adicional regional de confinamento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20300-23.2012.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... pelo Agravante, no sentido de que o Regional não detém competência para adentrar o mérito ... sido reduzidas ou suprimidas: ATN (adicional de trabalho noturno), AHRA (Adicional de Hora e epouso Alimentação) e Adicional de Confinamento ... Com relação ao ATN, conforme se observa ...
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Decisao Nº 0520621-16.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. VALOR MENSAL. FIXAÇÃO. REGRAMENTO VIGENTE NO MOMENTO DA ADESÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. ACRÉSCIMO SALARIAL CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, EM RAZÃO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Inexiste direito adquirido à aplicação do regulamento da época da...
... , ATN, horas extras, extra/dobra turno, adicional regional, adicional noturno, adicional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000941-22.2014.5.07.0039), 2015-12-15
... RELATOR: JUDICAEL SUDÁRIO DE PINHO EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA E SEUS REFLEXOS. PROVISORIEDADE. MUDANÇA DE DOMICÍLIO ... ADICIONAL DE CONFINAMENTO ... Uma vez que o obreiro laborava diretamente para a primeira reclamada nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61300-67.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... PARA CÁLCULO DO COMPLEMENTO DE RMNR - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E AFINS ... 1. As vantagens ... 2. Na hipótese vertente, a Corte Regional, interpretando Cláusula de Acordos Coletivos de ... , ao adicional regional de confinamento e ao adicional de sobreaviso, percebidas pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61300-67.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... PARA CÁLCULO DO COMPLEMENTO DE RMNR - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E AFINS ... 1. As vantagens ... 2. Na hipótese vertente, a Corte Regional, interpretando Cláusula de Acordos Coletivos de ... , ao adicional regional de confinamento e ao adicional de sobreaviso, percebidas pelo ...
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Acordão nº 20130529669 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2013
... adicional de periculosidade, horas extras, adicional ... vantagem pessoal ou adicional regional de confinamento, pois não demonstrado que o autor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6700-41.2012.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. ACORDO COLETIVO. BASE DE CÁLCULO. Por força do disposto no art. 7º, inc. XXVI, da Constituição da República, é válida a norma coletiva em que se prevê que os adicionais de periculosidade, de trabalho noturno, de supressão de hora de repouso e alimentação e, ainda, o de confinamento devem ser somados ao salário básico para fins de...
... e alimentação e, ainda, o de confinamento devem ser somados ao salário básico para fins ... a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região no ... RMNR, subtraiu-se o salário básico, o adicional de periculosidade, o adicional regional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60400-72.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. PARCELA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. CÁLCULO DO COMPLEMENTO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. PARCELA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. REMUNERAÇÃO...
... em conta o conceito de remuneração regional, a partir do agrupamento de cidades onde a ... as parcelas que recebe, inclusive a do adicional de periculosidade, do adicional regional de ... , do adicional regional de confinamento e do adicional de sobreaviso ... Sem razão o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000102-10.2016.5.07.0012), 2019-11-12
... A autora, com anuência das reclamadas, desistiu do pedido de adicional de periculosidade, sendo o processo extinto, sem resolução de mérito, ... , sem nenhuma saída e de ar, restando evidenciado o confinamento e o trabalho em condições análogas às de escravo. Diz que a reclamada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-913-03.2011.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - PETROBRAS - COMPLEMENTO DE RMNR - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO ... O 5º Tribunal Regional do Trabalho negou provimento ao recurso ... noturno, adicional regional de confinamento, adicional de sobreaviso e adicional de HRA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-370-35.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A ... PETROBRAS - COMPLEMENTO DE RMNR - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO DA RMNR - ... noturno, adicional regional de confinamento, adicional de sobreaviso e adicional de HRA - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000800-84.2018.5.06.0008), 03-06-2021
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EMPREGADO REGIDO PELA CLT. SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 383 DE REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. O STF firmou tese de repercussão geral reconhecida sedimentando que "A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratarem...
... se reconhecer a terceirização ilícita para o deferimento do adicional de confinamento ao autor. Dessa forma, a decisão da egrégia Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130540-89.2006.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL - Afirmou o e. Tribunal Regional, com base no laudo pericial, que a perda auditiva do Reclamante nada tem a ver com o trabalho na empresa, tratando-se, na verdade, de consequência direta do acidente não ocupacional ocorrido com a explosão de fogos de artifícios. Assim, a pretensão da parte no sentido de demonstrar o nexo causal e a...
... - Afirmou o e. Tribunal Regional, com base no laudo pericial, que a perda auditiva ... de periculosidade, regional de confinamento, noturno, HRA e auxílio deslocamento estão ... partir de julho de 2006, das verbas de adicional de periculosidade, adicional regional ... -
Acordão nº 00845-2007-006-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Septiembre de 2008
JULGAMENTO EXTRA PETITA. CORREÇÃO IMPERATIVA EM FACE DE RECURSO. Decisão que se assente em julgamento extra ou ultra petita é passível de ser corrigida na instância recursal, com o seu confinamento aos limites objetivos do litígio. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA PARA ALÉM DO HORÁRIO ASSIM DEFINIDO EM LEI. INCIDÊNCIA. A prorrogação da jornada noturna cumprida de forma a abranger a...
... a referida parcela não integrou o pagamento das horas extras, adicional noturno e repousos semanais remunerados, em desatenção ao disposto na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2313-38.2016.5.11.0002)
... /2017, caso dos autos, em que a decisão regional" foi publicada em 08/02/2018 ... \xC2" ... ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55600-92.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL DE REGIME - RMNR. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA CÁLCULO DO COMPLEMENTO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR ... de periculosidade, de sobreaviso (ASA) e Regional" de confinamento (ARC) devem ser considerados no c\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000953-36.2014.5.07.0039), 2016-06-09
... acrescido de in itinere 40%, considerando 20 embarcações; do adicional de confinamento, nos limites do pedido, bem como dos honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10600-54.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. A controvérsia gravita em torno da interpretação mais adequada que se deve dar à cláusula de acordo coletivo segundo a qual a Petrobrás obrigou-se a praticar a remuneração mínima por nível e regime (RMNR). A interpretação estrita da norma coletiva não deve preponderar pela singela razão de negar eficácia, por sinuosa via, a
... ção garante aos trabalhadores o adicional de remuneração para as atividades perigosas, ... "O eg. Tribunal Regional, mediante o v. acórdão de fls. 667/690, ... os quais, o de periculosidade, confinamento e de sobreaviso, constarem da remuneração ...