adiamento audiência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INDEFERIMENTO. SÚMULAS 126 E 422/TST. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória,...

TESTEMUNHA AUSENTE. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento do pedido de adiamento da audiência para oitiva da testemunha, especialmente quando comprovado o seu convite para depor, configura cerceamento ao direito de defesa da parte. Aplicação do parágrafo único do art. 825 da CLT.

RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. 1. Não há lacuna normativa na CLT quanto ao comparecimento e intimação das testemunhas no procedimento ordinário, que continuam disciplinados pelo art. 825 do Texto Consolidado. 2. No caso, trata-se de matéria fática, na qual o indeferimento do...

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA CAUSADA PELA DEFESA. SÚMULA 64 DO STJ. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A concessão de Habeas Corpus em razão da configuração de excesso de prazo é medida de todo excepcional, somente admitida nos casos em que a dilação (1) seja decorrência exclusiva de diligências...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECORRENTE CUSTODIADO DESDE 07.02.07. OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PEDIDO DE EXTENSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉU. SITUAÇÕES DISTINTAS. PRESENÇA, NO CASO, DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR RESTRITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO

EMENTA TESTEMUNHA AUSENTE. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA . O indeferimento do pedido de adiamento da audiência para oitiva da testemunha, especialmente quando justificada a sua ausência por meio de atestado médico, além do seu convite para depor, configura cerceamento ao direito de defesa da parte. Aplicação do parágrafo único do art. 825 da CLT.

Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PERICULOSIDADE CONCRETA DA PACIENTE. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. RECURSO ADITIVO NÃO CONHECIDO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice do § 6º do art. 896 da CLT e porque não demonstrada violação direta dos dispositivos constitucionais nem contrariedade às Súmulas indicadas, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de...

HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI 8.137/1990, COMBINADO COM O ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL). APONTADA FALTA DE DEFESA. NÃO VEICULAÇÃO DE TESE DE AUTODEFESA NAS RAZÕES DAS PEÇAS APRESENTADAS PELO ADVOGADO CONTRATADO PELO PACIENTE. NÃO APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. TEMAS NÃO SUSCITADOS PELA DEFESA DURANTE O CURSO...

RECURSO DE REVISTA. 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. TESTEMUNHA ENFERMA. O indeferimento do adiamento da audiência em razão da testemunha encontrar-se enferma não implicou, in casu, cerceamento de defesa, pois, de acordo com a decisão recorrida, a testemunha não foi arrolada e a reclamada tampouco fez prova de que tenha sido convidada. Não se divisa ofensa ao art. 5.°, LIV e LV,

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULAS 52 E 64/STJ. ORDEM DENEGADA. 1. A concessão de Habeas Corpus em razão da configuração de excesso de prazo é medida de todo excepcional, somente admitida nos casos em que a dilação (1) seja decorrência exclusiva de diligências suscitadas pela acusação; (2)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO PROVIMENTO. O parágrafo único do artigo 825 da CLT determina que, no caso de as testemunhas não comparecerem à audiência, estas serão intimadas ex officio ou a pedido da parte. Pressupõe-se que elas foram convidadas pela parte e devidamente...

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACÓRDÃO ESTADUAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ALTERAÇÃO DE RITO SUMÁRIO PELO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. PRESENÇA DO ADVOGADO DA RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. NULIDADE NÃO SUSCITADA OPORTUNAMENTE. FATO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. I. Não padece de nulidade o acórdão

Agravo de instrumento. recurso ordinário interposto contra acórdão proferido em AgrAvo REGIMENTAL nos autos de CORREIÇÃO PARCIAL. NÃO CABIMENTO. O Tribunal Regional negou provimento ao agravo regimental, confirmando o não cabimento da correição parcial declarado pelo desembargador corregedor do TRT, ao entendimento de que a pretensão de adiamento da audiência inaugural tem como propósito atacar...

EMENTA: ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. TESTEMUNHA QUE NÃO COMPARECEU PARA A INSTRUÇÃO DO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. A simples alegação de que as testemunhas não compareceram à audiência de instrução não autoriza o adiamento da audiência, tendo em vista que, na assentada inaugural, as partes foram advertidas do ônus, em caso de não comparecimento dos testigos. Ademais, a manifestação...

NULIDADE DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção fora indeferida pelo juiz, revela-se indispensável ao desfecho da controvérsia. No caso, na audiência inaugural, foi designada nova audiência para depoimentos,...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Oportunizada pelo juiz a apresentação do rol de testemunhas, a parte que não o faz toma para si o ônus de diligenciar para que as testemunhas fiquem cientes da data designada para a audiência, assumindo, por consequência, o risco, na hipótese de eventual ausência injustificada, não configurando cerceamento do direito...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO INFIRMA AS RAZÕES DE DECIDIR DO REGIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 422 DO TST. O Regional, ante a constatação da preclusão, rejeitou a preliminar de cerceamento do direito de defesa arguida pelo Reclamante. O Reclamante, em seu Apelo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA - NECESSIDADE...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO.Configura lesão ao amplo direito de defesa, do contraditório e de utilização de todos os meios de provas e recursos que o sistema jurídico oferece, o indeferimento do pedido de adiamento da audiência, para a ouvida da testemunha do Autor,...

AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2 DO TST. A decisão que indeferiu o adiamento da audiência , por videoconferência ,

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RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA. ADVERTÊNCIA E COMINAÇÃO PRÉVIAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não incorre em cerceamento do direito de defesa o indeferimento do pedido de adiamento da audiência, em virtude do não comparecimento da testemunha a tempo da realização da assentada, se a parte estava

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. JUSTO MOTIVO. Da leitura do artigo 825, § único, da CLT, verifica-se não ser exigida a apresentação do rol de testemunha, não havendo qualquer determinação em sentido contrário, pelo MM. Juízo a quo. No caso dos autos, tem-se que o reclamante apresentou motivo justo para o adiamento da audiência. Ademais,...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO . RITO SUMARÍSSIMO. INCIDÊNCIA SÚMULA 214 DO TST. DECISÃO INTERLECUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.