Administração da Sociedade Simples
-
Decreto nº 11.480 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
... os conselhos participativos da administração pública federal para o monitoramento conjunto de ... e) Sociedade" Brasileira para o Progresso da Ciência; ... VI \xE2\x80" ... II – maioria simples nas demais hipóteses ... § 2º Na hipótese de ...
-
Acórdão nº 2014/0335238-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135 DO CTN. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR NOS TERMOS DA SÚMULA 435/STJ. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE QUE EXERCIA ESSE ENCARGO POR OCASIÃO DO ATO PRESUMIDOR DA DISSOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. DATA DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR OU VENCIMENTO DO TRIBUTO. IRRELEVÂNCIA.
... dos sócios-gerentes da sociedade" contribuinte executada por entender ... que\xC2" ... ência do sócio na administração" da sociedade no momento ... dessa \xC2" ... Superior Tribunal de Justiça ... simples ... -
Acórdão nº 2014/0257570-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR DA SOCIEDADE". MATÉRIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE \xC2" ... deixou formalmente a administração" da ... empresa, penso, diante desse\xC2" ... , tem-se, no caso, mais do que simples ...
-
Acórdão nº 2015/0009639-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... administração da ... da dissolução irregular da sociedade, ainda que ... decorre da simples ...
-
Decreto nº 10.069 de 17/10/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
... outros órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, de governos ... e distrital e com as organizações da sociedade civil; ... IV - promover a realização de ... serão eleitos com aprovação da maioria simples de seus membros ... § 2º Cada membro do ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... sociedade ... Administração ... improbidade administrativa é a simples vontade consciente de aderir à ...
- Em vigor Decreto nº 9.906 de 09/07/2019. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
-
Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
... , incluídos outros conselhos da administração" pública, com vistas ao estabelecimento de estrat\xC3" ... do Poder Público federal e da sociedade civil, é composto por: ... I – representantes ... , e o quórum de aprovação é de maioria simples de votos dos presentes ... § 2º O regimento ...
- Acórdão nº 2013/0420935-6 de CE - CORTE ESPECIAL
-
Acórdão nº 2014/0053184-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sociedadeio na administração" da empresa ao ... tempo da ocorr\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... 7º e 8º , considera-se empresa a sociedade empresária, a sociedade simples, a cooperativa, ... eletrônico a ele atribuído pela administração tributária, se ocorrida antes do prazo previsto ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... do Governo federal, e operar como sociedade de crdito imobilirio para promover o acesso ... O Conselho Diretor deliberar por maioria simples dos integrantes com direito a voto, titulares ou ...
-
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e o administrador não empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou ... , com base no valor da média aritmética simples de todos os salários-de-contribuição ... "Art. 216-A. Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundações públicas ...
-
Em vigor
Decreto nº 10.900 de 17/12/2021. Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.
... , públicas ou privadas, e pesquisadores e representantes da sociedade com notório saber, para participar de suas reuniões, sem direito a voto ... ão da CEFIC é de maioria absoluta e de aprovação é de maioria simples ... § 2º O Coordenador da CEFIC poderá cancelar as reuniões na ...
-
Acórdão nº 2012/0047302-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... isenta a Administração ... Carta Magna, ocupando, a Sociedade terceirizada, posição de agente". ... confrontados, não sendo bastante a simples ...
- Em vigor Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
-
Decreto nº 11.428 de 02/03/2023. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
... de órgãos e entidades da administração pública federal para participar de suas ... membros e o de aprovação é de maioria simples ... § 2º Na hipótese de empate, além do voto ... – até vinte e dois representantes da sociedade civil ... § 1º As formas de indicação e de ...
-
Decreto nº 11.528 de 16/05/2023. Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
... e estratégias, no âmbito da administração" pública federal, sobre: ... a) combate à corrup\xC3" ... III – por trinta representantes da sociedade civil ... § 1º O Secretário-Executivo da ... consenso, as decisões serão por maioria simples ... Art. 6º As reuniões do Conselho ocorrerão ...
- Em vigor Decreto nº 10.224 de 05/02/2020. Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente
-
Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão demolitória da Administração. O Juiz de 1º grau e o ... simples ... integra o patrimônio da sociedade ...
-
Decreto nº 11.464 de 03/04/2023. Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
... de outros órgãos e entidades da administração pública, representantes do setor produtivo ico e privado e da sociedade civil para prestar assessoria às suas ... e o quórum de aprovação é de maioria simples ... § 2º As propostas e as medidas aprovadas ...
-
Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... és de órgãos especializados da Administração Pública, o controle permanente das atividades ... de entidades de trabalhadores e da sociedade civil, dos quais: ... #Incluído pelo ... seus membros e deliberará por maioria simples dos membros presentes no Plenário, cabendo ao ...
- Em vigor Decreto nº 9.873 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.
-
Acórdão nº 2005/0208211-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO-RECOLHIMENTO DE TRIBUTO. SIMPLES MORA DA SOCIEDADE DEVEDORA. IMPOSSIBILIDADE DE ... da atuação dolosa ou culposa na administração dos negócios, em decorrência de atos praticados ...
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal