acordo coletivo copel 2008
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Decisão Monocrática nº 2008/0108027-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL ... ADVOGADO : MARCIO CABRAL MAGANO E OUTRO(S) ... ABONO PREVISTO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO AO SEGURO DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000013-90.2016.5.07.0010), 2018-05-17
... De acordo com a mencionada decisão da Corte ... 2008.5.19.0010, publicado no DEJT de 3/5/2013). 2 ... QUE NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DA COPEL ADUZINDO A INVIABILIDADE DO APELO POR ... 1987, decorrente de previsão em acordo coletivo de trabalho celebrado entre o recorrente e seus ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000750-71.2012.5.06.0007 (01450-2009-016-06-00-9)), 30-06-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. INSERÇÃO DO TRABALHADOR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TOMADOR DE SERVIÇOS. A terceirização pretendida pelas empresas era do tipo que trazia para dentro de sua estrutura organizacional o empregado da contratada, ao invés de deslocar o próprio serviço para o local onde deveria ser realizado, com a especialidade requerida. Essa...
... de Corte de Castanhas da Serra do Mel - COPEL"- e -da AFICEL, uma das contratantes da COPEL-, n \xC3" ... ” (TRT 6 ª R. - RO - 01499.2008.010.06.00.2 - 2 ª T. - Rel. Ju í za Ana ... De acordo com a prova produzida nos autos, verifico que os ... hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contr á rio, n ã o poder á exceder de 2 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 707-71.2016.5.07.0006)
... 2008.5.19.0010, publicado no DEJT de 3/5/2013). 2 ... - PAT ou, ainda, por força de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho (acórdão ... QUE NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DA COPEL ADUZINDO A INVIABILIDADE DO APELO POR ... 1987, decorrente de previsão em acordo coletivo de trabalho celebrado entre o recorrente e seus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-363-45.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. PERCENTUAL DE REAJUSTE. 2. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO TOTAL. 3. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não
... COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL ... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª ... para Sandro Adão Ruhnke, em janeiro de 2008. Entende que os reajustes ('discriminatórios') ... ço (anuênios) na COPEL, em virtude de acordo firmado em instrumento normativo em 1998 (ACT ... Observa-se, de outro lado, que o acordo coletivo em debate não versa sobre direito indisponível ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000025-80.2016.5.07.0018), 2018-01-15
... COLETIVOS celebrados em 2001/2002 e 2007/2008, respectivamente. Assim, o d. Juízo de piso ... apenas de meio para a DIVULGAÇÃO do Acordo Coletivo celebrado em 1984" (Id 51112e1, pág ... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000713-14.2017.5.07.0016), 2018-07-09
... - (RR-90940-67.2008.5.05.0001, Rel ... Min ... Alberto Luiz Bresciani de ... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... Do referido acordo" coletivo (ACT 1983/1984), extrai-se a cláusula s\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000666-05.2015.5.07.0018), 2016-04-18
... a que se dá provimento." (E-ED-RR-100000-22.2008.5.04.0024, Relator Ministro: João Batista Brito ... as Não há amparo legal ou normativo (acordo ou convenção coletivos, norma regulamentar, ... Prosseguindo, observa-se que o Dissídio Coletivo de 1987, em sua Cláusula 3ª, dispõe ... QUE NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DA COPEL ADUZINDO A INVIABILIDADE DO APELO POR ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001070-92.2015.5.07.0006), 2016-03-03
... pactuadas (processo nº TST-E-RR-72400-51.2008.5.19.0010, publicado no DEJT de 3/5/2013). 2 ... - PAT ou, ainda, por força de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho (acórdão ... QUE NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DA COPEL ADUZINDO A INVIABILIDADE DO APELO POR ... de 1987, com a edição do instrumento coletivo, ou, definitivamente, a partir de maio de 1991, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33400-58.2009.5.09.0666 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 2008" do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ... órdão regional consignou que inexiste o acordo individual, previsto em norma coletiva, para a ... Agravante COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e são Agravados ESEQUIEL DOS SANTOS e WAGNITZ & ... Ainda, mediante acordo coletivo, devidamente celebrado com o sindicato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2091-71.2010.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - CÁLCULO - DIVISOR 200 Nos termos da Súmula nº 431 do TST, fixada a duração do trabalho semanal em 40 horas, impõe-se a adoção, para fins de cálculo do salário-hora, do divisor 200. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA - INTEGRAÇÃO Não comporta conhecimento o Recurso de Revista se a decisão recorrida assenta-se em mais de um fundamento e o recurso não ataca...
... COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e FUNDAÇÃO COPEL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ... 21, do ACT 2006/2007, 20, dos ACTs 2007/2008, 2008/2009, e 19 do ACT 2010/2011 ... Conforme ... modo, tem sido colocado o interesse coletivo acima do individual para, em cada caso concreto, ... na forma de tíquete-alimentação, de acordo com as normas do Programa de Alimentação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001454-24.2011.5.06.0006), 17-01-2013
EMENTA: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA SALARIAL - DIREITO AOS REFLEXOS E INTEGRAÇÃO À COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO - PRESTAÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. De acordo com os precedentes da SBDI-I do TST, “A modificação da natureza jurídica do auxílio-alimentação, de salarial para indenizatória, mediante adesão da empresa ao PAT ou por meio de norma coletiva, não atinge o...
... 1. De acordo" com os precedentes da SBDI-I do TST, A modifica \xC3" ... , deve prevalecer o previsto no acordo coletivo de trabalho no pertinente a sua natureza ... ” (Proc. n. º TST-AIRR-96441-42.2008.5.04.0029, DEJT 28/10/2011). Quanto aos reflexos ... Ç Ã O- INTEGRA Ç Ã O AO SAL Á RIO - COPEL - S Ú MULAS Nos 51 E 241 DO TST Embargos que n ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-649-61.2010.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL E OUTRA e Recorridos LAURO GLOVACKI e FUNDAÇÃO ... -PR-00936-2007-094-09-00-7, publicado em 18/1/2008, de relatoria Exma. Desembargadora Ana Carolina ... De acordo com a Súmula 294 deste Tribunal Superior, ... 220 em face de previsão em acordo coletivo, não obstante o empregado trabalhar 40 horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1832900-91.2009.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL E OUTRA e FUNDAÇÃO COPEL DE PREVIDÊNCIA E ... Min. Carlos Britto, julgamento em 11.11.2008", DJE de 20.2.2009; ... A Constituição Federal n\xC3" ... -se que as cláusulas ajustadas por meio de acordo coletivo afastam expressamente a natureza ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 65200-96.2012.5.17.0013) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. A controvérsia dos autos consiste em saber qual é a prescrição aplicável à pretensão de recebimento do adicional por tempo de serviço, quando a parcela foi congelada (mas não suprimida) por meio de norma coletiva. No caso, o adicional por tempo de serviço não estava assegurado por preceito de lei, mas apenas por norma coletiva,
... , o congelamento ocorreu em 1997, quando o Acordo Coletivo deu novo tratamento ao benefício, ... ão conhecidos." (Processo: E-ED-RR-49900-45.2008.5.17.0010 Data de Julgamento: 1º/3/2012, Relator ... DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - E DA COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224-41.2011.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 2008" do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ... -224-41.2011.5.09.0659, em que é Agravante COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. e são Agravados ANTÔNIO ... á ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta ... contidas em convenção coletiva, acordo coletivo ou sentença normativa em dissídio coletivo de ...
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Acórdão nº 0003213-18.2019.8.11.0082 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 01-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA - MULTA AMBIENTAL – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL –OCORRÊNCIA – APLICAÇÃO DO ART. ART. 19, CAPUT, C/C ART. 20, INCISOS I E III DO DECRETO 1.986/13 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1 - O Estado de Mato Grosso, mediante o Decreto Estadual n. 1.986/2013, estabeleceu disposições próprias no tocante a prazos e a marcos interruptivos da prescrição da ação da...
... MARIA EROTIDES KNEIP] ... Parte(s): [COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. - CNPJ: ... 2 - De acordo com o Decreto Estadual n. 1.986/2013, prescreve ... 20.910/1932.” ( ... ) (N.U 0000110-86.2008.8.11.0082, MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000083-85.2017.5.07.0006), 2018-03-26
... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... - PAT ou, ainda, por força de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho, consoante ... do julgamento do processo nº E-RR-72400-51.2008.5.19.0010, Relator Min. Augusto César de ... Do referido acordo coletivo (ACT 1983/1984), extrai-se a cláusula sétima, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000722-25.2016.5.07.0011), 2019-02-15
... do advento, em setembro de 1987, de acordo coletivo de trabalho, que previu a natureza ... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... do julgamento do processo nº E-RR-72400-51.2008.5.19.0010, Relator Min. Augusto César de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 686-57.2015.5.09.0012)
... COPEL" - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA E OUTRAS ... \xC2" ... `As rés em síntese afirmam que o acordo na ação do sindicato, transitada em 06.12.2010, ... Embargos em Recurso de Revista nº 18800-55.2008.5.22.0003, da relatoria do Ministro Augusto ... em norma interna, incorporada em acordo coletivo, e que, portanto, também se havia incorporado ao ...