adiamento audiência
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INDICAÇÃO DE ELEMENTO CONCRETO, CONSISTENTE NO FATO DE O PACIENTE SER POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE...
... adiamento de audiência de instrução e ... - AVISO DE ADIAMENTO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- AVISO DE ADIAMENTO AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Chamadas Públicas. ADIAMENTO AUDIENCIA PUBLICA2
EDITAL DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ... A Companhia ... de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO, por meio do seu representante ... legal, Sr. Nailton Silva de ...
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Acórdão nº HC 169902 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A PEDIDO DA DEFESA (SÚMULA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2257-52.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. Quando a parte não cumpre a determinação prévia de apresentar rol de testemunhas para intimação ou de traze-las espontaneamente, o indeferimento tanto do pedido de sua intimação, assim como o de adiamento da audiência, não configura cerceamento do direito de defesa....
... INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. Quando a parte não cumpre a determinação prévia de ... -
Audiências por Videoconferência e Telepresencial: Distinções Necessárias, à Luz da Resolução n. 354 do CNJ
O presente estudo apresenta a distinção necessária entre as audiências por videoconferência e telepresencial, que resultou bastante clara na dicção da Resolução n. 354 do CNJ. A audiência por videoconferência é a prevista no CPC/2015, para a oitiva de parte e/ou testemunha que reside fora da jurisdição por onde tramita o processo, devendo ser realizada em salas específicas, numa unidade...
... 354 do CNJ. A audiência por videoconferência é a prevista no CPC/2015, para a oitiva de parte ... técnica, o juiz poderá indeferir o requerimento de adiamento da audiência, se não houver uma prova convincente que demonstre qualquer ... -
Acórdão nº HC 271685 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUDIÊNCIA. PEDIDO DE ADIAMENTO. INDEFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA ...
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Em vigor
Lei nº 8.257, de 26 de novembro de 1991. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
... ARTIGO 9 ... O Juiz determinará audiência de instrução e julgamento para dentro de quinze dias, a contar da data ... ARTIGO 12 ... É vedado o adiamento da audiência, salvo motivo de força maior, devidamente justificado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173300-81.2009.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. OFENSA AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 825 da CLT as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de notificação ou intimação. Há previsão, ainda, de intimação das testemunhas que não comparecerem, de ofício...
... 1. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. OFENSA AO ARTIGO 5º, LV, DA ... -
Acórdão nº 2015/0121559-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AÇÕES DEFENSIVAS QUE CONCORRERAM PARA A DEMORA NO ENCERRAMENTO DO FEITO. 1. Conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o excesso de prazo para a conclusão da instru
... ações defensivas, como o pedido de adiamento" de audiência, de ... juntada de mídia e diversos pleitos\xC2" ... -
Acórdão nº RHC 47103 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... LATROCÍNIO, QUADRILHA E CORRUPÇÃO DE MENORES. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REALIZAÇÃO. DILIGÊNCIAS AINDA NÃO AS AOS AUTOS. ADIAMENTO DO ATO. INDEFERIMENTO MOTIVADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... houver pai registral ou pai indicado, deve ser manifestada na audiência a que se refere o § 1o do art. 166 desta Lei, garantido o sigilo sobre a ... § 2º A ausência do defensor não determinará o adiamento de nenhum ato do processo, devendo o juiz nomear substituto, ainda que ...
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Acórdão nº 2013/0252112-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 289 DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EXPLICITADO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. SUSPENSÃO DO FEITO. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE...
... adiamento ... - Acórdão nº HC 123389 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87140-88.2005.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. Demonstrada possível violação do artigo 825 da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA DO...
... AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO" DA AUDIÊNCIA. Demonstrada possível violação do artigo 825 da CLT, imp\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87140-88.2005.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. Demonstrada possível violação do artigo 825 da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA DO...
... AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO" DA AUDIÊNCIA. Demonstrada possível violação do artigo 825 da CLT, imp\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-596-71.2010.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE NOVO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PELO NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. DESPROVIMENTO. Diante da incidência do art. 896, §4º, da CLT e da Súmula 333 do c. TST e, ainda, da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... NÃO CONFIGURAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE NOVO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PELO NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-331-32.2011.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA POR AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PREVIAMENTE ...
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Acórdão nº HC 139759 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INDIGITADO INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA EM FACE DO ALEGADO MAU ESTADO DE SAÚDE DA DEFENSORA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000677-63.2016.5.06.0103), 13-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE CERCEIO DE DEFESA. TESTEMUNHAS AUSENTES. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA INDEFERIDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO CONVITE.
... ALEGAÇÃO DE CERCEIO DE DEFESA. TESTEMUNHAS AUSENTES. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA INDEFERIDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO CONVITE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001318-03.2015.5.06.0001), 17-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PLAUSIBILIDADE DO NÃO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. Sem descuido do art. 825 Consolidado,a simples alegação de que a testemunha não pôde comparecer à audiência de instrução não autoriza o adiamento da audiência, sem que se possa cogitar cerceamento do direito de defesa, mormente quando a parte não se acautelou contra possíveis
... AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PLAUSIBILIDADE DO NÃO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. Sem ... -
Acórdão nº 2006/0274789-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AO PUDOR EM CONCURSO MATERIAL - RECUSA DA MAGISTRADA EM ADIAR AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA E PARA QUAL RÉU E DEFENSOR FORAM INTIMADOS. NCIA DE COMPROVAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO. DEFENSOR NOMEADO PARA O ATO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. ORDEM DENEGADA ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... submetidos à deliberação do Tribunal, quando solicitada sua audiência por qualquer dos juizes, ou por iniciativa sua, se entender necessário; ... Regional, mencionando-se as horas ou dias necessários para o adiamento" que não poderá exceder a cinco dias ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0185514-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA" DE INSTRUÇÃO E ... JULGAMENTO. NULIDADE DA DECRETAÇ\xC3" ... AUDIÊNCIA. PEDIDO DE ADIAMENTO". INDEFERIMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA ADVOGADA\xC2" ...