adicional local exercício
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Acórdão nº 2014/0282682-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONALEXERCÍCIO ... todos os servidores em exercício em local que o justifique, essa ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... § 2.Do adicional de 4,5% (quatro e meio por cento) de que trata o ... ério do Esporte, ao término de cada exercício, relatório sobre a execução do seu objeto, ... fomentará o desenvolvimento regional e local de talentos e jovens atletas, em coordenação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... Ministério da Fazenda; os Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias; ... acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou ... Federal permanecerá preferencialmente no local de sua primeira lotação por um período mínimo ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... contra a organização do trabalho e o exercício do direito de greve; ... VIII - os ... ça Federal perceberão gratificação adicional por tempo de serviço, na base de cinco por cento ... dos atuais cartórios das Varas da Justiça local, privativas dos feitos da Fazenda Nacional, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... as disposições previstas na legislação local e nas convenções e nos acordos coletivos de ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... órgão oficial e em pelo menos um jornal local ou regional de grande circulação, edital de ... de certificados de potencial adicional de construção, que serão alienados em leilão ... direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania ... CAPÍTULO V. DISPOSIÇÕES ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... prevista nesse Capítulo, para o exercício de qualquer emprêgo, ainda que em caráter ... as obras e reparações que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias; ... II - ... cobrada pela emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a ...
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Em vigor
Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.
... 4 , ser assegurado ao Radialista um adicional mnimo de: ... I - 40% (quarenta por cento), ... Na hiptese de trabalho executado fora do local constante do contrato de trabalho, correro conta ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... XX - definir adicional de tarifas de uso específico das instalações ... § 1o No exercício da competência prevista nos incisos VIII e IX, a ... ência de quinze dias ao Poder Público local ou ao Poder Executivo Estadual ... § 1º O ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Nº 1440181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... 3 ... Adicional Local de Exercício – ALE. 4. Ação de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e contratado, inclusive o auxiliar local de que tratam os arts. 56 e 57 da Lei no 11.440, ... p) aquele em exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ... III - o cumprimento de período adicional exigido para as aposentadorias por tempo de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... , custeada por contribuição adicional ... TÍTULO IV. Da assistência social ... dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no ... em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , custeada por contribuição adicional; ... VIII - caráter democrático e ... ao CNPS os meios necessários ao exercício de suas competências, para o que contará com ... II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber ... III - o adicional de Certificação Profissional dos militares do ... vantagens, relativas à natureza ou ao local de trabalho, e a vantagem pessoal nominalmente ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ções indispensáveis ao seu pleno exercício ... § 1º O dever do Estado de garantir a ... levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos ... de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... dos Correios e Telégrafos, em exercício no referido cargo, o qual pode ser representado ... local (art. 33, § 5.) e opinar sobre a outorga ou ... 3., item III, da Ato Adicional, os seguintes dispositivos da Lei nº 4.117, de ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... capacidade financeira para o exercício da atividade e idoneidade de seus sócios e de ... à importância decorrente do tempo adicional" sobre o prazo máximo para carga e descarga do ve\xC3" ... , por conta própria ou de terceiros, do local em que as receber até a sua entrega no destino; ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... das organizações sociais, no exercício de suas funções ... Parágrafo único. Os ... de gestão, ressalvada a hipótese de adicional relativo ao exercício de função temporária de ... reciprocidade e desde que a legislação local" não contrarie os preceitos desta Lei e a legisla\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... a industrialização se der no próprio local de consumo ou de utilização do produto, fora de ... IV - a inabitualidade no exercício da atividade ou na prática dos atos que deem ... ARTIGO 117 ... Fica extinto o adicional de 10% (dez por cento) sôbre bebidas, de que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias; ... III - ... IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente ... do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% ...
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Acórdão Nº 1469797 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL LOCAL ... EXERCÍCIO (ALE) AOS PROVENTOS E ...
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Acórdão Nº 1469590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL LOCAL ... EXERCÍCIO (ALE) AOS PROVENTOS E ...
- Decretos, DECRETO Nº 55.187 DE 16 DE ABRIL DE 2020. Regulamenta o adicional de local de exercício disposto