acordão tributário

Acórdão nº 2015/0276509-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... LUÁ VICTOR LIMA NASCIMENTO ... AGRAVADO ... : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ... SUBSTITUIÇÃO ... APRESENTADA ... SEGURANÇA ... SUSPENDER ...
Acórdão nº 2015/0301521-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... OUTRO(S) - PE021146 ... ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO - PE017762 ... TRIBUTÁRIO. ICMS. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. ... OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA ...
Acórdão nº 2015/0149954-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM LEI FEDERAL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. ART. 134 DO CTB. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO COMPETENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE APENAS A EVENTUAIS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. INTERPRETAÇÃO NÃO...

... PROCURADOR : DANIELA SPIGOLON LOUREIRO ... : FERNANDO DOS SANTOS NUNES ... : LUCI CONCEIÇÃO DOS SANTOS ... TRIBUTÁRIO". PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO ... FUNDAMENTADO EM LEI FEDERAL. NÃO INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA 280/STF. ART. 134 DO CTB. \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0344574-5 de T6 - SEXTA TURMA

... TRIBUTÁRIO. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS. TERMO INICIAL ... DA PRESCRIÇÃO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO ...
Acórdão nº 485290 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 2010
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ISONOMIA. EXTENSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DO STF ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO. O Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado de que a extensão de tratamento tributário diferenciado, previsto em lei, a contribuintes não contemplados no texto legal, implicaria converter-se esta...
Acórdão nº 2010/0215014-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... PIS/COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ...
Acórdão nº 2016/0012507-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGRAVANTE : SOPLAST PLASTICOS SOPRADOS LTDA ... : ADILSON CRUZ E OUTRO(S) ... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO". ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. RESP ... PARADIGMA ... 1.073.846/SP. ... LANÇAMENTO POR\xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGRAVADO ... : ESTADO DO ESPIRITO SANTO ... PROCURADOR ... : ALEMER JABOUR MOULIN E OUTRO(S) - ES005189 ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ...
Acórdão nº 2014/0309344-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MODIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ICMS. ISENÇÃO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO ANCORADOS NO CONTEXTO FÁTICO DOS AUTOS E NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. 1. A Corte de origem não analisou, sequer implicitamente,...

... FERNANDO LOESER E OUTRO(S) ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR : FILIPE ... TRIBUTÁRIO ... PROCESSUAL ... MODIFICAÇÃO ... LANÇAMENTO ... TRIBUTÁRIO. ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ICMS. ISENÇÃO. ...
Acórdão nº 2015/0082868-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECORRIDO ... : CRIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - FALIDA ... : CELSO MANOEL FACHADA ... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ENCARGO LEGAL. ...
Acórdão nº 2014/0179191-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGRAVADO ... : MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL S/A ... : IRAPUAN ZIMMERMANN DE NORONHA E OUTRO(S) - ... TRIBUTÁRIO" E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. IMPORTAÇÃO. ERRO NO PREENCHIMENTO\xC2" ...
Acórdão nº 2010/0184220-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. VEÍCULO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À ATIVIDADE LOCATÍCIA. IPVA. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA. AUSÊNCIA DE PROVAS PRECONSTITUÍDAS. 1 . A via eleita - mandado de segurança -, porque incompatível com a dilação probatória, requer a prévia...

... TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO ... EM MANDADO DE SEGURANÇA. VEÍCULO DESTINADO ... EXCLUSIVAMENTE ...
Acórdão nº 2016/0056947-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PREENCHIMENTO. REVISÃO. MATÉRIA INCOMPATÍVEL COM O ÂMBITO ESPECIAL POR IMPLICAR REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO. 1. A Corte local...

... : JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA E OUTRO(S) - SP103745 ... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ... SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. REQUISITOS ...
Acórdão nº 2016/0018344-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS E OUTRO(S) - ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... SUBSTITUIÇÃO ... TRIBUTÁRIA. VENDA DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO USO ...
Acórdão nº 2012/0098883-6 de CE - CORTE ESPECIAL

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - ... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO DA 2a. TURMA. ...
Acórdão nº 2011/0252952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... OUTRO(S) - SP106769 ... MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO. CONCLUSÃO COM BASE ...
Acórdão nº 2009/0133461-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 148 DO CTN. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. INVIABILIDADE DO APELO NOBRE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O art. 148 do CTN, o qual tem como destinatário a autoridade fiscal, tem relevância nas hipóteses em que não mereçam fé as declarações, os

... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - ... TRIBUTÁRIO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 148 DO CTN. REVOLVIMENTO DE ...
Acórdão nº 2011/0003739-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVADO ... : PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA ... : HÉLIO ESTRELLA E OUTRO(S) - SP042878B ... TRIBUTÁRIO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. PIS/PASEP E COFINS IMPORTAÇÃO. CONCEITO DE LIVRO AO ...
Acórdão nº 2013/0057842-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO ... OCORRÊNCIA. ...
Acórdão nº 2015/0265555-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓ

... ADVOGADOS : EVALDO DE ANDRADE COSTA ... MARCELO BARBOSA DA SILVA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO". AGRAVO REGIMENTAL NO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES ... PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0146034-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVADO ... : MINERAÇÃO ALTÔNIA LTDA - MICROEMPRESA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... ARGUMENTOS ... INSUFICIENTES ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. ART. 138 DO CTN. DENÚNCIA ... ESPONTÂNEA NÃO CONFIGURADA ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO". PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ... SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO POSTERIOR ... AUTORIZANDO\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0246553-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : PEDRO WANDERLEY RONCATO E OUTRO(S) ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR : ROGÉRIO DE LUCA E OUTRO(S) ... TRIBUTÁRIO. EXAÇÃO DECLARADA E PAGA ... A DESTEMPO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA INEXISTENTE. ...
Acórdão nº 2016/0084290-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... parte e à decadência na constituição do crédito tributário ... 3. Embargos de declaração rejeitados ...