adicional insalubridade graxa

Recurso Ordinário do Reclamado. Diferenças de Adicional de Insalubridade. Indemonstração da condição insalubre do trabalho, malgrado referência testemunhal a contato com graxa e óleo diesel, de modo a desautorizar a majoração do adicional, satisfeito pelo empregador, em grau médio. Honorários periciais que revertem ao autor, dispensado de ofício da respectiva satisfação. En. 236 do TST Recurso...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MECÂNICO. GRAU MÁXIMO. Considerando que a recorrente não logrou êxito em elidir o laudo pericial que concluiu pela exposição do reclamante, no desempenho da função de mecânico, ao contato habitual e permanente com hidrocarbonetos de petróleo, óleo mineral contidos na graxa e óleo lubrificante que classificam os riscos da atividade desempenhada no grau máximo,...

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE EM ÁREA ONDE SE ENCONTRAM INFLAMÁVEIS. LIMITE DE TEMPO DE EXPOSIÇÃO DESNECESSÁRIO DEVIDO AO RISCO. Comprovado o labor do empregado com a presença de inflamáveis, faz jus ao adicional de periculosidade, nos termos do art. 193, I, da CLT, e do Anexo 2 da NR-16 da Portaria 3.214/78, independentemente do tempo de exposição, pois o risco presente não tem...

"Responsabilidade solidária. O fato de a 2ª recorrida ser sócia da 1ª não induz à responsabilidade solidária, já que a pessoa do sócio não se confunde com a pessoa jurídica. Danos Morais e materiais. Laudo Pericial. Perda auditiva. A autora é portadora de hioacusia total de padrão condutivo, sem nexo causal com o ruído industrial. Patologia da coluna vertebral. Comprovado pelo trabalho pericial...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO DO TRABALHADOR COM AGENTES QUÍMICOS. Caso em que a prova dos autos revela que o reclamante tinha contato com graxa sintética, e não de origem mineral, além de outros agentes químicos suscetíveis de gerar insalubridade em grau médio, e não máximo como reconhecido na sentença, com base no Anexo 13 da NR 15 - Portaria 3.214/78. Recurso...

RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Recurso. Cabimento. Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, letra b, da CLT) para reexame de fatos e provas. (RA 84/1981 DJ 6/10/1981)". Enunciado nº 126/TST. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inviável cogitar da pretendida dissensão jurisprudencial, visto que os arestos apresentados para o confronto de teses nã

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade recursal arguida pela reclamada em contrarrazões. No mérito, também por unanimidade, negar provimento a ambos os apelos.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que prevalece a conclusão pericial de que o reclamante exercia tarefas que envolviam o contato rotineiro com óleo e graxa mineral e que os EPIs fornecidos não foram suficientes e adequados para elidirem o contato com os agentes insalubres, fazendo jus o reclamante ao adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 1

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS DE ORIGEM MINERAL. A apuração do contato com óleo e graxa é qualitativa, impondo reconhecer que o trabalhador, no período em que manteve contato com tais produtos na função de operador de CNC, cuja ação nociva não é elidida pela utilização de luvas e cremes protetores, faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, nos...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS DE ORIGEM MINERAL. A apuração do contato com óleo e graxa é qualitativa, impondo reconhecer que o trabalhador, no período em que manteve contato com tais produtos, cuja ação nociva não restou elidida, faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da NR-15, Anexo - 13 da Portaria 3.214/78 do MTE.

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: DO MÉRITO: Do adicional de insalubridade: Pugna a reclamada pela exclusão da condenação do pleito de adicional de insalubridade, argumentando que a função exercida pelo reclamante "mecânico" não se encontra na NR 15, motivo pelo qual não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO PROFISSIONAL PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU ...

• Jurisprudência de insalubridade, periculosidade, acidentes e doenças do trabalho e prova pericial. Comentadas e anotadas

EMENTA INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS DE ORIGEM MINERAL. APURAÇÃO QUALITATIVA. ADICIONAL DEVIDO. A apuração do contato com óleo e graxa mineral é qualitativa, impondo reconhecer que o trabalhador, no período em que manteve contato com tais substâncias químicas, cuja ação nociva não é elidida pela utilização de luvas e cremes protetores, faz jus ao adicional de...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REGIME DE COMPENSAÇÃO NA MODALIDADE "BANCO DE HORAS". Ao contrato de trabalho do autor não são aplicáveis as disposições de direito material contidas na Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), porquanto firmado antes da vigência daquela norma, sendo regido pela redação anterior da lei consolidada, nos termos do artigo 5º, XXXVI, da Constituição da...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA. NÃO ATENDIMENTO, PELA EMPRESA, ÀS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA NR-15, Anexo 13, da Portaria 3.214/78 do MTE. Embora o juízo não esteja adstrito a conclusão do laudo pericial, tendo em vista o princípio da persuasão racional, art. 479 do novo CPC (art. 436 do CPC/1973), o que se verifica, na hipótese dos autos, é que ela...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. LAUDO PERICIAL. REEXAME PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST . Hipótese em que o Tribunal Regional, amparado na prova pericial, manteve a condenação ...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DO GRAU MÉDIO PARA O MÁXIMO. Contato do trabalhador com agentes químicos (óleos protetivo e óleo de corte) sem a proteção adequada - o uso de luvas permeáveis, além de não prevenir o contato com os agentes insalubres, prejudica o trabalhador, uma vez que o couro, assim como o algodão, absorve o óleo e a graxa,...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Analisando detalhadamente os dois laudos periciais produzidos no processo, sobressai que ambos os louvados anotaram que o reclamante, no exercício de suas atividades, tinha contato com os vapores de produtos graxos (querosene, graxa) e óleo queimado, previstos no Anexo 13, da NR-15. Registraram, ainda, de acordo com a ficha de EPIs...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, o qual, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho para realizar as verificações necessárias. Recurso...

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma.

RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a utilização de "c

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST. ADICIONAL NOTURNO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei nº 13.015, de 2014, que alterou a redação do artigo 896 da CLT,...

RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA. ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. ATRASO. HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. RESCISÃO CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO. A multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT é devida somente quando há pagamento das verbas rescisórias fora do prazo contido em seu § 6º. Não incide na hipótese em que a homologação sindical do termo rescisório ocorre fora do prazo estabelecido no aludido...