adicional insalubridade graxa

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS DE ORIGEM MINERAL. A apuração do contato com óleo e graxa é qualitativa, impondo reconhecer que o trabalhador, no período em que manteve contato com tais produtos, cuja ação nociva não restou elidida por luvas de malha e cremes protetores, faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo,...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido contém os fundamentos de fato e de direito pelos quais o Tribunal a quo reconheceu a sucessão trabalhista e a responsabilidade das reclamadas, de sorte que a prestação jurisdicional foi entregue de forma completa, ainda que contrária aos interesses da recorrente. Ilesos os artigos 93, IX, da CF e 832 da CLT (OJ

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. A apuração do contato com óleo e graxa é qualitativa, impondo reconhecer que a trabalhadora, nas atividades em que mantém contato com tais produtos, cuja ação nociva não é elidida nem mesmo pela utilização de luvas e cremes protetores, faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da NR-15, Anexo 13...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS DE ORIGEM MINERAL. A apuração do contato com óleo mineral e graxa é qualitativa, impondo reconhecer que o trabalhador, no período em que manteve contato com tais produtos, cuja ação nociva não é elidida pela utilização de luvas e cremes protetores, faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da NR-15,...

HORAS EXTRAS. ART. 62, INCISO II, DA CLT. A ausência de encargos de gestão e amplos poderes de mando capazes de fazer com que o empregado substitua o próprio empregador afasta a hipótese do artigo 62, inciso II, da CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO MINERAL. GRAU MÁXIMO. A atividade de reposição de óleo e graxa e de manutenção de máquinas expõe o trabalhador, conforme previsão no Anexo n. 13...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO - CONFIGURAÇÃO. No caso em exame, o Regional manteve a sentença que deferiu o adicional de insalubridade, no grau máximo, uma vez que, ao analisar o conjunto probatório, concluiu que o simples contato do agente químico (óleo mineral e graxa) com a pele implica risco para a saúde da reclamante, impedindo, assim, a configuração das violações apontadas,...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO - CONFIGURAÇÃO. No caso em exame, o Regional manteve a sentença que deferiu o adicional de insalubridade, no grau máximo, uma vez que, ao analisar o conjunto probatório, concluiu que o simples contato do agente químico (óleo mineral e graxa) com a pele implica risco para a saúde da reclamante, impedindo, assim, a configuração das violações apontadas,...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE CONTAGEM. Constatado que somente a norma coletiva com vigência no período de 01.10.2002 a 30.09.2003 é que permite a marcação do ponto com até 07 (sete) minutos antes do horário previsto para início da jornada de trabalho e após o horário previsto para seu término (fl. 126. cláusula 5ª), torna-se imperiosa a manutenção do julgado, pois,...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS DE ORIGEM MINERAL . A apuração do contato com óleo e graxa é qualitativa, impondo reconhecer que o trabalhador, no período em que manteve contato com tais produtos, cuja ação nociva não é elidida pela utilização de luvas e cremes protetores, faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da NR-15, Anexo 13 da...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ÓLEOS MINERAIS. Estando o empregado exposto a agentes insalubres em grau máximo pelo contato com graxa e óleos minerais, é devido adicional de insalubridade em grau máximo. Recurso provido. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. INVALIDADE. Instrumento coletivo foi considerado inválido porque previa prazo de vigência de cinco anos, contrariando o disposto

DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Havendo o contato com os agentes insalubres graxa e óleo mineral sem o devido fornecimento dos EPIs correspondentes, é de rigor o deferimento da pretensão. Recurso da reclamada improvido, no item. REGIME COMPENSATÓRIO. INVALIDADE. Entende-se, quanto à validade do acordo de compensação de horas trabalhadas, que a prestação de trabalho habitual aos...

ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A caracterização da culpa exclusiva da vítima é fator de exclusão do nexo de causalidade para efeito de reparação civil, no âmbito da Justiça do Trabalho, quando o infortúnio decorre unicamente da conduta do trabalhador, sem qualquer ligação com o descumprimento pelo empregador, das normas legais, convencionais,...

1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONVENÇÃO COLETIVA. O único aresto colacionado pela Recorrente refere-se, de forma geral, à validade de acordos coletivos. Ocorre que, na decisão recorrida, foi negada aplicação aos referidos acordos coletivos, em face de as cláusulas ali previstas referirem-se tão-somente aos turnos ininterruptos de revezamento, situação não reconhecida pelo Regional (pert

RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. A presença dos pressupostos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, caracterizadores do vínculo de emprego, impõe o reconhecimento deste. Recurso a que se nega provimento. MULTA DO ART. 477 DA CLT. É cabível a multa prevista no parágrafo 8º do art. 477 da CLT frente ao reconhecimento do vínculo de emprego, e por não ter sido efetuado o pagamento das...

EMENTA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. RECURSO ORDINÁRIO CONTRÁRIO À SÚMULA DO TST. REGIMES DE COMPENSAÇÃO SEMANAL E BANCO DE HORAS. ADOÇÃO CONCOMITANTE. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME COMPENSATÓRIO. A adoção de forma concomitante do regime de compensação semanal de jornada e do sistema de banco de horas, por si só, torna-os inválidos, diante da clara...

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONJUNTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Não há falar em nulidade da perícia que, embora realizada juntamente com outras, contou com a participação do reclamante e dos representantes da reclamada, sendo que as informações necessárias à conclusão do laudo pericial foram fornecidas pelo próprio reclamante e impugnadas pela reclamada....

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não é razoável concluir que o autor mantivesse contato com óleos minerais e graxa a cada manuseio das máquinas do laboratório de mecânica, pois não praticava demonstração de manutenção destas e sim de suas respectivas operações aos alunos do curso de Engenharia Mecânica e de Produção, além das aulas teóricas. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO....

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Adicional de Insalubridade. Grau Máximo. Atividades desenvolvidas em contato com produtos derivados de petróleo (óleo mineral e graxa) enquadram-se na previsão do Anexo 13 da Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria nº 3.214/78, ensejando o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Adicional de Hora Extra. A existência de norma coletiva prevendo a...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO - CONFIGURAÇÃO. Quando o Regional condena a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo e reflexos com suporte na Orientação Jurisprudencial nº 171 da SDI/TST e no Enunciado nº 139 do TST, sob o fundamento de que, da análise do conjunto probatório, restou demonstrado que os equipamentos de proteção individual eram insuficientes para...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO - CONFIGURAÇÃO. Quando o Regional condena a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo e reflexos com suporte na Orientação Jurisprudencial nº 171 da SDI/TST e no Enunciado nº 139 do TST, sob o fundamento de que, da análise do conjunto probatório, restou demonstrado que os equipamentos de proteção individual eram insuficientes para

RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO INCISO III DO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. QUALIFICAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS. 1 - Cabe salientar ter sido cancelada a Súmula nº 310 do TST, em acórdão da SBDI Plena do TST, a partir do qual firmou-se a jurisprudência de o artigo 8º, inciso III, da Constituição ter...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS DE ORIGEM MINERAL. A apuração do contato com óleo mineral e graxa é qualitativa, impondo reconhecer que o trabalhador, no período em que manteve contato com tais produtos, cuja ação nociva não é elidida pela utilização de luvas e cremes protetores, faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da NR-15, Anexo 13...

AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. INOCORRÊNCIA . 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO RUÍDO INFERIOR AO LIMITE DE TOLERÂNCIA. DIREITO AO ADICIONAL PRETENDIDO AFASTADO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. EXPOSIÇÃO A ÓLEO MINERAL E GRAXA. EXPOSIÇÃO...

FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. AÇÃO AJUIZADA NO PRAZO BIENAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA Nº 362 DESTA CORTE. A decisão recorrida encontra-se em perfeita consonância com a Súmula nº 362 desta Corte, que consagra tese no sentido de que é trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS. Imperioso observar, ainda, que a reclamatória...

BANCO DE HORAS. NULIDADE. É nulo o regime compensatório por meio de banco de horas quando não demonstrado o cumprimento de todos os requisitos previstos nas normas coletivas que o autorizam, especialmente quando há trabalho além do limite de dez horas diárias previsto no art. 59 da CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS DE ORIGEM MINERAL. A apuração do contato...