adicional de insalubridade clt
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-525-06.2012.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ser desnecessária a realização de perícia em casos em que se discute pagamento de adicional de adicional de insalubridade que vinha sendo pago e foi suprimido, em que comprovadamente não houve alteração nas condições de trabalho do empregado....
... GMDMC/Jss/Mp/cb/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-525-06.2012.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ser desnecessária a realização de perícia em casos em que se discute pagamento de adicional de adicional de insalubridade que vinha sendo pago e foi suprimido, em que comprovadamente não houve alteração nas condições de trabalho do empregado....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-525-06.2012.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ser desnecessária a realização de perícia em casos em que se discute pagamento de adicional de adicional de insalubridade que vinha sendo pago e foi suprimido, em que comprovadamente não houve alteração nas condições de trabalho do empregado....
... GMDMC/Jss/Mp/cb/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36700-66.2009.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, §4º, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MULTAS DOS ARTS. 467 E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1030-74.2011.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Constatada a possível violação do artigo 192 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Enquanto perdurar o vácuo legislativo sobre a base de cálculo, o adicional de insalubridade deve ser pago sobre o salário-mínimo. Precedentes.
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Constatada a possível violação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1030-74.2011.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Constatada a possível violação do artigo 192 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Enquanto perdurar o vácuo legislativo sobre a base de cálculo, o adicional de insalubridade deve ser pago sobre o salário-mínimo. Precedentes.
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Constatada a possível violação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1030-74.2011.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Constatada a possível violação do artigo 192 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Enquanto perdurar o vácuo legislativo sobre a base de cálculo, o adicional de insalubridade deve ser pago sobre o salário-mínimo. Precedentes.
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Constatada a possível violação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140000-93.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE PROTESTO. PRECLUSÃO (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALARIO-MÍNIMO (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALARIO-MÍNIMO (SÚMULA 333 DO TST; ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-405200-36.2009.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 3ª Turma GMAAB/rca/ct/smf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SANITÁRIOS E RECOLHIMENTO DE LIXO. ESCOLA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-803-23.2010.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 337, I, a, do TST e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA. UNILEVER BRASIL LTDA. RESPONSABILIDADE...
... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. SÚMULA 381 DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176440-59.2004.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ARTIGOS 131 DO CPC E 896, -A- E -C-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADA. ARTIGO 896, -A- E -C-, DA CLT, E SÚMULA 337 DO TST - HORAS EXTRAS. NULIDADE DO REGIME DE BANCO DE HORAS. ARTIGO 896, -C-, DA CLT. SÚMULA 296, I, DO CPC. Nega-se...
... ARTIGOS 131 DO CPC E 896, -A- E -C-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44400-46.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO ... 2.1. Controvérsia em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41800-75.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO ... 2.1. Controvérsia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308440-17.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. INTERVALO -ENTRE JORNADA-. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO (ART. 896, -A-, DA clt; súmula 297 do tst). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 333 do TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA clt). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...
... 896, "A", DA clt; súmula 297 do tst). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO (SÚMULA ... 333 do TST; ART. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308440-17.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. INTERVALO -ENTRE JORNADA-. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO (ART. 896, -A-, DA clt; súmula 297 do tst). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 333 do TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA clt). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...
... 896, "A", DA clt; súmula 297 do tst). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO (SÚMULA ... 333 do TST; ART. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308440-17.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. INTERVALO -ENTRE JORNADA-. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO (ART. 896, -A-, DA clt; súmula 297 do tst). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 333 do TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA clt). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...
... 896, "A", DA clt; súmula 297 do tst). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO (SÚMULA ... 333 do TST; ART. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308440-17.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. INTERVALO -ENTRE JORNADA-. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO (ART. 896, -A-, DA clt; súmula 297 do tst). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 333 do TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA clt). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...
... 896, "A", DA clt; súmula 297 do tst). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO (SÚMULA ... 333 do TST; ART. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1770-70.2012.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS IN ITINERE - INCOMPATIBILIDADE ENTRE O HORÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103800-25.2008.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RURÍCULA. CORTADOR DE CANA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. Decisão regional que se respalda na premissa de que o trabalho era realizado sob condições de calor acima dos limites de tolerância estabelecidos no Anexo 3 da NR-15, a ensejar o cabimento do adicional de insalubridade em grau médio. Inviolado o art. 195 da CLT e não...
... RURÍCULA. CORTADOR DE CANA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. Decisão regional que se respalda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1049-95.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. Constatada a possível violação do art. 195, § 2º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 195, § 2º, DA CLT. A melhor interpretação que se pode dar
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. Constatada a possível ... -
Acórdãos nº AIRR-183100/2008-0135-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE ... insalubridade está preclusa. Isto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-385-68.2011.5.03.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 896) ... 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... 4.1. A necessidade do reexame de fatos e provas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154600-80.2009.5.06.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DESCONTOS SALARIAIS. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega...
... HORAS EXTRAS. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DESCONTOS SALARIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1880-67.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR EXCESSIVO. CORTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40800-60.2010.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO REALIZADO EM CRECHE. OJ Nº 4 DA SDI-1/TST. A Orientação Jurisprudencial nº 4 da SDI-1 deste Tribunal é expressa no sentido de que, para efeito de percepção do adicional de insalubridade, é imprescindível a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, sendo...
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO REALIZADO EM CRECHE. OJ Nº 4 DA SDI-1/TST. A ...