Acumulação de juros vencidos
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Acórdão, Processo nº 0004907-35.2014.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... da ação, prática de capitalização de juros e juros pós fixados ... Com contrarrazões, os ... , há um montante de juros devidos, vencidos e não pagos que pode ou não ser incorporado ao ... : esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ...
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Capítulo IV
... contém capitalização composta, ou ainda, juros compostos, porque contempla a função ... capitalização composta ou fator de acumulação de capital para pagamento, proibida pelo nosso ... não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta corrente de ano a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.60.03.001173-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-02-2019
... nos reajustes do saldo devedor, nos juros cobrados de forma capitalizada, e na aplicao da ... , h um montante de juros devidos, vencidos e no pagos que pode ou no ser incorporado ao ...
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Acórdão, Processo nº 5000131-04.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... Aduziu não concordar com a cobrança dos juros remuneratórios, que deve ser aplicado o Código ... , há um montante de juros devidos, vencidos e não pagos que pode ou não ser incorporado ao ... : esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ...
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Direito administrativo
... Etapa 4. Ação envolvendo acumulação de pedidos, trabalhista e estatutário. Etapa 5 ... Sumário : Etapa 1. Cumulatividade de juros compensatórios e moratórios. Etapa 2. Termo a ... não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta corrente de ano a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.03.99.040509-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-03-2016
... de correo do saldo devedor, taxas de juros, amortizao, entre outras, como previsto no artigo ... pagamento imputar-se- primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulao em ...
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Acórdão, Processo nº 0000582-91.2017.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... as práticas abusivas: cobrança de juros acima do patamar legal, a capitalização de ... , há um montante de juros devidos, vencidos e não pagos que pode ou não ser incorporado ao ... : esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ...
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Acórdão nº 1.0327.15.000569-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INCORRÊNCIA - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa quando a parte, regularmente intimada para especificar as provas que pretende produzir, permanece inerte.- De acordo com as Súmulas 539 e 541, ambas do STJ, a partir do...
... em excesso, considerando-se que a taxa de juros cobrada exorbitante; e que h abusividade na ... , o credor cobra juros sobre os juros vencidos e no pagos. Em um breve retrospecto ... -
Acórdão nº 1.0327.15.000569-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INCORRÊNCIA - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa quando a parte, regularmente intimada para especificar as provas que pretende produzir, permanece inerte.- De acordo com as Súmulas 539 e 541, ambas do STJ, a partir do...
... em excesso, considerando-se que a taxa de juros cobrada exorbitante; e que h abusividade na ... , o credor cobra juros sobre os juros vencidos e no pagos. Em um breve retrospecto ... -
Acórdão nº 1.0313.14.010688-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.- O apelante não pode debater, em grau de recurso, aspectos novos e controversos se não o fez no momento apropriado, sob pena de supressão de instância.- De acordo com as Súmulas 539 e 541, ambas do STJ, a partir do advento da MP n. 1.963-17/2000, verificada
... Aduz que os juros remuneratrios devem ser limitados ao patamar de ... , o credor cobra juros sobre os juros vencidos e no pagos. Em um breve retrospecto ... -
Acórdão nº 1.0363.17.002167-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS -- CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PESSOA JURÍDICA - CAPITAL DE GIRO - INAPLICABILIDADE DO CDC - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA- A produção da prova deve ser deferida somente quando for imprescindível para a formação do convencimento do magistrado, sendo desnecessária quando o feito já se...
... do ajuizamento da ao, e acrescidos de juros de mora de 1% ao ms, desde a citao ... , o credor cobra juros sobre os juros vencidos e no pagos. Em um breve retrospecto ... -
Acórdão nº 1.0363.17.002167-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS -- CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PESSOA JURÍDICA - CAPITAL DE GIRO - INAPLICABILIDADE DO CDC - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA- A produção da prova deve ser deferida somente quando for imprescindível para a formação do convencimento do magistrado, sendo desnecessária quando o feito já se...
... do ajuizamento da ao, e acrescidos de juros de mora de 1% ao ms, desde a citao ... , o credor cobra juros sobre os juros vencidos e no pagos. Em um breve retrospecto ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.99.029596-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
... 80 6 06 054951-38 e a legalidade dos juros moratrios e da multa aplicados. Sem contrarrazes, ... , h um montante de juros devidos, vencidos e no pagos que pode ou no ser incorporado ao ...
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Acórdão nº 1.0525.15.007160-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - JUROS CAPITALIZADOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TARIFA DE CADASTRO - TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM - REGISTRO DE CONTRATO - ASTREINTE - COMPENSAÇÃO DE HONORARIOS - ONUS SUCUMBENCIAIS.- De acordo com as Súmulas 539 e 541, ambas do STJ, a partir do advento da MP n. 1.963-17/2000, verificada a contratação da capitalização de juros, que...
... /177, defendendo a legalidade da cobrana de juros capitalizados, bem como da comisso de permanncia ... , o credor cobra juros sobre os juros vencidos e no pagos. Em um breve retrospecto ... -
Acórdão nº 1.0407.13.001000-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - INOVAÇÃO RECURSAL - REVISÃO DE CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TARIFA DE CADASTRO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - GRAVAME ELETRONICO - AVALIAÇÃO DE BEM.- O apelante não pode debater, em grau de recurso, aspectos novos e controversos se não o fez no momento apropriado, sob pena de supressão de
... 74/88, sustentado ser ilegal a cobrana de juros capitalizados no instrumento contratual celebrado ... , o credor cobra juros sobre os juros vencidos e no pagos. Em um breve retrospecto ... -
Acórdão nº 1.0407.17.001681-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - JUROS REMUNERATORIOS - INOVAÇÃO RECURSAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA - TARIFA DE CADASTRO - REGISTRO DE CONTRATO - AVALIAÇÃO DE BEM - REPETIÇÃO DO INDÉBITO.- O apelante não pode debater, em grau de recurso, aspectos novos e controversos se não o fez no momento apropriado, sob pena de supressão de instância.- É permitida a inclusão...
... a impossibilidade de incidncia de juros remuneratrios superiores ao limite legal, bem ... , o credor cobra juros sobre os juros vencidos e no pagos. Em um breve retrospecto ... -
Acórdão nº 1.0430.13.000566-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.- De acordo com as Súmulas 539 e 541, ambas do STJ, a partir do advento da MP n. 1.963-17/2000, verificada a contratação da capitalização de juros, que também poderá ser verificada pelo percentual anual significar mais que o duodécuplo do mensal, não há que se falar em abusividade.-
... diante da ilegalidade da incidncia de juros capitalizados e cobrana cumulada de comisso de ... , o credor cobra juros sobre os juros vencidos e no pagos. Em um breve retrospecto ... -
Acórdão nº 1.0567.12.002838-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL - NOVO CPC - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - POSSIBILIDADE DESDE QUE ESPECIFICADO - REGISTRO CONTRATO E GRAVAME - POSSIBILIDADE DESDE QUE COMPROVADO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - ADMISSIBILIDADE - ART.85, §11º, CPC/2015.- Nos termos do tema 958 do STJ, havendo cobrança de serviços de terceiros não especificados, deve ser decotada.- Conforme tema 958 do STJ é...
... , gravame eletrnico e capitalizao de juros em relao aos juros moratrios, determinando a ... , o credor cobra juros sobre os juros vencidos e no pagos. Em um breve retrospecto ... -
Acórdão nº 1.0430.13.000566-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.- De acordo com as Súmulas 539 e 541, ambas do STJ, a partir do advento da MP n. 1.963-17/2000, verificada a contratação da capitalização de juros, que também poderá ser verificada pelo percentual anual significar mais que o duodécuplo do mensal, não há que se falar em abusividade.-
... diante da ilegalidade da incidncia de juros capitalizados e cobrana cumulada de comisso de ... , o credor cobra juros sobre os juros vencidos e no pagos. Em um breve retrospecto ... -
Acórdão nº 1.0518.15.009244-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - DECISÃO CITRA PETITA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - TARIFA DE CADASTRO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SEGURO - TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ - TARIFA DE SERVIÇO DE TERCEIROS - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - Cabe ao Magistrado julgar a lide nos limites do pedido formulado pelo autor e da contestação ofertada pelo réu.- É direito do...
... , afirma que seria abusiva a cobrana de juros capitalizados, nos termos da Smula 121 do Colendo ... , o credor cobra juros sobre os juros vencidos e no pagos. Em um breve retrospecto ... -
Acórdão nº 1.0114.15.002036-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SENTENÇA ULTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO.- Cabe ao Magistrado julgar a lide nos limites dos pedidos formulados na pelo autor e na defesa pela requerida.- De acordo com as Súmulas 539 e 541, ambas do STJ, a partir do advento da MP n. 1.963-17/2000, verificada a contratação da...
... a ilegalidade e abusividade da cobrana de juros capitalizados. Ao final, pretende a ... , o credor cobra juros sobre os juros vencidos e no pagos. Em um breve retrospecto ... -
Acórdão nº 1.0114.15.002036-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SENTENÇA ULTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO.- Cabe ao Magistrado julgar a lide nos limites dos pedidos formulados na pelo autor e na defesa pela requerida.- De acordo com as Súmulas 539 e 541, ambas do STJ, a partir do advento da MP n. 1.963-17/2000, verificada a contratação da...
... a ilegalidade e abusividade da cobrana de juros capitalizados. Ao final, pretende a ... , o credor cobra juros sobre os juros vencidos e no pagos. Em um breve retrospecto ... -
Acórdão nº 1.0024.13.369442-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL - NOVO CPC - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - EMPRESTIMO CONSIGNADO - PRELIMINAR DE DECISÃO ULTRA PETITA - INEXISTENTE - CAPITALIZAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SUMULA 472 DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS - ART.85 NCPC.- Cabe ao Magistrado julgar a lide nos limites dos pedidos formulados na pela autora e na defesa pela requerida. - De acordo com...
... O anatocismo, ou capitalizao de juros, ocorre quando, aps o vencimento de uma operao, o credor cobra juros sobre os juros vencidos e no pagos. Em um breve retrospecto ... -
Acórdão nº 1.0518.13.016935-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO CITRA PETITA - NÃO OBSERVAÇÃO - PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVAÇÃO - AGRAVO RETIDO - IRREGULARIDADE DE NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO MORA - INEXISTÊNCIA - INCONSTITUCIONALIDADE LEI 10.931/2004 - AFASTADA - IRREGULARIDADE FORMAL CÉDULA - NÃO OBSERVAÇÃO - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO E NÃO EXECUÇÃO - PAGAMENTO SUBSTANCIAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CAPITALIZAÇ
... encargos abusivos, a saber: capitalizao de juros, taxa de juros remuneratrios, comisso de ... , o credor cobra juros sobre os juros vencidos e no pagos. Em um breve retrospecto ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.03.008435-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-01-2019
... , na parte em que exigem o pagamento de juros na fase de construo do imvel. Condenou a CEF a ... , h um montante de juros devidos, vencidos e no pagos que pode ou no ser incorporado ao ...