aduana foz do iguaçu
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Jurisprudência e Ementário
... a competência do Juízo Federal da 1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu - SJ/PR ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO: RESP 1243632/RS ... diligente fiscalização dos policiais rodoviários federais na aduana brasileira, a mitigação da sanção deve ser feita na maior fração ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 59, DE 10 DE ABRIL DE 2019
... O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU-PR, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do art. 810 do ... Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior - CAD-ADUANA, para fins da sua efetivação no Registro Informatizado de Despachante ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 66, DE 16 DE ABRIL DE 2019
... O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU-PR, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no § 3º, do art ... Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior - CAD-ADUANA, para fins da sua efetivação no Registro Informatizado de Despachante ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 89, DE 1º DE JULHO DE 2019
... O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU-PR, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no § 3º, do art ... Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior - CAD-ADUANA, para fins da sua efetivação no Registro Informatizado de Despachante ...
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Decisão Monocrática nº 5006376-45.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Mayo de 2012
... que a Secretaria solicite ao Delegado da Receita Federal de Foz do Iguaçu/PR informações prévias acerca da apreensão noticiada na inicial, bem ... de seus bens, antes mesmo de ter a chance de regularizá-los na Aduana da Ponte da Amizade, o faria com o devido recolhimento de imposto ...
- Acórdão nº 3002-000.536 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Enero de 2019
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Acórdão Nº 0001353-19.2019.8.16.01541 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 13-04-2023
... quase que todos os dias; várias vezes abordaram os réus na aduana; que a casa dos réus estava às margens ... do rio, há uns três metros; ... ( ... ).” (TJPR - 2ª C. Criminal - AC - ... 1637946-1 - Foz do Iguaçu - Rel.: Luís Carlos Xavier - Unânime - J. 10.08.2017) ... Afasta-se, ...
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Acórdão nº 0017379-19.2010.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 25-07-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0017379-19.2010.8.11.0002 APELANTE: HICHAME DE SOUZA MOUZAYEK APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO – CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA [ART. 1º, II, C/C ART. 12, I, AMBOS DA LEI N. 8.137/90] – PRELIMINARES DE...
... que os produtos, no caso tecidos importados, só seria liberado na aduana quando dos pagamentos dos impostos devidos; acreditando nessa pessoa, ... Interrogado por carta precatória em Foz do Iguaçu/PR, HICHAME relatou: ... “Juíza: Por que o senhor está sendo acusado ... -
Acordao N° 1274787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito do consumidor. Apelação cível. Inércia do fornecedor. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação do serviço. Não comprovação. Dever de indenizar. Inocorrência. Culpa exclusiva do consumidor. Nos termos do artigo 14, do código de defesa do consumidor, fornecedor responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços,...
... daquele país, em 11.02.2019, foi parada na aduana, momento em que foi efetivado termo de retenção ... e lacração de ... Receita Federal de Foz do Iguaçu. Diante disso, os argumentos apresentados no recurso não ... prosperam, ... -
Acórdão Nº 0020468-61.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 01-09-2023
... cargas foram entregues e várias outras cargas foram refugadas pela aduana ... paraguaia, devido à constatação de insetos vivos, sendo que sequer ... Câmara Cível - 0029765-12.2017.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Relator: Desembargador ... Substituto Horácio Ribas Teixeira - j ...
- Decisão Monocrática nº 2009.04.00.009457-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 30 de Marzo de 2009
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Acórdão Nº 0000603-46.2006.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-03-2023
... Iguaçu - ... Rel.: Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Pedro Luis Sanson ... e fala com Gordo (Carlos) e pergunta como está a ´porteira` (aduana ... Paraguaia), para passar os caminhões que vão roubar, ... responde ...
- Acórdão nº 3302-003.253 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Agosto de 2016
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nº 2002.70.02.003863-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Noviembre de 2004
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA OFICIAL. ADUANEIRO. APREENSÃO DE MERCADORIAS POR ERRO NO PREENCHIMENTO DO MIC. BOA-FÉ. HONORÁRIOS. 1. Inexistem indícios de má-fé com intuito de burlar a fiscalização e lesar o erário, ao contrário, há de se reconhecer a boa-fé das autoras, ante o contexto fático dos autos. 2. Honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, tendo em vista o entendimento...
... 30-32, sendo que um servidor da Aduana informou que algumas placas foram efetivamente verificadas na pista, sendo ... -
nº 2001.70.02.001147-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 3 de Marzo de 2004
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ERRO DE TIPO. EXCLUSÃO DO DOLO. - Se o agente transporta embalagem que contém substância entorpecente (maconha) pensando tratar-se de equipamento de informática, incorre em erro de tipo, e desse modo, age sem dolo (art. 20 do CP). Hipótese em que os elementos probatórios dão sustentação à tese da defesa.
... de placas paraguais, que vinha de Ciudad Del Este/PY para Foz do Iguaçu/PR. No mesmo encontrava-se a denunciada no banco traseiro, na condição ... ão em flagrante, a denunciada disse que estava nas proximidades da aduana paraguaia, quando um homem, brasileiro, ofereceu-lhe para transportar o ... -
nº 2003.70.02.002460-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 27 de Abril de 2004
... cota junto, né, que a gente veio da Ciudad Del Este pra Foz do Iguaçu, na hora assim ela falou assim 'eu vou descer porque eu tenho mais uma ... pela Ponte Internacional da Amizade e perante a fiscalização na aduana brasileira. Necessário salientar, como bem asseverado pela defesa, que ...
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Decisão monocrática Nº 0055986-15.2023.8.16.00000072463-50.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 21-08-2023
... Há também risco de intervenção ... da Aduana brasileira com a decretação de eventual perdimento por abandono ... América, Foz do Iguaçu – Paraná, para sua citação, tendo o A.R. ali destinado retornado com ...
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Acórdão Nº 0084782-23.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-05-2022
... /CE, onde manteve contato pessoal com o servidor federal da Aduana Brasileira de nome Sr. Emidio, ... que prontamente lhe atendeu e informou ... (TJPR - 14ª ... C.Cível - 0028179-42.2014.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR ... FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - J ...
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Acórdão Nº 0025558-50.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... 4. Inaplicável o princípio do in ... prisão ocorrida na aduana Brasil-Paraguai ... dubio pro reo como forma de absolver o apelante, ... (TJPR - 4ª C.Criminal - AC - 1622915-3 - Foz do ... Iguaçu - Rel.: Desembargador Celso Jair Mainardi - Unânime - J ... 29.06.2017) ...
- O desrespeito argentino
- Acórdão nº 3002-000.419 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Noviembre de 2018
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Acordão nº 00264-2006-801-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. Comprovada a falta grave cometida pelo empregado, correta a resolução do contrato de trabalho por justa causa. Apelo provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O labor exposto ao risco acentuado, ainda que de forma intermitente, enseja o pagamento do respectivo adicional, porquanto configura o contato permanente com inflamáveis a que alude
... ção era de que o carro voltasse vazio ao Brasil; que ao chegar à aduana do Chile o depoente e o outro motorista da empresa, além de dois ... risco acentuado, uma vez que nas cidades de Buenos Aires e Foz do Iguaçu, os alojamentos ficam sobre as bombas de abastecimento com líquidos ...