acórdãos divergentes
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10379-73.2017.5.03.0073)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. "QUEBRA DE CAIXA". CUMULAÇÃO COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. VEDAÇÃO PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1. Não obstante a controvérsia sobre a acumulação da parcela "quebra de caixa" com a gratificação de função de caixa executivo não...
... existência de acórdãos divergentes quanto ao tema, o que demonstra a transcendência ... -
Acórdão nº 2009/0044255-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO ÁGUA E ESGOTO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. VIOLAÇÃO AO ART. 535, I e II, DO CPC NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ARTS. 165, 458, II e III, DO CDC NÃO PREQUESTIONADOS, APESAR DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. ARTS. 95 E 110 DO DECRETO...
... fático-jurÃdica entre os acórdãos tidos por divergentes. Assim, não foi atendido o disposto no § 2º do art. 255 do RISTJ, ... -
Acordão do Primeira Turma, 21-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.COMPROVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA.1. É inviável a apreciação de recurso especial, fundado emdivergência jurisprudencial, quando o recorrente não demonstra oalegado dissídio por meio: a) da juntada de certidão ou de cópiaautenticada do acórdão paradigma, ou, em sua falta, da declaraçãopelo advogado da autenticidade
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Acordão do Quinta Turma, 04-08-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVOCONSTITUCIONAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. REQUISITOSDOS ARTS. 1.029, § 1º, DO CPC E 255, § 1º, DO RISTJ. AUSÊNCIA DESIMILITUDE FÁTICA. SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. ART. 254, DO CPP.REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTALNÃO PROVIDO.1. A...
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Acórdão nº 2007/0016512-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apelo pela alínea "c", em face da não-ocorrência de teses divergentes a respeito da interpretação de lei federal ... 3. A mera transcrição de excertos dos acórdãos paradigma, sem a realização do necessário cotejo analítico, não é ...
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Acórdão nº 2007/0016512-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apelo pela alínea "c", em face da não-ocorrência de teses divergentes a respeito da interpretação de lei federal ... 3. A mera transcrição de excertos dos acórdãos paradigma, sem a realização do necessário cotejo analítico, não é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57700-67.2006.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... , uma vez que só se publicam o dispositivo e a ementa dos acórdãos". Recurso de revista de que não se conhece ... Os modelos transcritos ... que integram a fundamentação dos acórdãos reputados divergentes (Súmula nº 337, item III, do TST). 5. Recurso de revista de que não se ...
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Acórdão Nº 1357921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. COTEJO ANÁLITICO NÃO DEMONSTRADO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO EXAMINOU O MÉRITO DA QUESTÃO RECURSAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A ausência de similitude entre os casos confrontados é obstáculo suficiente para que os...
... analítico com os acórdãos apontados como divergentes, com a necessária ... menção às ... -
Acórdão nº 2005/0079238-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CPC e 255 do RISTJ, bem como deixou de transcrever trechos dos acórdãos recorrido e paradigma, com a realização do cotejo analítico das teses upostamente divergentes ... 4. Recurso especial a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168200-55.2009.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
VÍNCULO DE EMPREGO. Quanto à questão relativa ao vínculo de emprego, o Tribunal Regional decidiu com base exclusivamente no exame da prova, de modo que a reapreciação dos elementos que configuram a relação de emprego depende de nova avaliação dos fatos no qual se assenta o acórdão regional. Todavia, o reexame da prova nesta fase processual é vedado. (Súmula 126/TST). INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO...
... ência jurisprudencial, porquanto os trechos supostamente divergentes estão consignados no corpo dos acórdãos colacionados, e a parte traz ... -
Acórdão nº 2006/0219069-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Na hipótese, a parte agravante apenas transcreveu ementas dos acórdãos paradigmas, deixando de realizar o necessário cotejo analítico entre os julgados tidos por divergentes, pelo que não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial suscitado ...
- Acórdão nº 2008/0110466-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 1303665 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COTEJO ANALÍTICO NÃO DEMONSTRADO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO. RISTF, ART. 332. JUROS MORATÓRIOS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. 1. Não foi demonstrada a divergência jurisprudencial na forma preconizada pelo art. 331
... analítico com os acórdãos apontados como divergentes, com a necessária ... menção às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12077/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 20 de Octubre de 2003
EMBARGOS - CONTRATO NULO EFEITOS NÃO APONTADA VIOLAÇÃO AO § 2º, DO INCISO II, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ARESTOS INSERVÍVEIS ENUNCIADO Nº 337 DO TST 1) A jurisprudência dominante desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 10, da C. SBDI-2, dispõe: "AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRATO NULO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EFEITOS. ART. 37, II E § 2º, DA CF/88. Somente por ofensa ao
... de Revista, não transcreve os trechos ou as ementas dos acórdãos ditos dive r gentes, nos termos do ... Enunciado nº 337 do TST. N ão foi ... -
Acórdão nº 632096 de Tribunal Pleno, 8 de Abril de 2019
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Não foi demonstrada a divergência jurisprudencial na forma preconizada pelo art. 331 do RISTF, pois não se procedeu ao cotejo analítico com os acórdãos apontados como divergentes, com a necessária menção às 'circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados'. 2. Agravo Interno
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Acórdão nº 1116137 de Tribunal Pleno, 20 de Noviembre de 2018
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Não foi demonstrada a divergência jurisprudencial na forma preconizada pelo art. 331 do RISTF, pois não se procedeu ao cotejo analítico com os acórdãos apontados como divergentes, com a necessária menção às 'circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados'.
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Acórdão nº 2005/0199208-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ótese em que a parte agravante apenas transcreveu ementas dos acórdãos paradigmas, deixando de realizar o necessário cotejo analítico entre os julgados tidos por divergentes, pelo que não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial suscitado ...
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Acórdão nº 2003/0202402-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Na hipótese, a parte recorrente apenas transcreveu ementas dos acórdãos paradigmas, deixando de realizar o necessário cotejo analítico entre os julgados tidos por divergentes, pelo que não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial suscitado ...
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Acórdão nº 2007/0285317-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ótese em que a parte agravante apenas transcreveu ementas dos acórdãos paradigmas, deixando de realizar o necessário cotejo analítico entre os julgados tidos por divergentes, pelo que não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial suscitado ...
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Acórdão nº 2006/0159849-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Na hipótese, a parte agravante apenas transcreveu ementas dos acórdãos paradigmas, deixando de realizar o necessário cotejo analítico entre os julgados tidos por divergentes, pelo que não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial suscitado ...
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Acórdão nº 2006/0159849-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Na hipótese, a parte agravante apenas transcreveu ementas dos acórdãos paradigmas, deixando de realizar o necessário cotejo analítico entre os julgados tidos por divergentes, pelo que não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial suscitado ...
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Acórdão nº 2007/0028056-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Na hipótese, a parte agravante apenas transcreveu ementas dos acórdãos paradigmas, deixando de realizar o necessário cotejo analítico entre os julgados tidos por divergentes, pelo que não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial suscitado ...
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Acórdão nº 2004/0096706-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Na hipótese, a parte recorrente apenas transcreveu ementas dos acórdãos paradigmas, deixando de realizar o necessário cotejo analítico entre os julgados tidos por divergentes, pelo que não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial suscitado ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-10-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOVAÇÃO DAOBRIGAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃOCARACTERIZADA. RAZÕES RECURSAIS DEFICIENTES. SÚMULA 284/STF.ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIA. REEXAME DE FATOSE PROVAS. SUMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICOINADEQUADO.1. Não há violação do artigo 535 do CPC/1973, quando...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23066/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS ACÓRDÃOS DITOS DIVERGENTES. NÃO CONHECIMENTO. De acordo com o item II do Enunciado nº 337 do TST, para a comprovação da divergência justificadora do Recurso de Revista, necessário que a parte Transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, mencionando as teses...
... AUSÊNCIA DE ... TRANSCRIÇÃO DOS ACÓRDÃOS DITOS DIVERGENTES. NÃO CONHECIMENTO. De acordo com o item II do Enunciado ...