adicional de insalubridade clt
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... Parágrafo ... e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional ... Parágrafo único. A prestação de horas extras habituais não ... sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de: ... I - atividades consideradas ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... haverem delas sido inteiramente eliminadas as causas de insalubridade, aquelas que, por sua própria natureza, condições ou métodos de ... também aquela que fôr cobrada pela emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-92.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE LUVAS E CREME PROTETOR. EFICÁCIA NÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-11340/2003-0122-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT, E SÚMULA 296, I, DO TST - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... GMMEA/yv/bsa ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT, E SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148500-17.2009.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, -C-, DA CLT - SALÁRIO -POR FORA-. ART. 896, -C-, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896, "C", DA CLT ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, "C", DA CLT ... - SALÁRIO "POR FORA". ART ... -
Acórdão nº 2014/0071594-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE. ... COMPROVAÇÃO ... ATIVIDADE ...
-
Acórdão nº 2014/0014112-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO DE MANDADO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154800-92.2006.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ART. 896, -C-, DA CLT - INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULA 437 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de...
... SUPRESSÃO. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULA 437 DO TST ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, "A" E "C", DA CLT - ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-467-87.2010.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. ART. 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se...
... OITIVA DE TESTEMUNHA. ART. 896, "C", DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, "A" E "C", DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - HORAS ... -
Acórdãos nº AIRR-467/2010-0261-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. ART. 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se
... 896, “C”, DA CLT - ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. ART ... -
Acórdão nº 2014/0211940-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO, INSALUBRIDADE E ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119640-45.2007.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CARÊNCIA DA AÇÃO. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - PRESCRIÇÃO. PRÊMIO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. ART. 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS. ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS. ART. 896, ... "C", DA CLT ... -
Acórdãos nº AIRR-777/2011-0001-24. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - INTERVALO DO ARTIGO 253 DA CLT. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1123-34.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL. 4. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se
... APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL. 4. DANOS MORAIS. DOENÇA ... -
Acórdão nº 2014/0198890-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE ... TRANSFERÊNCIA. POSSIBILIDADE ... 3. É pacífica orientação de que o adicional de insalubridade integra o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2541-31.2010.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. ART. 896, -A-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO. ART. 896, "A", DA CLT ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-303900-47.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 514, II, DO CPC - HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao...
... ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 514, II, DO CPC ... - HONORÁRIOS PERICIAIS. ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2238-67.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... VIOLAÇÃO DO ART. 192 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO PROFISSIONAL, SALÁRIO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51700-86.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO - HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ADICIONAL NOTURNO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - ADICIONAL NOTURNO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194400-68.2008.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a potencial violação ao artigo 195 da CLT. Agravo de instrumento provido. II - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. A atividade de telefonista não atrai o...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Mostra-se prudente o provimento do agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1437-51.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS E PAGAMENTO EM DOBRO DOS FERIADOS TRABALHADOS. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ARTIGO 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a...
... ARTIGO 896, "C", DA CLT ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ARTIGO 896, ... "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1152-26.2011.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. PAGAMENTO. PARTE SUCUMBENTE. ART. 790-B DA CLT. VALOR FIXADO. 2. HORAS IN ITINERE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. PAGAMENTO. PARTE SUCUMBENTE. ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-825-23.2011.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. TEMPO DESPENDIDO PARA TROCA DE UNIFORME. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com a Súmula 438, do óbice das Súmulas 126 e 337, ambas do c. TST e da ausência de violação aos dispositivos invocados, não...
... NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT ...