aduana foz do iguaçu
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nº 2004.70.02.003227-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 1 de Diciembre de 2004
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE POR FALTA DE INTERROGATÓRIO PRÉVIO. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE. AUTORIA. INTERNACIONALIDADE DO DELITO. CONDIÇÃO DE "MULA". PENA. REGIME PRISIONAL. 1. Não restando comprovado qualquer prejuízo à defesa do denunciado, inviável o reconhecimento de nulidade por ausência do interrogatório estabelecido no art. 38, caput, da Lei 10.409/02. 2. A materialidade e
... Ponte Internacional da Amizade, sentido Cidade do Leste - Foz do Iguaçu, já do lado brasileiro, o Técnico da Receita Federal Egídio Davies, com ... ao brasileiro próximo a um mercado de frutas situado logo após a aduana, e que receberia a importância de R$ 100,00 (cem reais) pelo "serviço" ... - Acórdão nº 3002-000.207 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Agosto de 2018
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nº 2004.70.02.002078-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 23 de Noviembre de 2004
TRÁFICO. INTERNACIONALIDADE. ASSOCIAÇÃO EVENTUAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. 1. No concurso entre causas especiais de aumento de pena somente uma deva incidir (art. 68, parágrafo único, do CP), sendo a remanescente valorada como agravante ou, se como tal não for prevista, como circunstância judicial.
... Ponte Internacional da Amizade, sentido Cidade do Leste - Foz do Iguaçu, já do lado brasileiro, o Técnico da Receita Federal JOSÉ SUSSUMU ... conduzir o veículo até o primeiro posto de combustível após a Aduana brasileira, e de lá retornar de táxi para o Paraguai, onde receberia o ... -
nº 2003.72.00.007661-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 14 de Diciembre de 2004
PENAL. PROCESSO PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRISÃO. REGULARIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVAS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 12 DA LEI Nº 6.368/76. TIPICIDADE. MODALIDADES DE IMPORTAR E TRANSPORTAR.DELITO CONSUMADO. MATERIALIDADE PRESENTE. AUTORIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. VALIDADE. DEPOIMENTOS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS. PROVAS...
... As diligências a que os réus se referem foram: informações da Aduana Paraguaia e Brasileira a fim de que fornecesse elementos concretos a ... Afirmou que Eugênio entregou-lhe o veículo em Foz do Iguaçu-PR e de lá partiu com destino a Florianópolis-SC. Ora, se Eugênio ... - Acórdão nº 3401-004.381 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Marzo de 2018
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DESPACHO de 11 DE JULHO DE 2018
... ônus limitado, com a finalidade de prestar Assistência Técnica à Aduana da Bolívia na Implementação do Acordo de Facilitação de Comércio da ... na Alfândega da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu, Paraná, no período de 14 a 22 de julho de 2018, inclusive trânsito, ...
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nº 2003.71.00.012920-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 26 de Noviembre de 2003
PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE PERFECTIBILIZADAS. DÚVIDAS QUANTO À CONSCIÊNCIA. DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA. DESCABIMENTO. I - Comprovada a autoria e a materialidade delitiva, na modalidade de "transportar" substância entorpecente conhecida como maconha, restam compreendidos os elementos do tipo...
... falou! Ele disse ... 'Bah, tomemo um susto, não é? ... ' porque na Aduana brasileira o federal parou o carro de frente, e o dele, que estava atrás, ... áveis pela empresa que fazia o transporte do réu de Foz do Iguaçu para Porto Alegre (fls. 188 a 190): "Juiz: O senhor conhece o seu Paulo ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... ), Presidente da ONG LGBTQIA+ AGNIM Direitos Humanos de Nova Iguaçu fundada em 1988. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de ... , qua- lidade da sua grade de matérias e corpo discente -Aduana da Receita Federal do Brasil / Conselho de Engenharia e Agronomia / ...
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