adicional acumulo função
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21437-42.2017.5.04.0333)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. A matéria não se encontra prequestionada e não cuidou o recorrente de opor os competentes Embargos Declaratórios objetivando pronunciamento explícito sobre o tema, o que atrai o óbice objeto da Súmula 297 do TST.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 ... ACUMULO DE FUNÇÕES ... O Regional é taxativo ... de que restou caracterizado o desvio de função. Desse ... modo, para se chegar à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 524-70.2014.5.02.0019)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES 1 - A parte agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, logo, não há falar em inobservância da Súmula...
... ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. NÃO ELETRICITÁRIO. BASE DE C\xC3" ... ACÚMULO DE FUNÇÃO ... 1 - No trecho ... -
Remuneração e salário
... contraprestativas pagas ao empregado em função da prestação de serviços ou da simples ... para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal ... desta parcela é o adicional por acúmulo de função , previsto para a categoria ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1361-84.2011.5.01.0302) 28-02-2018
... Logo exercia função de confiança que não se equipara ou se aproxima ... ADICIONAL DE 100% PARA AS HORAS EXTRAS EXCEDENTES ... ÀS ... ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES ... O Tribunal Regional consignou ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... a capacidade física do empregado para a função que exerça ou venha a exercer ... Art. 168. Os ... nenhum local de trabalho poderá haver acúmulo de máquinas, materiais ou produtos acabados, de ... cobrada pela emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 563-86.2013.5.04.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CONTROLES DE HORÁRIO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST . O Tribunal Regional, amparado no conteúdo fático-probatório delineado...
... ADICIONAL DE HORAS EXTRA. RECURSO MAL APARELHADO ... ACÚMULO DE FUNCÕES. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO ... desempenhar essa função. Registou que a reclamante não chegou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-516/2000-661-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RADIALISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O deferimento do adicional deveu-se ao exame da prova dos autos, comprovando o exercício, pelo demandante, de atividade em dois setores distintos, da função de editor de videoteipe, sendo devido um adicional para cada setor em que era cumprida a referida função. Dissenso não comprovado. Ausência de violações. Agravo...
... RADIALISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O deferimento do adicional deveu-se ... atividade em dois setores distintos, da função de editor de videoteipe, sendo devido um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136000-50.2006.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ção, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, ... 5. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100%. Com a apresentação de dispositivos ... Recurso de revista não conhecido. 6. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Diante do contexto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-226285-17.2002.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... adicional" de horas extras não afasta a incidência dos anu\xC3" ... Recurso de revista não conhecido ... ACÚMULO DE FUNÇÕES. GRATIFICAÇÃO. PREVISÃO EM ... norma coletiva, pelo exercício de dupla função. Hipótese de incidência da Súmula n.º 126 do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1319-06.2013.5.09.0411)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS Nº 13.105/15 E Nº 13.467/17. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. O Tribunal Regional de origem examinou em profundida e extensão a matéria...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – MATÉRIA FÁTICA – ... ACÚMULO DE FUNÇÃO – DIFERENÇAS SALARIAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001133-51.2019.5.06.0121), 04-03-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUE ENTERRADO. LABOR EM EDIFICAÇÃO FORA DA ÁREA DE RISCO. ADICIONAL INDEVIDO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 385 da SDI1 do C. TST, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUE ENTERRADO. LABOR EM ... II - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL INDEVIDO. O acúmulo de função caracteriza-se pelo exercício de função ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 134000-43.2011.5.17.0004) 11-10-2017
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA ... O Regional ... ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. EQUIPAMENTO DE PROTE\xC3" ...
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Acordão nº (RO)0110700-85.2007.5.06.0008 (01107.2007.008.06.00.8) de 2º Turma, 2 de Septiembre de 2009
... argumentando a respeito do desvio de função reconhecido à autora, do adicional por quebra de ... 2.2 Do acúmulo de função ... Insurge-se a reclamada contra a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000206-58.2015.5.06.0143), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO VARIÁVEL. IMPUGNAÇÃO PELA PARTE RÉ. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do artigo 818, da CLT, e 373, II, do CPC/2015, negando a parte ré a percepção, pelo empregado, do valor relativo à parte variável do salário, à primeira incumbe o encargo processual de comprovar tal ocorrência, mediante apresentação da documentação relativa ao faturamento da empresa - independentemente de...
... das diferenças salariais por acúmulo de função, da parte variável da remuneração do reclamante, bem assim quanto ao adicional de insalubridade, aduzindo, em resumo, que a ... -
Acórdão Nº 0020821-52.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-07-2021
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito a diferenças salariais ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial conclusivo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2587-19.2012.5.15.0038) 23-05-2018
... DIFERENÇAS SALARIAIS ... ACÚMULO DE FUNÇÕES ... O egrégio Tribunal Regional ... ício de algumas tarefas inerentes à função conexa. Com efeito, as provas produzidas levaram ... do intervalo, acrescidas do respectivo adicional" ... Dessa forma, merece reforma o acórdão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10219-65.2015.5.01.0011) 21-11-2018
... RADIALISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO COM RESPONSABILIDADE DE CHEFIA ... , que a Lei nº 6.615/1978 assegura "o adicional quando, além do exercício da função para a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002049-33.2016.5.07.0034), 2017-01-30
... a condenação da ré ao pagamento de o adicional por acúmulo de função de 40% da remuneração, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20794-32.2016.5.04.0103)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A indigitada alegação de violação à Portaria nº 3.214/78 do MTE e contrariedade à Súmula 460 do STF não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 896, "a", da CLT, razão pela qual é
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... A indigitada ... ACÚMULO DE FUNÇÃO. DESFUNDAMENTADO ... O ... -
Acórdão Nº 0020598-94.2018.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Não fixada no título executivo a base de cálculo para apuração das horas extras deferidas, sua definição deve ocorrer na fase de liquidação de sentença, adotando-se, no aspecto, o entendimento contido na Súmula nº 264 do TST. Cálculos homologados que comportam retificação com a inclusão do...
... retificação com a inclusão do adicional por acúmulo de funções e dos repousos semanais ... remunerado e do adicional de acúmulo de função na base cálculo das horas extras ... Com ... -
Acórdão Nº 0021189-82.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-07-2020
ACÚMULO DE FUNÇÕES . A pretensão de adicional salarial por acúmulo de funções tem fundamento na alteração contratual em prejuízo do empregado, com a assunção de tarefas incompatíveis com a sua condição pessoal de trabalho, que exijam maior qualificação técnica ou acrescentem determinada carga de responsabilidade, sem a respectiva contraprestação salarial, caracterizando alteração contratual...
... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES ... A pretensão de adicional salarial ... prova comprovou que, embora exercesse a função de analista de patrimônio, passou a exercer ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11163-06.2013.5.01.0054)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO BASE DO EDITOR DE IMAGEM E SOBRE O SALÁRIO BASE DO PRODUTOR DE REPORTAGEM. CÁLCULOS. APURAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA OJ 123 DA SBDI-2/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA...
... ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. INCIDÊNCIA SOBRE O ... os 40% deveriam incidir sobre cada função acumulada, no caso sobre Editor de Imagem e ... -
Acórdão Nº 0020977-61.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM INFLAMÁVEIS. Hipótese em que o laudo pericial concluiu que as atividades realizadas pelo reclamante são consideradas como periculosas de acordo com o disposto no Anexo nº 2, da Norma Regulamentadora 16, da Portaria nº 3214/78, do Ministério do Trabalho. Recurso da reclamada não provido. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito a diferenças...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES E OPERAÇÕES ... Recurso da reclamada não provido ... ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito a diferenças salariais ... -
Sentença nº 1000002-13.2023.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-09-2023
... , pagamento de horas extras e reflexos, adicional por acúmulo de função, multa legal e ...
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Sentença nº 1001293-18.2022.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... contidos na inicial, em especial, adicional" de insalubridade e periculosidade, dano moral, ac\xC3"úmulo de função, indenização decorrente de alegado acidente de ... álise da tese defensiva relacionada ao acúmulo de adicionais.- ACÚMULO DE FUNÇÃO. DESVIO DE ...