administradora de imoveis
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... dos dados informados no registro, emitida pela entidade administradora do sistema referido no caput ... § 2.A Letra Financeira pode, ... I - produção ou aquisição de imóveis novos em áreas urbanas; ... II - requalificação de imóveis já ...
- ATA - ROJEAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
- ATA - ST FAMILY ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS PROPRIOS LTDA
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Acórdão nº 2006/0017844-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IPTU. IMÓVEIS QUE COMPÕEM O FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. CONTRIBUINTE DO : INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA AUTORIZADA PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS ... RECURSO ESPECIAL A ...
- TERCEIROS - JULH23REQUERIMENTO A SEMALICENÇA AMBIENTALSANTA ROSA CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDADOPUB
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... I - razão social da operadora ou da administradora; ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001 ... , salvo os relativos à guarda e à proteção dos bens e imóveis da massa; ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de ...
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Acórdão nº 2008/0256089-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO IMOBILIÁRIA - ATIVIDADE-FIM - COMPRA, VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ... 1. Contravindo à insurreição sub ... , incide contribuição social sobre o faturamento bruto da administradora de Shopping Center (Lei n. 9.718/98) ... Recurso especial improvido ...
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Acórdão nº 2003/0228934-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHARECORRENTE:GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA ADVOGADO:JALES DE OLIVEIRA MELO RECORRIDO ... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. NECESSIDADE DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO ...
- BALANÇO - LANDCO ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS S.A
- BALANÇO - LANDCO ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS S.A
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... VII - nas operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física: 0,0082% ao dia ... II - fornecer à instituição administradora do fundo de investimento, individualizados por código de cliente, os ...
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Acórdão nº 2008/0031734-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COFINS. TRIBUTAÇÃO SOBRE AS RECEITAS DERIVADAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS POR EMPRESA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER. EXIGIBILIDADE. ALEGAÇÃO ...
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A APSA, administradora de imóveis, investiu R$ 1 milhão em nova área do site. Síndicos podem simular despesas de contratações e rescisões, além de conferir inadimplentes.
Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 03/02/2012Editoria: EconomiaColuna: Caderno: Primeiro CadernoPagina: 31Cliche: 1Observacao:Tipo:Titulo:Autor:Foto:Credito:Arte:Book: pp:Primeiro Caderno A APSA, administradora de imóveis, investiu R$ 1 milhão ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de imóveis, hipótese em que cabe ao cotista o recolhimento do imposto sobre a renda, ... internet da Comissão de Valores Mobiliários e da entidade administradora" do mercado em que as ações da companhia estiverem admitidas à negociaç\xC3" ...
- Pedido de Licença de Regularização e Operação Andrade Xavier Administradora de Imoveis Ltda | Cnpj: 31.138.085/0001-00, Torna Público que Está Requerendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano–semur a Licença de Regularização e Operação para Uma Escola, Localizada Na Rua Ca
- ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 039/2018-UEA; DATA DE ASSINATURA: 2 de novembro de 2020; PARTES: AKO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS e a Universidade do Estado do Amazonas – UEA; OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar a vigência... (28809)
- Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 033/2023- SEJUSC; que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e AKO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA; Objeto: Liquidação do valor devi... (145970)
- Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 035/2023- SEJUSC; que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e AKO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA; Objeto: Liquidação do valor devi... (145985)
- Administradora é multada em r$ 100 mil por taxas abusivas
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Acórdão nº 1.0313.14.016430-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS - PRAZO DETERMINADO - RESCISÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - MULTA RESCISÓRIA - CABIMENTO. Administradora de imóveis é apenas representante do proprietário e não substituta processual não podendo, pois, responder por obrigações derivadas de contrato de locação. A Lei...
... A Imobiliria, administradora de imveis, simplesmente intermediava a relao entre locador e locatrio, no ... -
Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de registro, averbação ou arquivamento no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos ou aditivo contratual decorrente da ... V - manifestação da CEF, na qualidade de Administradora do FVCS, reconhecendo a titularidade, o montante, a liquidez e a certeza ...
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Acordão do Quarta Turma, 30-11-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DAPRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LEGITIMIDADE DOLOCADOR PARA AÇÕES JUDICIAIS REFERENTES AO CONTRATO DE LOCAÇÃO.ENTENDIMENTO PACÍFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DASÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA, EM NOVO EXAME, CONHECERDO AGRAVO E DESPROVER O RECURSO ESPECIAL.1. Decisão agravada reconsiderada, na...
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Acórdão nº 1.0521.15.012390-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS REJEITADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR REJEITADA - CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - PRORROGAÇÃO DA FIANÇA - CLÁUSULA EXPRESSA - REAJUSTE UNILATERAL DOS ALUGUÉIS - IMPOSSIBILIDADE - CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADA PELO LOCATÁRIO - ANUÊNCIA COM O...
... /c cobrana de aluguis e demais encargos" ajuizada pela LVER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMVEIS LTDA -ME em desfavor do apelante e de ANDERSON ... -
Processo nº 0310295-30.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
... Apelante: ANA PAULA SILVA SILVEIRA ... Apelada: JB ADMINISTRADORA LTDA ... Relator: ANTONIO CARLOS ARRÁBIDA PAES ... IMÓVEIS. ... INADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL ... ADMINISTRADORA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001061-16.2019.5.02.0038)
AGRAVOS INTERPOSTOS POR EDNA CONTINI SGANZELA E OUTROS E THAGUI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRA. ANÁLISE CONJUNTA. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ARTIGO 1.021, § 1º,...
... INTERPOSTOS POR EDNA CONTINI SGANZELA E OUTROS E THAGUI ADMINISTRADORA DE ... IMOVEIS LTDA E OUTRA. ANÁLISE CONJUNTA. AGRAVOS DE ...