adicional acumulo função
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Acórdão Nº 0021069-58.2019.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO. Nos termos do disposto no parágrafo único do art. 456 da CLT o empregador pode exigir do trabalhador qualquer atividade lícita dentro da jornada normal e desde que não seja incompatível com a natureza do trabalho pactuado, sem que isso implique pagamento de adicional salarial. Recurso desprovido, no tópico.
... DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO. Nos termos do disposto no ... , sem que isso implique pagamento de adicional salarial. Recurso desprovido, no tópico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000077-07.2019.5.06.0016), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº. 13.467/2017. LIQUIDAÇÃO DOS VALORES DOS PEDIDOS. ESTIMATIVA DE VALOR. Com a vigência da lei nº. 13.467/17 e, portanto, da nova redação do art. 840, §1º e 3º, CLT, o pedido formulado pelo reclamante deverá ser certo, determinado e, ainda, com indicação do seu valor, sob pena da reclamação...
... a decisão que extinguiu os pedidos de adicional" por acúmulo de função e de honorários advocat\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021485-93.2014.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
... , 'o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido' ... ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. Para que fique ... exercício efetivo das funções ou de função diferenciada acrescida ao conteúdo ocupacional ...
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Decisão monocrática Nº 51065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2022
... Minas Gerais, alegando irregularidade no acúmulo da função de cobrador por motorista de ônibus, ... ível conceber que uma norma que concede adicional de salário para uma determinada cumulação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143900-51.2007.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... irmana os associados que as compõem, em função da qual se impõe a sua distinção frente aos ... HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100%. I ... - Não se vislumbra violação à ... ACÚMULO DE FUNÇÕES. I - Os arestos transcritos não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-7841600-24.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL. Dirimida a ... , sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento), as ... -
Acórdão Nº 5002748-50.2019.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... em parte mnima do seu pedido (apenas o adicional de insalubridade que j est sendo pago ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-399-63.2010.5.12.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. O Tribunal Regional, ... , contratada como caixa, não exerceu a função tesoureira, mas apenas auxiliou o gerente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147500-59.2004.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... MATÉRIAS REMANESCENTES ... ACÚMULO DE FUNÇÃO ... Não merece reforma a decisão ... Não conhecido. ADICIONAL" DE TRANSFERÊNCIA ... O Regional, com base na an\xC3" ...
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Acordão nº 20070065440 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Enero de 2008
RECURSO DO RECLAMANTE. DATA DE ADMISSÃO ANTERIOR AO REGISTRO - RECONHECIMENTO. Quanto ao interrogatório e seus efeitos, a CLT expressamente dispõe que as declarações do preposto obrigam o preponente. A ignorância sobre circunstâncias essenciais ao deslinde da controvérsia equivale à confissão que, não desconstituída por qualquer outra prova nos autos torna verdadeiros os fatos contra ela alegados
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88700-87.2003.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONTROLES DE JORNADA. Hipótese em que, mediante a prova testemunhal, o Autor comprovou prestação de serviço em horas de sobretempo. Incidência da Súmula 338, item II, do TST. "A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário". Estando a decisão...
... Não conhecido ... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO ... Não conhecido ... ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS ... A ... ções de gerente, atividades alheias à função para a qual fora contratada. Comprovada o ... - Acordão nº 20060130282 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Octubre de 2006
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000469-76.2012.5.06.0020), 15-08-2013
EMENTA: DA REMUNERAÇÃO ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES - Como reiteradamente se tem decidido, não existindo previsão legal, contratual ou normativa de salário diferenciado, o exercício de múltiplas tarefas pelo empregado dentro da mesma jornada de trabalho, não configura acúmulo de função. Recurso improvido neste sentido.
... Recife-PE EMENTA : DA REMUNERA Ç Ã O ADICIONAL POR AC Ú MULO DE FUN Ç Õ ES - Como ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 775-09.2014.5.04.0383) 28-02-2018
... DA LEI Nº 13.015/2014 E DO CPC/1973 - ACÚMULO DE FUNÇÕES - CONFIGURAÇÃO ... Diante do ... se inserem no conjunto de atividades da função de matrizeiro, para a qual o reclamante fora ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÓLEOS LUBRIFICANTES - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000518-98.2018.5.06.0411), 18-02-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. ACRÉSCIMO SALARIAL. INDEFERIMENTO. Com efeito, a situação fática apta a ensejar o reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório, por acúmulo de funções, consiste no exercício, durante a mesma jornada, de atividades distintas e alheias àquelas inerentes à função para a qual foi contratado o empregado. Nesse sentido, situa a...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. ACRÉSCIMO SALARIAL ... e alheias àquelas inerentes à função para a qual foi contratado o empregado. Nesse ... II- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXCLUSÃO DO CONDENO. Nada ... -
Acordão nº 00552-2005-027-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Octubre de 2006
Matéria comum nos recursos. Intervalos. A autora não se desincumbiu a contento do ônus de comprovar não tenha usufruído do intervalo pré-registrado. Recurso provido para absolver da condenação ao pagamento de indenização referente ao intervalo. Prejudicado o recurso da autora referente ao adicional fixado. Recurso ordinário da reclamante. Matéria remanescente. Acúmulo de função. Incontroverso...
... o pagamento de “plus” salarial pelo acúmulo de funções. Refere acerca da prova produzida, ... Postula, também, seja fixado o adicional de 100% para remuneração do período de ... Matéria remanescente ... Acúmulo de função ... A reclamante requer o pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000566-03.2016.5.06.0193), 13-11-2018
I. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÃO INDEVIDAS. O acúmulo de funções resta configurado quando o obreiro é contratado para desenvolver determinada função, no entanto passa a acumular outra, em regra, com atribuições de maior complexidade e melhor remuneradas. No caso em relevo, no entanto, não restou demonstrado, pela prova oral produzida, que, conquanto o
... DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÃO INDEVIDAS. O acúmulo de funções ... TÉCNICO EM ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. PROVA EMPRESTADA ... -
Acordão nº (RO)0124100-56.2008.5.06.0001 (01241.2008.001.06.00.5) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Septiembre de 2011
1. Guardando proporcionalidade entre a natureza da infração cometida pelo empregado e a penalidade que lhe foi aplicada, no caso, demissão por justa causa, considerando ainda outros aspectos que envolvem a questão, mantém-se a decisão de primeiro grau que entendeu motivado o despedimento. 2. Recurso ordinário desprovido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11100-54.2015.5.03.0183)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. JORNADA EXTERNA - HORAS EXTRAS - INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO INCISO I DO §1º-ADO ARTIGO 896 DA CLT - TRANSCRIÇÃO PARCIAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO - TRECHO QUE NÃO INDICA TODOS OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO TRT.
... ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE – BASE DE CÁLCULO – COMISS\xC3" ... ACÚMULO DE FUNÇÃO- INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 315-79.2013.5.20.0005) 25-04-2018
... PROGRESSIVIDADE DO ANUÊNIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ADICIONAL ... DE SOBREAVISO ... ACÚMULO DE ... FUNÇÃO. ELETRICISTA E MOTORISTA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 152100-91.2012.5.17.0010) 03-10-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. COMPETÊNCIA. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. NÃO PROVIMENTO. O § 1º do artigo 896 da CLT prevê a competência do Presidente do Tribunal Regional para receber o recurso de revista ou denegar-lhe seguimento. Para tanto, está o Juízo de admissibilidade a quo obrigado ao exame de todos os...
... 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO ... MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR ... 4. ADICIONAL DE RISCO. NATUREZA JURÍDICA ... APELO ... -
Acúmulo de função e desvio de função
... No caso da ocorrência de acúmulo de função, o empregado tem direito a um adicional salarial, geralmente estabelecido nas convenções coletivas de trabalho, em percentuais de 20% ou 30%. Em não havendo esse estabelecimento ...
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Acórdão Nº 0021159-18.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS E RECOLHIMENTO DE LIXO A atividade de limpeza de banheiro e recolhimento do respectivo lixo caracteriza-se como insalubre em grau máximo, diante da nocividade que representa a coleta de lixo. O contato é permanente, pois incluída a tarefa nociva entre as atribuições contratuais, sujeitando
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE ... ACÚMULO"/DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O acr\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1081-10.2014.5.20.0002) 25-04-2018
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. OPERADOR DE CAIXA E EMPACOTADOR ... justificando, assim, a percepção de adicional por acúmulo de funções. Precedentes ... , não se há falar em acúmulo de função. Recurso de revista conhecido e não provido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001760-45.2015.5.06.0008), 03-10-2016
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. RADIALISTA. Inexistindo controvérsia quanto ao exercício acumulado das funções de produtor e radialista, impõe-se o reconhecimento do direito ao adicional previsto na Lei nº 6.615/78. Recurso improvido nesse aspecto.
... EMENTA EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. RADIALISTA. Inexistindo ... õe-se o reconhecimento do direito ao adicional previsto na Lei nº 6.615/78. Recurso improvido ...