adicional periculosidade incidência
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Acórdão Nº 0020944-96.2015.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-06-2021
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. A utilização de aparelho de raio X móvel não caracteriza situação perigosa, nos termos do Tema Repetitivo 10 do TST. Sentença confirmada.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. A ... -
Acórdãos nº RO-250/2012-0008-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1. PRÊMIO PRODUÇÃO. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO DO SETOR DE TELEFONIA. NÃO CONHECIMENTO. Esta colenda Corte Superior, conforme Orientação Jurisprudencial nº 347 da SBDI - 1, entende devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de telefonia, quando expostos a...
... PRÊMIO PRODUÇÃO. INCIDÊNCIA NA BASE ... DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. EMPREGADO DO SETOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217-35.2011.5.20.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. OPERADORES ... A incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-115000/1997-0019-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INCIDÊNCIA - HORAS EXTRAS E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-313440-12.2007.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. adicional de periculosidade. base de cálculo. incidência do óbice da súmulA 297 do tst. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/rty/lfg/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. adicional de periculosidade. base de cálculo. incidência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-54495/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais, excetuando-se os eletricitários, para os quais o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Inteligência da Súmula nº 191 desta Corte. Recurso conhecido
... JCLCG/msp/g ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. O adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Agosto de 2007
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INCIDÊNCIA - TRABALHO EM PLATAFORMA DE PETRÓLEO - As alegações expostas nos Embargos Declaratórios não encontram suporte nas hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. Não verificado nenhum dos vícios a que alude o citado preceito legal, rejeitam-se os Embargos Declaratórios.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INCIDÊNCIA - TRABALHO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Agosto de 2007
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INCIDÊNCIA - TRABALHO EM PLATAFORMA DE PETRÓLEO - As alegações expostas nos Embargos Declaratórios não encontram suporte nas hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. Não verificado nenhum dos vícios a que alude o citado preceito legal, rejeitam-se os Embargos Declaratórios.
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INCIDÊNCIA - TRABALHO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-856-90.2010.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE LO DEFINIDA EM ACORDO COLETIVO. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO-BASE. Demonstrada possível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11321/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Mayo de 2000
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. O trabalhador que faz jus ao adicional de periculosidade pelo período de trabalho em sua jornada normal, em caso de prestação de serviço extraordinário, tem direito à incidência do adicional periculositório sobre o valor da hora suplementar. Revista parcialmente conhecida e desprovida.
... A C Ó R D Ã O ... EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. HORAS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 779-95.2014.5.02.0029) 04-09-2018
... RECURSO DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST ... O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-390000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Mayo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Adicional. Periculosidade. Incidência. "O adicional de periculosidade incide, apenas, sobre o salário básico, e não sobre este acrescido de outros adicionais." (Enunciado 191 do TST) Agravo de Instrumento a que se nega provimento, posto que a matéria discutida nos presentes autos, já se encontra pacificada nesta Colenda Corte.
... CARP/mar/s ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL. PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. "O adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85100-92.2003.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR. COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACORDO COLETIVO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. Não viola o artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, a decisão do egrégio Tribunal Regional que afasta a preliminar de coisa julgada entre ações que não têm identidade de partes, encontrando-se ausente, portanto, um dos elementos imprescindíveis à configuração do referido...
... 1. PRELIMINAR. COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACORDO COLETIVO HOMOLOGADO ... Corte Regional, ao assentar que a "incidência do adicional de periculosidade sobre as horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-21870/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2001
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA O adicional de periculosidade deve incidir sobre o salário básico do empregado sem o acréscimo de outros adicionais (artigo 193, § 1º, da CLT). Aplicação do Enunciado nº 191 do C. TST. Recurso de revista conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O ... ACV/AGT/ st ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA ... O adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7264/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... ção, deve ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário." ... HORAS EXTRAS - ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - HORAS EXTRAS ... -Adicional. Periculosidade. Incidência O adicional de periculosidade incide, apenas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237000-75.2008.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BASE TERRITORIAL. MULTA NORMATIVA. O Regional, com base no contexto probatório, concluiu que as funções desempenhadas pela reclamante, bem como a atividade precípua da empregadora, telemarketing, compreendiam-se naquelas de abrangência do Sindicato SINTRATEL, motivo pelo qual entendeu aplicáveis à reclamante os instrumentos...
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão regional em ade com a OJ 385 da SDI-1 do TST. Incidência da Súmula 333 desta Corte e do art. 896, § 4º, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Incidência da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Incidência da Súmula 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. -Adicional. osidade. Incidência - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1046/1999-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. -Adicional. osidade. Incidência - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. -Adicional. osidade. Incidência - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-104600/1999-0000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS ... -Adicional. iculosidade. Incidência - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Marzo de 2005
... DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS ... "Adicional. iculosidade. Incidência - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15804/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. O adicional de periculosidade devido aos eletricitários deve ser calculado sobre o salário básico acrescido de todas as demais parcelas de cunho salarial. Recurso de revista de que não se conhece.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. O ... adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1038/1996-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... BASE DE CÁLCULO ... "Adicional de ... SDI). "Adicional. Periculosidade. Incidência. O adicional de periculosidade incide, apenas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-914-33.2012.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DEFINIDA EM ACORDO COLETIVO. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO-BASE. INVALIDADE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração da reclamada, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos para prestar...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE LO DEFINIDA EM ACORDO COLETIVO. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO-BASE. INVALIDADE. VÍCIOS NÃO ...