adicional e o salario
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Acórdão nº 2015/0297655-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE PAGOS PELO EMPREGADOR. AUXÍLIO "QUEBRA-CAIXA". INCIDÊNCIA. 1. O entendimento da Primeira Seção já se consolidou no sentido...
... PREVIDENCIÁRIA. ... GOZADAS. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. ... -
TST determina cálculo de adicional de insalubridade sobre o salário básico
TST ordena cálculo de adicional de insalubridade sobre salário-base
Embora o Supremo Tribunal Federal tenha estabelecido que a base de cálculo para o adicional de insalubridade é o salário mínimo, pode haver exceções a essa regra, como por exemplo nos casos em que o adicional é desde o início da relação trabalhist... -
Comissário de bordo ganha adicional sobre parte variável do salário
Comissário de bordo ganha adicional sobre parte variável do salário
Comissário de bordo ou piloto de avião tem direito à adicional de periculosidade sobre a parte variável do salário. Se a atividade desses profissionais é considerada de risco durante as horas fixas de voo, não há justificativa para excluir o adici... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9468, DE 10 DE JULHO DE 1997. Institui o Programa de Desligamento Voluntario de Servidores Civis do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... IV - salário-família; ... V - gratificação natalina; ... VI - auxílio-natalidade; ... VII - auxílio-funeral; ... VIII - adicional de férias; ... IX - adicional pela prestação de serviço ...
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Acórdão nº 2013/0179059-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADICIONAL ... POR TEMPO DE SERVIÇO ... E DÉCIMO ... SALÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA DA LEI N. 6.858/80. ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 7., inciso IV, da Constituição, garantindo-se aumento real do salário mínimo equivalente à taxa de variação real do PIB de 2009 ou segundo ... lei deverão restringir-se a um único tipo de crédito adicional, conforme definido no art. 41, incisos I e II, da Lei nº 4.320, de 1964 ...
- Acórdão nº 2016/0027092-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACIDENTE; ... SALÁRIO-MATERNIDADE; ... ADICIONAIS ... INSALUBRIDADE, ... auxílio doença/acidente, salário-maternidade, adicional de horas extras, ...
- Acórdão nº 2014/0157634-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Horas Extras Ilícitas. Natureza do Adicional de Horas Extras. Adicionais Legais Mínimos. Redução da Jornada com Diminuição do Salário. Intervalos
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Acórdão nº 2015/0028016-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ... SALÁRIO"-MATERNIDADE, ADICIONAL DE HORAS EXTRAS, ... NOTURNO, DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0289432-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REMUNERADAS, ... HORAS-EXTRAS ... RESPECTIVO ... ADICIONAL, ... ADICIONAIS ... RÊNCIA, ... PATERNIDADE ... TERCEIRO-SALÁRIO. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-92.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE LUVAS E CREME PROTETOR. EFICÁCIA NÃO ... de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade (do art. 192 da ...
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Acórdão nº 2016/0181881-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA ... ADICIONAL ... décimo terceiro salário (gratificação natalina) ...
- Acórdão nº 2015/0310411-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. FÉRIAS GOZADAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. É vedada a análise das questões que não foram...
... TERCEIRO SALÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. HORAS EXTRAS. ... -
LEI 13134 de 16/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E AS LEIS Nº 7.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, E Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... íficos de segurados, a critério do Codefat, desde que o gasto adicional representado por esse prolongamento não ultrapasse, em cada semestre, 10% ... o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 (um) salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que: ... I ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... e os servidores da Justiça Federal perceberão gratificação adicional por tempo de serviço, na base de cinco por cento (5%), por qüinqüênio ... 4.345, de 26 de junho de 1964, artigo 10) e salário-família, nas mesmas condições estabelecidas para os servidores ...
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Em vigor
Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
... d) repouso semanal remunerado; ... e) adicional por trabalho noturno; ... f) indenizao por dispensa sem justa causa ...
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Versão original
Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
... os valores destinados ao pagamento de férias, décimo terceiro salário, ausências legais e verbas rescisórias dos empregados da contratada que ... à concessão de férias remuneradas e ao pagamento do respectivo adicional"; ... c) à concessão do auxílio-transporte, auxílio-alimentação e aux\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1036-43.2011.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTRÁRIO OU CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA. A Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal estabelece que, conforme o disposto no art. 7º, IV, da Constituição Federal, é descabida a utilização do salário-mínimo como base de cálculo do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO ... -
Acórdão nº 2014/0206585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... adicional ... adicional ...
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Acórdão nº 2014/0263725-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... PATERNIDADE, ... SALÁRIO-MATERNIDADE, ... ADICIONAL ...
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Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional
A vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo ofende a Constituição Federal, mas a alteração da base de cálculo por via de interpretação Jurídica não é possível.
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Em vigor
Lei nº 3.207, de 18 de julho de 1957. Regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas.
... vendedor, ficar a emprsa vendedora obrigada ao pagamento adicional de 1/10 (um dcimo) da remunerao atribuda ao mesmo ... ARTIGO 9 ...