Adicional de horas extras
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Acórdão nº 2016/0222564-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADICIONAIS DE HORAS-EXTRAS, NOTURNO, INSALUBRIDADE, ... adicional", e sobre os ... adicionais noturno e\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7340-14.2005.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ALÉM DA 10.ª DIÁRIA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE 12X36 HORAS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL; SÚMULA 296 DO TST). HORAS EXTRAS HABITUAIS (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 199 DO TST). ADICIONAL DAS HORAS EXTRAS NA HORA REDUZIDA NOTURNA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 264 DO TST)....
... HORAS" EXTRAS ALÉM DA 10.ª DIÁRIA. REGIME DE COMPENSA\xC3" ... ADICIONAL DAS HORAS EXTRAS NA HORA REDUZIDA NOTURNA ... -
Acórdão nº 2016/0146546-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÊNCIA SOBRE: ADICIONAIS DE HORAS-EXTRAS, ... horas extras e respectivo adicional ...
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Acórdão nº 2016/0153854-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA ... ADICIONAIS DE HORAS-EXTRAS, NOTURNO, INSALUBRIDADE E ... adicional", e sobre os ... adicionais noturno e\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-435-43.2012.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO SOL E CALOR. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA QUANTO À NATUREZA JURÍDICO-SALARIAL E ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSI\xC3" ... HORAS IN ITINERE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA QUANTO À ... JURÍDICO-SALARIAL E ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155500-87.2009.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... ANOTAÇÃO DA CTPS. MULTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64140-17.2007.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - FERROVIÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS - INCLUSÃO NO CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INTEGRAÇÃO - HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de...
... HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INTEGRAÇÃO - HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51700-86.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO - HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ADICIONAL NOTURNO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/crn/rt AGRAVO ... - HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - ... -
Acórdão nº 2014/0310378-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL ... No que diz respeito às horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166540-32.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... HORÁRIO NOTURNO E DIURNO. 4 - HORAS EXTRAS E REFLEXOS. PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2186-89.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. INVALIDADE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. FLEXIBILIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento...
... - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. INVALIDADE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HORAS EXTRAS. MINUTOS ... -
Acórdão nº 2015/0150648-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HORAS" EXTRAS E O RESPECTIVO ADICIONAL, \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0260484-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HORAS" EXTRAS E O RESPECTIVO ADICIONAL, \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1356-52.2011.5.08.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS - INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE RISCO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE RISCO - REPERCUSSÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTERVALO INTRAJORNADA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS ... - INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE RISCO NA ... -
Acórdão nº 2015/0045111-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAIS ... EXTRAS ... 1.358.281/SP. ... INCIDÊNCIA ... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE. ... PRECEDENTES. ... pagos a título de horas ...
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STF valida pagamento de horas extras a servidores da PRF, mas nega adicional noturno
Agência O Globo -O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o pagamento de horas extras a servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mas negou o direito a adicional noturno. É o que definiu, por unanimidade, o plenário da Corte, em julgamento virt...
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Acórdão nº 2015/0089293-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL, ... ADICIONAIS ... horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125840-30.2005.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCO DE HORAS - VALIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - EFEITOS. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA - REFLEXOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INTEGRAÇÃO - HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO PELO USO DE UNIFORMES. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCO DE HORAS - VALIDADE. INTERVALO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INTEGRAÇÃO - HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179640-18.2006.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - NATUREZA JURÍDICA - REFLEXOS. HORAS EXTRAS ALÉM DA 8ª DIÁRIA - JORNADA DE TRABALHO - CARTÕES DE PONTO - VALIDADE - ÔNUS DA PROVA - PERÍODO NÃO ABRANGIDO PELA PROVA ORAL. HORAS EXTRAS (7ª e 8ª DIÁRIAS) - BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS (7ª E 8ª DIÁRIAS) - REFLEXOS EM DSR - BIS IN IDEM. HORAS EXTRAS
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO ... BANCÁRIO - HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 100%. BANCÁRIO ... - HORAS EXTRAS - DIVISOR ... -
Acórdão nº 2015/0207657-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HORAS" EXTRAS E O RESPECTIVO ADICIONAL, \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESCONTOS ... PREVIDENCIÁRIOS ... ADICIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-734-70.2011.5.08.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. VALORES RESCISÓRIOS QUITADOS. DATA-BASE DA CATEGORIA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. HORAS EXTRAS. FÉRIAS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... DATA-BASE DA CATEGORIA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. HORAS EXTRAS. FÉRIAS. Razões recursais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-592-66.2011.5.08.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. HORAS EXTRAS. APELO DESFUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 514, II, DO CPC - FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao...
... VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. HORAS EXTRAS ... APELO DESFUNDAMENTADO NOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102-86.2010.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. BANCO DE HORAS. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO EM HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORA NOTURNA REDUZIDA. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. ADICIONAL DE 100% PARA HORAS EXTRAS. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 5. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O intervalo intrajornada não usufruído equipara-se à hora extra
... RECURSO DE REVISTA. 1. BANCO DE HORAS. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO EM HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORA NOTURNA REDUZIDA. 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37300-09.2009.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Incontroverso nos autos que o autor laborava no corte da cana-de-açúcar, recebendo salário por produção, é aplicável à espécie o entendimento cristalizado na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que -o empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à...
... 1ª Turma GMHCS/cg/llb RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE ... tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado ...