórdão nº 2016/0060767-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCURADOR ... : LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS E OUTRO(S) - ... RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL CIVIL. ICMS. CREDITAMENTO. ACÓRDÃO ... RECORRIDO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONSTITUCIONAL. ...
Acórdão nº 2011/0182561-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2007/0281955-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... : CLÁUDIO LEITE PIMENTEL ... PAULA CESÁRIO TEIXEIRA E OUTRO(S) ... EDUARDO PRETTO MOSMANN ... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... ESPECIAL. ... SUBSTITUIÇÃO ... TRIBUTÁRIA. ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... : WERNERSON HOSANG E OUTRO(S) - RS056007 ... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL. PARCELAMENTO. LEI N. 11.941/2009. ...
Acórdão nº 2016/0107121-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECORRIDO ... : WALTER GOMES PINHEIRO ... : SEVERINO ALVES FERREIRA - SP112813 ... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS ... JUROS DE MORA PERCEBIDOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ... INCIDÊNCIA. ... EXCEÇÕES: ...
Acórdão nº 2016/0071796-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : TEZZA MONTAGENS ELETRICAS LTDA - EPP ... : GLEISON MACHADO SCHÜTZ ... LUCAS HECK ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. DISCUSSÃO SOBRE A ...
Acórdão nº 2014/0110648-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA ...
Acórdão nº 2015/0280715-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... PATRONAL. ...
Acórdão nº 2010/0142674-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVADO ... : COOPERATIVA ... CENTRAL - COBRAC ... : JOSÉ AUGUSTO SUNDFELD SILVA E OUTRO(S) - ... TRIBUTÁRIO". AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. SOCIEDADE COOPERATIVA. EXCESSO DE RETIRADA. ... NÃO-INCIDÊNCIA \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0107000-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGROPECUARIA RB LTDA ... : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - SC003210 ... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O ...
Acórdão nº 2010/0166912-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DE PEQUENO PORTE ... : WILSON TADEU LIMA E OUTRO(S) - MS009502 ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE ... TRIBUTÁRIA. ... EMPRESARIAL. ...
Acórdão nº 2015/0073871-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... LEONARDO AZEVEDO VENTURA E OUTRO(S) - ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... FISCAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ...
Acórdão nº 2016/0042381-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO - PR061370 ... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO". AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IPI. ... DUBLA TRIBUTAÇÃO. MERCADORIA IMPORTADA. INCIDÊNCIA ... TANTO NO\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0046165-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... : FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO E OUTRO(S) - PR025706 ... HENRIQUE GAEDE - PR016036 ... TRIBUTÁRIO. ... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA TERCEIROS OU FUNDOS. ... COMPENSAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0070576-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE IRREGULAR DE MERCADORIAS. VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENALIDADE DE PERDIMENTO DO BEM. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ está pacificada no sentido da admissão da aplicação da pena de perdimento de veículo objeto de alienação fiduciári

... AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF032855A ... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO". AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... TRANSPORTE IRREGULAR DE MERCADORIAS. VEÍCULO OBJETO ... DE ALIENAÇÃO FIDUCI\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0125773-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RAZÕES DE RECURSO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. 1. Aplica-se, por analogia, a Súmula 284/STF quando os fundamentos do agravo interno se mostram dissociados dos alicerces esposados na decisão agravada. 2. Agravo...

... AGRAVADO ... : DISTRITO FEDERAL ... : EVALDO DE SOUZA DA SILVA - DF009809 ... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA ... RECLAMAÇÃO. RAZÕES DE RECURSO DISSOCIADAS DOS ... FUNDAMENTOS ...
Acórdão nº 2014/0296847-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO STJ. 1. Não se conhece do recurso especial quando a apreciação da apontada ofensa aos dispositivos de lei invocados implica análise de matéria constitucional, porquanto vedado ao STJ, sob pena de usurpaç

... AGRAVADO ... : SIDNEY SATO ... : DINOR DA SILVA LIMA JUNIOR E OUTRO(S) - PR496245 ... TRIBUTÁRIO". PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ... MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE ... DE APRECIAÇÃO PELO STJ.\xC2" ...