adicional regional de confinamento
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1932-43.2015.5.11.0009 )
... Tribunal, das questões relativas ao adicional de confinamento, aos efeitos da revelia e ao ... do Trabalho que conflite com a decisão regional; ... III - expor as razões do pedido de reforma, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000493-15.2015.5.07.0039), 2016-07-13
... RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA ... ADICIONAL DE CONFINAMENTO. EMPREGADO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000941-22.2014.5.07.0039), 2016-03-30
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA E SEUS REFLEXOS ... Postulou o recorrido, na sua ... ADICIONAL DE CONFINAMENTO ... Resulta incontroverso dos autos que o reclamante recorrido trabalhou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000749-56.2016.5.06.0004), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DOS ADICIONAIS RECEBIDOS. Os adicionais pagos a título de vantagem pessoal, a exemplo daqueles pagos sob a rubrica "periculosidade e sobreaviso", não devem ser considerados como parcela componente do RMNR, devendo ser excluídos da base de cálculo dessa remuneração, uma vez que tal...
... Nível e Regime), excluindo, da base de cálculo, o cômputo do adicional" de periculosidade, adicional noturno, adicional de hora repouso alimentaç\xC3"ão, adicional de confinamento, adicional de sobreaviso. Argúi preliminar de incompetência absoluta da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2430-12.2015.5.11.0019)
... Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio da qual se ... , VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL" / ADICIONAL DE CONFINAMENTO ... Alega\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 700-83.2016.5.11.0001) 20-06-2018
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE CONFINAMENTO ... PREVISTO NA NORMA COLETIVA ... Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, denegou-se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1812-47.2013.5.11.0016) 21-11-2018
... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 ... , VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE CONFINAMENTO ... ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 613-85.2020.5.21.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. REQUISITO
... Ou seja, ... se a decisão regional contém fundamentação suficiente – com exame ... - redução da base de cálculo do adicional de ... periculosidade do empregado ... ção), adicional regional de confinamento, ... complemento da RMNR, anuênio, ... -
Acordão nº 20150899992 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2015
... ão, a demandada diz que os autores trabalham em regime de confinamento, motivo pelo qual recebem o adicional respectivo. Aponta que a Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21700-24.2011.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NORMA COLETIVA - ISONOMIA SALARIAL - REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. É certo que os acordos coletivos não podem ir de encontro a direitos dos trabalhadores consagrados em normas cogentes. Todavia, no caso em apreço, não foi demonstrada nenhuma afronta a norma de ordem pública. A Corte regional concluiu, mediante interpretação do ajustado
... A Corte regional concluiu, mediante interpretação do ajustado ... os quais, de periculosidade, de confinamento e de sobreaviso, constar da remuneração mínima ... ção da RMNR do reclamante foram: "Adicional de Periculosidade", "Adicional Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1001-78.2011.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. NATUREZA JURÍDICA. Ao decidir com base na interpretação de normas coletivas, sem transcrevê-las, o Tribunal Regional fixou moldura fática que não pode ser dilatada com o reexame da prova por meio de recurso de revista (Súmula 126 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... , sem transcrevê-las, o Tribunal Regional fixou moldura fática que não pode ser dilatada ... 19); ... - AR confinamento eventual (vide a título de exemplo o e de fl. 19); ... - Adicional Prov. Transf Temp. (vide a título de exemplo o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1546-54.2015.5.17.0006) 20-06-2018
... teor do decidido pelo acórdão do Regional, quanto ao adicional de confinamento, sem nenhum ...
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Acórdão nº 0000315-91.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2015
... desconformidade, o auxílio almoço; o adicional ... regional de confinamento; a vantagem pessoal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 289-61.2011.5.20.0002)
... conformando com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, que negou seguimento ... - DIFERENÇAS DE ADICIONAL HRA ... Insurge-se contra a decisão recorrida no ... ção para cálculo do adicional de confinamento, uma vez que, conforme consignado no acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-916-62.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). FORMA DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. PARCELAS DEDUTÍVEIS NA APURAÇÃO DO COMPLEMENTO. ADICIONAIS. 1. A negociação coletiva é instituto valorizado e protegido pela ordem constitucional (CF, art. 7º, incisos VI, XIII, XIV, XXVI; art. 8º, III). Constitui opção legitimadora do regramento trabalhista, sempre...
... - PETROBRAS ... O Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, pelo acórdão de ... ali considerada legítima exclusão do adicional de periculosidade da base de cálculo da ... , de sobreaviso (ASA) e Regional de confinamento (ARC) devem ser considerados no cômputo da ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... ário base, periculosidade, anuênio, adicional regional, adicional noturno, DISTRAB, IHT, ATS, HRA, HRA, almoço, adicional confinamento, gratificações, PL, 13º salários, férias, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41000-51.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. A controvérsia posta nos autos gira em torno da base de cálculo da parcela "complemento de RMNR", prevista na cláusula 35, § 3º, do ACT 2007, de seguinte teor: "Será paga sob o título de "Complemento da RMNR" a diferença resultante entre o valor da "Remuneração Mínima por Nível e
... excluir da referida base de cálculo o adicional de periculosidade. Precedentes ... Recurso de ... O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, na fração de ... relação ao adicional regional de confinamento e adicional de sobreaviso. Quanto à VP-SUB, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10600-54.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RMNR. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. REDISCUSSÃO. SÚMULA 283 DO STF. Os embargos de declaração não constituem remédio processual apto a alterar decisão para ajustá-la ao entendimento da parte, pois destinam-se exclusivamente a eliminar obscuridade, omissão ou contradição, irregularidades estas não constatadas no acórdão embargado, nos termos do art. 897-A da...
... remuneratória também recebem o mesmo adicional de confinamento de 15% e estão sujeitos às ... Aduz que a decisão regional não analisou a questão sob o prisma da ... -
Acordão nº 20110381607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Abril de 2011
... , às horas extras decorrentes das folgas não usufruídas, ao adicional de 50% sobre os domingos trabalhados e ao “adicional regional de ... V – DO “ADICIONAL REGIONAL DE CONFINAMENTO” 13 – Com respaldo no acordo coletivo anexado à prefacial (cláusula ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1911-33.2016.5.11.0009)
... /2017, caso dos autos, em que a decisão regional" foi publicada em 15/02/2018 ... \xC2" ... ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001310-32.2011.5.07.0003), 2013-09-17
... quanto ao tópico da diferença de pagamento do adicional de ... sobreaviso, não há como conhecer da alegação, por se tratar de ... CONFINAMENTO - Uma vez que obreiro ... laborava diretamente para a primeira reclamada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20300-23.2012.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... pelo Agravante, no sentido de que o Regional não detém competência para adentrar o mérito ... sido reduzidas ou suprimidas: ATN (adicional de trabalho noturno), AHRA (Adicional de Hora e epouso Alimentação) e Adicional de Confinamento ... Com relação ao ATN, conforme se observa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000941-22.2014.5.07.0039), 2015-12-15
... RELATOR: JUDICAEL SUDÁRIO DE PINHO EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA E SEUS REFLEXOS. PROVISORIEDADE. MUDANÇA DE DOMICÍLIO ... ADICIONAL DE CONFINAMENTO ... Uma vez que o obreiro laborava diretamente para a primeira reclamada nas ...