adicional regional de confinamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-965-22.2011.5.11.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). FORMA DE CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR. Cinge-se a controvérsia em determinar a correta interpretação da cláusula normativa que instituiu o denominado Complemento de RMNR - Remuneração Mínima por Nível e Regime - e fixou que o salário básico, acrescido das vantagens pessoais e outras parcelas, seria...
... Regional do Trabalho da 11.ª Região, que deu provimento ... , por força de acordo coletivo, o adicional de periculosidade aos empregados que não ... , adicional regional de confinamento e adicional de sobreaviso ... Contudo, da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2268-56.2015.5.11.0006)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se...
... de prestação jurisdicional e do adicional de ... confinamento) ... 2. No ... egrégio Tribunal Regional do Trabalho, por meio do qual foi denegado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-520-97.2012.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. Não há prescrição a ser declarada, na medida em que o contrato ainda está em vigor, a ação foi ajuizada em 12/3/2012 e a lesão ocorreu em julho de 2007. Incólume, assim, o art. 7º, XXIX, da CF. Recurso de revista não conhecido. 2. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME ESTABELECIDO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - BASE DE CÁLCULO. I - Cinge-se a...
... - Consoante se depreende do acórdão regional, a reclamada, por intermédio de norma coletiva, ... , por força de acordo coletivo, o adicional de periculosidade aos empregados que não ... HRA e o adicional regional de confinamento pagos habitualmente ... Contudo, da análise ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000756-47.2015.5.07.0039), 2017-04-20
... - REFEIÇÕES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDA (1ª RECLAMADA) - ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA. O reclamante faz jus ao adicional de ...
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Decisão monocrática Nº 1251927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... em conta o conceito de remuneração regional, a partir do agrupamento de cidades onde a ... Subsidiária (VP-SUB), sem qualquer adicional ou outra parcela/vantagem ”. Colocando a ... pelo autor (Periculosidade; Confinamento; Sobreaviso). Assim procedendo, o COMPLEMENTO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000678-53.2015.5.07.0039), 2016-10-17
... ADICIONAL DE CONFINAMENTO. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado nos autos que o reclamante ...
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Capital - 2� vara c�vel e comercial
... ou superior, condição de trabalho (confinamento - 10%, 15% ou 30%), regime de turno e especial de ... , ATN, horas extras, extra/dobra turno, adicional regional, adicional noturno, adicional ...