acordo dissolução união estável
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Acordao N° 1708665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável consensual c/c partilha de bens, guarda, alimentos e regulamentação de visitas. Menor. Ausência de prejuízo. Competência relativa. Declaração de incompetência de oficío. Impossibilidade. 1. Nos termos do artigo 53, inciso ii, do cpc/2015, para artigo 53, inciso i, alínea ?a?, do cpc/201
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL C/C PARTILHA ... DE ... 2. De acordo com precedentes desta Corte, a regulamentação ... -
Acordao N° 1300406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Civil e processual civil. Ação de sobrepartilha. Composição subjetiva. Ex-companheiros. Objeto. Sobrepartilha de produto originário de locação de imóvel comum. Partilha do patrimônio comum no ambiente de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Crédito derivado de contrato oneroso celebrado na vigência da constância do vínculo de união estável. Imóvel partilhado. Depósito dos...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL. CRÉDITO DERIVADO DE ... AFERIÇÃO. VERBA NÃO ABRANGIDA PELO ACORDO QUE PAUTARA A DISSOLUÇÃO ... DO VÍNCULO. FATO ... -
Acordão da , 10-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÃLIA. EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÃVEL. PARTILHA DO IMÓVEL COMUM. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÃNIO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDOS DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM COMUM E DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS.1. Controvérsia: Polêmica em torno do direito de alienação judicial do imóvel adquirido, em comunhão, vindicado por
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Relativização da jurisdição exclusiva brasileira por força da autonomia privada
... a regra nas hipóteses em que identificado acordo entre as partes interessadas. Nesses casos, a ... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ...
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Decisão monocrática Nº 1322361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... Chama a atenção, também, que no acordo formalizado entre o autor e sua companheira nos utos da ação de dissolução de união estável, nada se tenha mencionado ...
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Decisão monocrática Nº 1394235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2022
... APELAÇÃO. Reconhecimento e dissolução de união estável c.c. Arrolamento de bens ... efeito, quanto ao período posterior ao acordo e até 2017, a tese da autora, de que o casal se ...
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Decisao Nº 8005892-64.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS ... ção em concreto deve ser analisada de acordo com as regras processuais de cumprimento de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015965-52.2021.8.19.0042 (Cível), 23-03-2023
Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável (processo nº 0025637-31.2014.8.19.0042 - em apenso). Impugnação ao cumprimento de sentença. Alegação pelo executado, de vícios no acordo celebrado com a exequente, que gerou dívida "impagável". Requer o reconhecimento de excesso na multa pactuada e impenhorabilidade do veículo utilizado como instrumento de trabalho. Sentença que rejeitou a...
... Ação de Reconhecimento e ... Dissolução de União Estável (processo ... nº ... pelo executado, de vícios no acordo ... celebrado com a exequente, que ... gerou ... -
Decisão Monocrática nº 50955687920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... FAMÍLIA. ação de dissolução de união" estável c/c pedido de partilha de bens. REJEIÇ\xC3" ... O PEDIDO DE DESFAZIMENTO DE PARTE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO EM ...
- Acórdão, Processo nº 5008894-92.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-10-2022
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Decisao Nº 8027288-39.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2020
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRETENSÃO DE ACORDO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE VONTADE ...
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Acórdão Nº 0011385-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... 1.015, II, DO CPC - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ... 4 - As partes realizaram acordo, por meio da Escritura Pública de Declaração, ...
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Acórdão nº 50039093720188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... ajuizou ação de reconhecimento de união estável contra RENATO A. P ... Em ... alegou, na inicial, que teria realizado acordo com o demandado acerca dos veículos, mediante o ... APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA E ALIMENTOS ...
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Família
... em ação de reconhecimento e dissolução de união estável ... Agravo de ... @União estável ... 651.054 Acordo entre as partes caracteriza a perda do objeto da ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. PENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA INDIVISÍVEL POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. RESPEITADA A QUOTA PARTE DO NÃO DEVEDOR. SÚMULA 568/STJ.1. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões -...
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Acordao N° 1695361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Declaração e dissolução de união estável. Sentença procedente. Divisão do bem imóvel adquirido pelo casal. Análise pormenorizada das provas. Depoimento das testemunhas. Convergência para a tese do autor. Apelo improvido. 1. Ação de conhecimento em que o autor pediu o reconhecimento da existência e posterior dissolução de união estável...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DECLARAÇÃO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA PROCEDENTE ... encontros casuais ... 2. De acordo com a sentença, foram analisados todos os ... -
Acórdão nº 1.0000.20.588555-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS - POSSE DE IMÓVEL OBJETO DE ACORDO JUDICIAL DE PARTILHA DE BENS - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO PROVIDO. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, possível a concessão da tutela de urgência, desde que constatada a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao...
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Acórdão nº 1.0000.20.588555-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS - POSSE DE IMÓVEL OBJETO DE ACORDO JUDICIAL DE PARTILHA DE BENS - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO PROVIDO. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, possível a concessão da tutela de urgência, desde que constatada a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao...
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Acórdãos nº 0014824-39.2009.8.26.0554 de 7ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... Indenização decorrente de Dissolução de União Estável - Compensação de ... - Partilha de bens objeto de acordo entre as partes Virago que arcou ...
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Acordao N° 1275094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e processual civil. Apelação. Preliminar de intempestividade. Rejeitada. Reconhecimento e dissolução de união estável. Conjunto probatório insuficiente. Ônus do autor. Recurso conhecido e improvido. 1. Apelação contra sentença proferida na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos, que julgou improcedente o pedido autoral. 1. 1. A autora pugna pela reforma...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... REJEITADA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONJUNTO ... PROBATÓRIO ... conjunto probatório dos autos e de acordo com seu arbítrio, desde que a decisão seja ... -
Decisao Nº 8015601-31.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 27-02-2020
... PLANO DE SAÚDE. BENEFÍCIO PREVISTO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... colacionou aos autos acordo de dissolução de união estável homologado em 28/04/2014 (ID ...
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Acórdão nº 1.0290.15.007727-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA MOVIDA PELO EX-COMPANHEIRO CONTRA TERCEIROS - BEM COMUM - AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO - INTERESSE DE AGIR - INEXISTÊNCIA. São cabíveis embargos de terceiro sempre que houver constrição ou ameaça de constrição de bem do qual o terceiro tenha posse ou propriedade, em razão de decisão judicial prolatada em processo do qual não
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Alimentos
... De acordo com CAHALI, “adotado no direito para designar o ... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... de parentesco, matrimônio ou união estável ... Os alimentos voluntários (atos de ... divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da “união estável”. A irrenunciabilidade do ...
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Decisao Nº 8014779-71.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 24-09-2021
... , a agravante relata que foi homologado acordo judicial, nos autos da ação de dissolução de união estável nº. 0000467-72.2016.8.05.0205, no ...
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Decisao Nº 0398769-35.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... no valor de R$ 1.200.000,00 conste no acordo particular juntado aos autos, este documento ... Dissolução de União Estável como título executivo ...