acusação falsa
- Acórdão Nº 5024648-47.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11424-97.2014.5.01.0033) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FALSA ACUSAÇÃO DE CRIME DE FURTO. I. A teor do entendimento contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida". II. Na hipótese de agravo de...
... CONCESSÃO PARCIAL. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FALSA ACUSAÇÃO DE CRIME DE FURTO. I. A teor do entendimento contido no item I ... -
Acórdão nº 1.0239.10.000336-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO PELO DELITO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - IMPUTAÇÃO DE FATO CRIMINOSO - ACUSAÇÃO FALSA - PRESENTES OS REQUISITOS CONFIGURADORES DO TIPO PENAL - AUTORIA E MATERILIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - CONDENAÇÃO.
... DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - IMPUTAÇÃO DE FATO CRIMINOSO - ACUSAÇÃO FALSA - PRESENTES OS REQUISITOS CONFIGURADORES DO TIPO PENAL - AUTORIA E ... -
Acórdão nº 2016/0027343-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PERANTE ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA N. 122 DO STJ. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. CRIME TRIBUTÁRIO NÃO ATRIBUÍDO AO RECORRENTE E SEM NOTÍCIA DE...
... inseriram declaração falsa" no contrato social (e posteriores ... alterações) de \xC2" ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... da acusação e o exercício da ampla defesa. ... -
Acórdão nº 2015/0234797-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... falsa memória", em razão do ... testemunhas arroladas pela acusação, salientou que, por ser a ...
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Acórdão nº 2014/0202610-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. CRIME DE MOEDA FALSA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. DIES A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO PARA A ACUSAÇÃO. 1. De acordo com a literalidade do art. 112, I, do Código Penal, o termo inicial do cômputo do prazo prescricional da pretensão executória
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. CRIME DE MOEDA ... FALSA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. DIES ... ACUSAÇÃO" ... 1. De acordo com a literalidade do art. 112, I, do Código\xC2" ... - Acórdão nº 2012/0191741-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ção do processo administrativo formulará a súmula de acusação, que conterá a exposição do fato imputado, com todas as suas ... II - quando a sanção se tenha fundado em prova falsa ... ARTIGO 263 ... A instauração do processo de revisão ...
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Acórdãos nº 1007313-56.2014.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... em alegada ofensa à honra e à imagem em razão da acusação falsa dos crimes de furto, ameaça e injúria ...
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Acórdão Nº 0010527-83.2013.8.24.0075 do Quarta Câmara Criminal, 18-02-2021
... ção criminal, mediante a qual postulou a condenação pelo crime de falsa identidade. Argumentou que o delito em discussão é formal, motivo pelo ... dos recurso e provimento apenas daquele interposto pela acusação (Evento 167, PARECER 182).Em consonância com a promoção ministerial, o ...
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Acórdão Nº 0013617-61.2009.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALSA ACUSAÇÃO DE FURTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS. PLEITO AFASTADO. DILAÇÃO PROBATÓRIA ATESTANDO QUE A AUTORA SOFREU FALSA ACUSAÇÃO DE FURTO DE MERCADORIA PELA LOJA DE COSMÉTICOS RÉ. DANO MORAL VERIFICADO. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBSERVADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MINORAÇÃO DO...
... INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. FALSA ACUSAÇÃO DE FURTO. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ ... -
Acórdãos nº 1001557-37.2017.8.26.0510 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... Responsabilidade civil. Acusação falsa de furto em supermercado. Matéria que não se ...
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Acórdão nº 1.0433.12.036883-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACUSAÇÃO FALSA DE CRIME DE PEDOFILIA EM DEBATE ELEITORAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO. NÃO CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS OBEDECIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. - Será devida a indenização a título de dano moral quando presentes...
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Acórdão Nº 0300366-92.2017.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... : I - o cárcere privado; II - a prisão por queixa ou denúncia falsa e de má-fé; III - a prisão ilegal. Deste modo, para existir o direito ... E MANTIDA POR OITO MESES, NO DECORRER DE AÇÃO PENAL, POR ACUSAÇÃO DOS CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA EM RESIDÊNCIA ...
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Processo nº 0012467-48.2015.8.19.0206 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
... COMPROVADO. ACUSAÇÃO DE FURTO. AUSÊNCIA DE ... PROVA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. ... interior da loja sob a acusação falsa e infundada de ter ...
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Acórdão nº 1.0035.14.014347-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DENÚNCIA DE FURTO DE SACAS DE CAFÉ - INJUSTA E MALICIOSA IMPUTAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM - MAJORAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA.- A denúncia injusta e maliciosa da prática de furto, com objetivo de prejudicar deliberadamente a pessoa, mostra-se desarrazoada e configura constrangimento apto a...
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Acórdão nº 1.0000.13.015742-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - AUTO ACUSAÇÃO FALSA - ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA - BONS ANTECEDENTES - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA - INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - AUTO ACUSAÇÃO FALSA - ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A ... -
Acórdão nº 1005071-33.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COSMO PROFIRO DE SOUZA, NAIARA DO CARMO DE OLIVEIRA SOUZA, ROSANGELA DE OLIVEIRA LEITE APELADO: COSMO PROFIRO DE SOUZA, HERCULES ANDRE LARA DE ANDRADE, ROSANGELA DE OLIVEIRA LEITE, NAIARA DO CARMO DE...
... QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, AUTO-ACUSAÇÃO FALSA E CORRUPÇÃO DE MENOR – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – DOSIMETRIA ... -
Acórdão nº 2015/0042857-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MOEDA FALSA. NULIDADE. CONFISSÃO MEDIANTE TORTURA. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal a quo, com base nas provas constantes dos autos, concluiu pela impossibilidade de se atribuir a autoria
... ESPECIAL. MOEDA FALSA. NULIDADE. CONFISSÃO ... acusação" e o próprio recorrente ... confirmou que houve atrito f\xC3" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PRATICADOS EM CONEXÃO COM CRIME DE MOEDA FALSA. ... DESMEMBRAMENTO ... DESNECESSIDADE. ... COMPETENTE. ... encontrava transitado em julgado para a acusação" ... 9. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018933-94.2020.8.19.0202 (Criminal), 29-03-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL QUE PLEITEIA A CONDENAÇÃO DO RÉU APELADO, NOS TERMOS DA EXORDIAL ACUSATÓRIA APRESENTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Réu apelado absolvido da imputação de prática delitiva prevista no artigo 157, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VII do Código de Processo Penal. No que tange ao pleito...
... uma suposta acusação falsa, da prática de um crime, ... situação que gera sérias ... -
Processo nº 0005165-25.2011.8.19.0006 de Oitava Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ... FALSA ACUSAÇÃO DE EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. ...
- Acórdão Nº 0800304-33.2018.8.10.0049 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
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Acórdão nº 1.0460.12.001658-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. IMPUTAÇÃO DE FATO CRIMINOSO. ACUSAÇÃO FALSA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE EXACERBADA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. REDUÇÃO. 1- Se o agente deu causa à investigação policial, sabedor de que a pessoa a quem imputava crime era inocente, pratica o delito de denunciação caluniosa, não havendo como acolher a alegação de que se arrependeu da...
... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. IMPUTAÇÃO DE FATO CRIMINOSO. ACUSAÇÃO FALSA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE EXACERBADA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.063654-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SUSPEITA DE FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - ABORDAGEM - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - LIMITE EXCEDIDO - EXPOSIÇÃO PÚBLICA - SITUAÇÃO VEXATÓRIA - PREJUÍZO À INTEGRIDADE MORAL - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. De rigor a rejeição da...