acórdãos divergentes

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se presta à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, aresto proveniente de Turma deste Tribunal Superior. De igual modo, a mera indicação dos números dos acórdãos tidos como divergentes, sem a transcrição das ementas respectivas, inviabiliza o exame...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA. INCONFORMISMO NÃO ENSEJA O CONHECIMENTO DO RECURSO. DISCUSSÃO DE UMA MESMA QUESTÃO DE MÉRITO NOS ACÓRDÃOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Nos termos do art. 266, do Regimento Interno desta Corte, a admissão dos embargos de divergência impõe o confronto analítico entre os...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COLACIONADOS COMO DIVERGENTES. NECESSIDADE. 1. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para a caracterização da divergência jurisprudencial, é necessário que os arestos confrontados tenham analisado situações fáticas iguais ou semelhantes, nos termos dos arts. 266, § 1º, e 255, §§ 1

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DA sdi-iI/TST. NÃO CABIMENTO. Confirma-se a decisão monocrática que entendeu incabíveis os Embargos contra acórdão proferido pela SDI-II do TST. O artigo 894, inciso II, da CLT, restringe o cabimento dos Embargos aos acórdãos proferidos pelas Turmas desta Corte, divergentes entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios...

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DA sdi-iI/TST. NÃO CABIMENTO. Confirma-se a decisão monocrática que entendeu incabíveis os Embargos contra acórdão proferido pela SDI-II do TST. O artigo 894, inciso II, da CLT, restringe o cabimento dos Embargos aos acórdãos proferidos pelas Turmas desta Corte, divergentes entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios...

pREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. confrontação analítica. divergência não comprovada. tempo especial. ruído. vedação de medição pontual. juntada de documentos em sede recursal. questão de direito processual. 1. A mera citação de ementas desacompanhadas da respectiva confrontação analítica entre os acórdãos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIVERGÊNCIA TRAZIDA INAPTA - MESMA REGIÃO. A teor do art. 896, a, da CLT, inviabiliza-se dissenso pretoriano se invocados acórdãos divergentes oriundos da mesma Corte Regional. Agravo improvido.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. VALIDADE DE LEI LOCAL EM FACE DE LEI FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STF. ART. 102, III, D, DA CF/88. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-COMPROVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO...

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ISSQN. QUESTÃO DIRIMIDA NA ORIGEM COM ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA NOS TERMOS DO ART. 255 DO RISTJ. 1. A controvérsia sobre o alcance da imunidade tributária em relaç

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. SEGURO DE VIDA. INADIMPLÊNCIA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO. -Analisando a jurisprudência do STJ, verifica-se que, em situações similares, este Tribunal já se posicionou no sentido de que a ausência de prévia constituição em mora do segurado,...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. SEGURO DE VIDA. INADIMPLÊNCIA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO. -Analisando a jurisprudência do STJ, verifica-se que, em situações similares, este Tribunal já se posicionou no sentido de que a ausência de prévia constituição em mora do segurado,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA READMISSÃO FRAUDULENTA RECONHECIMENTO REDUÇÃO SALARIAL - Revelam-se inespecíficos acórdãos divergentes trazidos a confronto com a decisão regional, na medida em que esta, além de aplicar a Súmula 20 (hoje cancelada) considera ter havido readmissão fraudulenta também por causa de redução salarial, argumento este não trazido na divergência (Súmula 23)....

AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. "QUEBRA DE CAIXA". CUMULAÇÃO COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. VEDAÇÃO PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1. Não obstante a controvérsia sobre a acumulação da parcela "quebra de caixa" com a gratificação de função de caixa executivo não...