acórdãos divergentes
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Acórdão nº AgRg no REsp 1277060 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535, II, do CPC e à falta de similitude fática entre os acórdãos supostamente divergentes, o que denota a anuência do agravante a respeito ...
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Acórdão nº 2014/0176610-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FALHA NO SERVIÇO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA N. 284/STF. SIMILITUDE FÁTICA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. O conhecimento do recurso especial exige que a parte demonstre,
... acórdãos confrontados deram ao mesmo artigo de lei ... divergentes. Ausente tal requisito, incide, por analogia, a ... -
Acórdão nº 2001/0168445-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... pressupõe a identidade de bases fáticas entre os acórdãos considerados divergentes. Ausente a necessária similitude fática, resta ...
- Acórdão nº 2014/0123180-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5024746-14.2018.4.04.7000),15-05-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. confrontação analítica. QUESTÃO DE DIREITO processual. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. agravo não provido. 1. A mera citação de ementas desacompanhadas da respectiva confrontação analítica entre os acórdãos supostamente divergentes obsta a admissão do incidente de uniformizaç
... cotejo analítico do voto condutor do acórdão com os acórdãos apontados como paradigmas ... No caso dos autos, a parte autora, em ... à confrontação analítica entre os acórdãos supostamente divergentes, limitando-se apenas a citar as decisões, o que obsta a admissão do ... -
Acórdão nº 2006/0089010-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS ... 1. O juízo de ... e jurídica da matéria tratada nos acórdãos apontados como divergentes ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos e ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 1026494 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. ACÓRDÃO EMBARGADO E PARADIGMAS DEVEM DISCUTIR SOBRE UMA MESMA QUESTÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA NOS TERMOS DO ART. 255 DO RSTJ. INOBSERVÂNCIA DE EXAMES TÉCNICOS DE ADMISSIBILIDADE DO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I.
... II. É necessário que os acórdãos apresentados como divergentes tenham enfrentado e dissentido sobre uma ... -
Acórdão nº 2015/0138802-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no STJ de que os arestos tidos por divergentes não ...
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Acórdão nº 2010/0006313-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... colacionados, bem como apresente cópia ou certidão dos acórdãos" apontados como divergentes, conforme o disposto nos arts. 541, parágrafo \xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1245569 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
... a demonstração da exata similitude fático-jurídica entre os acórdãos tidos por divergentes, o que se afigura indispensável para a admissão do ...
- Acórdão nº AgRg nos EREsp 912491 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0244216-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não colacionou as certidões ou cópias autenticadas dos acórdãos apontados divergentes, nos termos do art. 255, § 1º, alínea "a", do ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1115195 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COLACIONADOS COMO DIVERGENTES. FALTA DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS ARESTOS ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... na jurisdição trabalhista, das Turmas e de seus próprios acórdãos; ... 3) os conflitos de jurisdição entre as suas Turmas, os juízes ... ao cumprimento da lei e ao justo equilíbrio entre os votos divergentes" e ao interesse social ... ARTIGO 851 ... Os tramites de instru\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 5616 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Precedentes ... 2. Tanto a Súmula 286⁄STJ como os acórdãos trazidos pela agravante como divergentes falam em contratos bancários, ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1203165 / MG de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PARADIGMA JULGADO PELO MESMO ÓRGÃO JULGADOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCRIÇÃO E JUNTADA DE EMENTA. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DA LIDE. INSUFICIÊNCIA PARA DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Para fins de comprovação da divergência, exige-se que o acórdão paradigma tenha...
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Acórdão nº AgRg no REsp 975100 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. Ausente a indispensável similitude fática entre os acórdãos que se supõe divergentes, não há que se falar em dissídio ...
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Acórdão nº 2010/0218256-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COLACIONADOS COMO DIVERGENTES. 1. É assente o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, para que se comprove a divergência jurisprudencial, impõe-se que os acórdãos confrontados tenham...
... AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COLACIONADOS COMO DIVERGENTES ... 1. É assente o entendimento no ... -
Acórdão nº 2015/0244003-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. NULIDADE DO JULGADO, EM VIRTUDE DO INDEFERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE....
... simples transcrição de ementas ou de acórdãos, mas com o confronto ... rrido e das decisões apontadas como ... divergentes, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou ... -
Acórdão nº 2006/0179582-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... À SUA VIDA ÚTIL - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COLACIONADOS COMO DIVERGENTES ... 1. Para o exame da desarmonia ...
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Acórdão Nº 1244038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... analítico com os acórdãos apontados como divergentes, com a necessária ... menção às ...
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Acórdão nº 2007/0239222-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a ser conhecidos, pela ausência de similitude fática entre os acórdãos colacionados como divergentes ... Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 2008/0053044-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão que concluiu pela ausência de similitude fática entre os acórdãos tido por divergentes ... 2. In casu, o acórdão embargado negou ...
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Acórdão nº 2007/0192898-3 de T5 - QUINTA TURMA
... conhecimento pela ausência de similitude fática entre os acórdãos colacionados como divergentes ... 3. Recurso não-conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2007/0158742-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ademais, a absoluta inexistência de cotejo analítico entre os acórdãos indicados como divergentes e o aresto recorrido, sendo manifesto o ...