acordo dissolução união estável
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Acórdãos nº 0005038-53.2015.8.26.0297 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... as obrigações assumidas em acordo celebrado nos autos de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, em virtude do ...
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Acórdãos nº 1001587-23.2014.8.26.0625 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... Acordo homologado em Juízo no bojo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Cobrança do ...
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Acórdãos nº 0175398-10.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Acordo ...
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Acórdãos nº 1002746-47.2015.8.26.0566 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... legal Ademais, nos termos do acordo firmado entre as partes na ação de conhecimento de dissolução de união estável, em tese, seria ...
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Acórdãos nº 1001401-46.2016.8.26.0005 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... as partes em ação de dissolução de união estável. Cabimento ... separação, conforme constou no acordo celebrado naquela ação. Impossibilidade ...
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Acórdãos nº 2187647-17.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ... E PARTILHA DE BENS - Noticiado acordo entre as partes na Primeira Instância ...
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Acórdãos nº 1021290-95.2016.8.26.0001 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... DE MEAÇÃO QUANDO EXTINTA A UNIÃO ESTÁVEL DAS PARTES. Procedência, ... até a data de 19.03.15, a teor do acordo firmado pelas partes e homologado ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Existência do ...
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Acordao N° 1380913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Agravo de instrumento. Execução de contrato de locação residencial. Permanência da ex-companheira na posse direta do imóvel. Débitos posteriores à separação, a qual foi devidamente comunicada ao locador. Exclusão da responsabilidade do agravante (lei 8. 245, art. 12). Precedentes do stj. Agravo provido. I. Agravo de instrumento interposto por marcelo de campos e silva contra decisão do 3º juizado
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... modo que o fim da união estável não tem o condão de romper com a ... cópia do pedido de reconhecimento e dissolução da união estável, para não deixar ... dúvidas ... referida data consta, inclusive, no acordo de dissolução de união estável colacionado ... -
Decisão com número 5708902-11.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 25-05-2023
... Comarca, onde foi homologado o acordo extrajudicial, e transitado e julgado em ... dissolução da união estável; b) a declaração de nulidade ...
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Acórdãos nº 1014837-52.2014.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... Não acolhimento. Acordo celebrado na ação de ento e dissolução de união estável, que previu a venda dos ...
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Acordão nº 00040-2008-141-04-00-9 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Noviembre de 2008
EMBARGOS DE TERCEIRO - ALIENAÇÃO DE BEM RECEBIDO EM ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIDADE DE FATO (UNIÃO ESTÁVEL) DE PESSOA FÍSICA CONTRA QUEM EXISTE DEMANDA JUDICIAL - FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. Caracteriza a fraude à execução a alienação de bem penhorado, capaz de levar a devedora à insolvência, realizada depois da inclusão da sócia no pólo passivo da ação. Aplicação do artigo 593, II, do CPC.
... TERCEIRO - ALIENAÇÃO DE BEM RECEBIDO EM ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIDADE DE FATO (UNIÃO ... que a sócia JUREMA manteve união estável com ZIGFRIDO SCHMEDEL. Este era sócio da ... -
Acórdãos nº 0043530-25.2012.8.26.0005 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2015
... ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROCESSO EXTINTO ...
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Acórdãos nº 1006445-37.2014.8.26.0451 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... RECURSAL AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL, PROFERIDO NOS AUTOS DA ... POSSE, EM DECORRÊNCIA DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ALEGAÇÃO QUE ...
- Acórdãos nº 0035730-53.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 26 de Septiembre de 2016
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Legislação
... da normatividade do direito aplicada à união estável, que é interpretado conforme a lógica ... apresentada na parte III, relativa ao Acordo de Relacionamento Pessoal, este desempenharia a ... Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de ...
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nº 2001.71.00.012603-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Agosto de 2004
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. PENSÃO POR MORTE. EX-CONVIVENTE. UNIÃO ESTÁVEL. POSSIBILIDADE. I. A união estável reconhecida como entidade familiar, desde que consista em relação pública, contínua e duradoura, permeada pelo objetivo de constituição de família, equipara a companheira à esposa no que se refere ao direito à percepção de benefícios como o de pensão por morte. A ex-convivente de...
... PENSÃO POR MORTE. EX-CONVIVENTE. UNIÃO ESTÁVEL. POSSIBILIDADE. I - A união estável ... de 1,25 salários-mínimos imposto pelo acordo judicial homologado em sede de ação de ... , em março de 1997, ação de dissolução de união estável, na qual ficou estabelecido ... -
Acórdãos nº 1003978-51.2014.8.26.0624 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2015
... I do CPC – Anterior acordo homologado judicialmente em ação de econhecimento e dissolução de união estável prevendo a ...
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Acórdãos nº 0008504-37.2010.8.26.0004 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... ção e contribuição durante a união estável – Rendimentos que não ... , nem exigidos, quando do acordo homologatório de reconhecimento e ... o reconhecimento ou sua dissolução, necessária a efetiva prova de sua ...
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Acordao N° 1320581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processual civil. Apelação. Justiça gratuita. Deferida. Alvará judicial. Inadequação da via eleita. Transmissão de bens causa mortis. Existência de bens e herdeiros. Indeferimento da inicial. Extinção sem resolução do mérito. Necessidade de inventário. Sentença mantida. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra a sentença que indeferiu a petição inicial, e extinguiu o feito sem resolução...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... 2.1.De ... acordo com o § 3º, art. 99 do CPC, “presume-se ... autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável ... (0702208-50) restou ... -
Acórdãos nº 9000003-27.2005.8.26.0323 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... adquirido antes de iniciada a união estável com a apelada. Regras ... circunstância esta reafirmada no acordo de dissolução de união estável ...
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Acórdãos nº 0111896-97.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2013
... Lucia Donadio Prado Voto nº 13.090 UNIÃO ESTÁVEL Reconhecimento e Acordo Cumprimento de sentença ... de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, deferiu a expedição ...
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Acórdãos nº 0025881-86.2012.8.26.0477 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Dissolução de união estável, com partilha. Sentença homologatória de acordo, mas com revogação, nos termos dos ...
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Acórdãos nº 0015864-39.2013.8.26.0482 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... Juiz: Cibele Carrasco Rainho Novo. União estável. Reconhecimento em acordo ... relação ao reconhecimento e dissolução de união estável, bem como a ...
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Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... VII - instrumento de parceria: acordo firmado entre a organização gestora de fundo ... receita e constituir fonte regular e estável de recursos para fomento das finalidades de ... VII - as regras para dissolução, liquidação e transferência de patrimônio da ... ção Federal da Advocacia-Geral da União ... Art. 27. Na ...
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Acórdãos nº 0063053-79.2011.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... dos Santos Apelado: Rosimar de Jesus (AJ) UNIÃO ESTÁVEL Reconhecimento e Acordo entabulado entre as partes e homologado ... 52, homologou acordo de dissolução de união estável de casal, dispondo ...