adicional periculosidade incidência
-
Acórdão Nº 0021224-29.2017.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-11-2019
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Hipótese em que o reclamante desempenhava função que se equipara às prestadas pelos eletricitários para fins de percepção do adicional de periculosidade. Incidência dos entendimentos contidos na Orientação Jurisprudencial nº 347 da SDI-I do TST e na Súmula nº 191, "in fine", do TST. Assim, são devidas as diferenças de adicional de...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Hipótese ... Incidência dos entendimentos contidos na Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80700-35.2007.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIVISOR 200. CÁLCULO DO SALÁRIO HORA. Nos termos da Súmula nº 431 desta Corte, para a base de cálculo do salário-hora do empregado que cumpre jornada de trabalho semanal de 40 horas, adota-se o divisor 200. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. A Súmula nº 191 do TST exclui os eletricitários da regra geral da base de cálculo do adicional de periculosidade, determinando
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... A ... de periculosidade, determinando a sua incidência sobre todas as verbas de caráter salarial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000867-93.2011.5.06.0008), 15-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remuneração. Inteligência do art. 1º, da Lei nº 7.369/85, c/c o art. 2º, do Decreto nº 93.412/86, que estendeu o direito à percepção do adicional de periculosidade, antes apenas devido em razão do contato com...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-75/2004-001-19.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. O adicional de pericu-losidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Inteligência da Súmula nº 191 desta Corte. Agravo de
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. O adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81800-41.2007.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. VALORAÇÃO DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que o reclamante...
... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/rcr ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. VALORAÇÃO ... Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-371100-57.2009.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional no sentido de que o obreiro laborava em área de risco,
... (1ª Turma) ... GMLBC/jms/ ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA ... É ... Incidência da Súmula n.º 126 deste Tribunal Superior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65200-94.2006.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SÚMULA N.º 74, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO DA CONDIÇÃO PERICULOSA. MATÉRIA FÁTICA. 1. -A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de...
... (1ª Turma) ... GMLBC/rcr/ ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. AUSÊNCIA DO ... Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23700-65.2008.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE RISCO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal...
... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv/ ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS ... Incidência da Súmula n.º 126 deste Tribunal Superior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1268-29.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO ... legislação especial, permite-se a incidência, na base de cálculo do adicional de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1446-78.2010.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS NAS HORAS EXTRAS. O adicional de periculosidade é devido em decorrência do trabalho em condições de perigo. Desta forma, subsiste a natureza salarial da parcela, razão pela qual são cabíveis os reflexos sobre as demais verbas percebidas. Inteligência da Súmula 132, I, do TST. Recurso de revista conhecido e provido. 2. PRÊMIO POR...
... RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS NAS HORAS EXTRAS. O ... BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA. "O adicional de periculosidade incide apenas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81800-96.2007.5.15.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST De acordo com a decisão regional, o reclamante e o paradigma exerceram a mesma função desde o início, o que houve foi a separação dos serviços por setores. Observa-se que a matéria, conforme decidida pelo Tribunal Regional, está fundamentada na análise das provas produzidas nos autos, insuscetíveis de reapreciação nesta instâ
... MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST De acordo com a ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22952/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Junio de 2006
EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS EXTRAS. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 191 DO C. TST. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 132 DO C. TST. VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT NÃO VISLUMBRADA. Não merece reforma decisão da c. Turma que aplica entendimento em consonância com Súmula desta C. Corte. O debate acerca do adicional de periculosidade - incidência...
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122100-71.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O acórdão foi proferido em perfeita consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista de que não se conhece. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Esta Corte Superior consagrou entendimento, por meio de sua Súmula nº 191, no sentido de que o adicional de...
... ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O acórd\xC3" ... sobre o salário base, não havendo incidência de nenhum outro adicional, nem mesmo a ... -
Acórdão Nº 0020803-81.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. SISTEMA ... Incidência do Anexo 4 da NR-16 da Portaria 3.214/78 do ...
-
Acórdão Nº 0020548-94.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-06-2021
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. SISTEMA ... Incidência do Anexo 4 da NR-16 da Portaria 3.214/78 do ...
-
Acórdão Nº 0020742-70.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2021
... : MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. INCIDÊNCIA. É ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123000-56.2009.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 126 E 361 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 324. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, após análise do conjunto fático-probatório dos autos, em especial, do laudo pericial, registrou que o reclamante teria exercido suas atividades, de forma habitual e intermitente, em área de risco,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE ... Incidência do óbice da Súmula nº 126 a inviabilizar o ... -
Acórdão Nº 0020240-21.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
EMENTA CITAÇÃO. VALIDADE . A citação para comparecer à audiência de julgamento feita por oficial de justiça, no endereço correto e recebida por pessoa capaz, é válida, conforme dispõe o art. 841, § 1º, da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. ÁREA DE RISCO. A realização de atividades concomitante com o abastecimento de aeronave em área de risco não enseja o pagamento do...
... 841, § 1º, da CLT ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE ... Incidência da Súmula 447 do TST ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Nº 0021674-42.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Hipótese em que o reclamante desempenhava função que se equipara às prestadas pelos eletricitários para fins de percepção do adicional de periculosidade. Incidência dos entendimentos contidos na Orientação Jurisprudencial nº 347 da SDI-I do TST e na Súmula nº 191, "in fine", do TST. Assim, são devidas as diferenças de adicional de...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Hipótese ... Incidência dos entendimentos contidos na Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38600-39.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. EXPOSIÇÃO ... INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 361 E 364 DO TST ... (SÚMULA 333 DO ...
-
Acórdão Nº 0020813-55.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-10-2020
... EMENTA RAIO X MÓVEL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. Incidência do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2121600-38.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ACORDO. VALIDADE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL. NORMA COLETIVA. DESPROVIMENTO. Diante da incidência das Súmulas 126, 296 e 337, III, do TST e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais, não há como admitir o recurso de revista.
... VALIDADE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL. NORMA COLETIVA. DESPROVIMENTO. Diante da incidência" das Súmulas 126, 296 e 337, III, do TST e da aus\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-247/2004-001-19.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Abril de 2007
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. O adicional de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000712-89.2017.5.06.0005), 27-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Constatando-se que a empresa computava todas as parcelas de natureza salarial para a incidência do adicional de periculosidade, e não apenas o salário base, há de ser provido o apelo da ré para excluir da condenação a obrigação de pagar as diferenças de adicionais de periculosidade e seus reflexos....
... DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... parcelas de natureza salarial para a incidência do adicional de periculosidade, e não apenas o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177140-42.2003.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A GUIA DSS 8030 - TELESP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL. PRÉDIO VERTICAL - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. ACORDO JUDICIAL. PRAZO DE VIGÊNCIA - REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS. ARESTO...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO TST. Nega-se provimento ao ...