adulteração do mel
800 resultados para adulteração do mel
-
Acórdão nº 6822 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Marzo de 2014
... interessados, sem prejuízo de serem adotadas as medidas cabíveis diante da recusa a fornecê-los ou no caso de suspeita de fraude ou adulteração ... AgR-AI n o 68-22.2011.6.26.0166/SP 11 É certo, porém, que a quebra indiscriminada do sigilo fiscal de diversos - milhares - de doadores não ...
-
Acórdão nº 8889 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Febrero de 2014
... interessados, sem prejuízo de serem adotadas as medidas cabíveis diante da recusa a fornecê-los ou no caso de suspeita de fraude ou adulteração. É certo, porém, que a quebra indiscriminada do sigilo fiscal de diversos - milhares - de doadores não se justifica apenas pelo fato de eles terem ...
-
Acórdão nº 33112 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ELEIÇÕES 2010. DOAÇÃO IRREGULAR. SUPOSTA QUEBRA DE SIGILO FISCAL SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ARGUMENTO AFASTADO. DESPROVIMENTO. 1. É inconcebível que o sigilo venha a encobrir infrações à legislação eleitoral, inclusive no que toca à arrecadação de recursos financeiros, sendo possível o acesso aos dados fiscais quando autorizado previamente pela...
... interessados, sem prejuízo de serem adotadas as medidas cabíveis diante da recusa a fornecê-los ou no caso de suspeita de fraude ou adulteração. É certo, porém, que a quebra indiscriminada do sigilo fiscal de diversos - milhares - de doadores não se justifica apenas pelo fato de eles terem ... -
Acordao N° 1282784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Penal e processual penal. Associação criminosa. Não comprovação da estabilidade e permanência. Absolvição. Furtos. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Qualificadoras. Concurso de pessoas, envio de veículo furtado para outro estado e rompimento de obstáculo. Manutenção das duas primeiras. Rompimento de obstáculo. Violência contra a própria coisa. Afastamento. Continuidade delitiva....
... carro de apoio, e levavam o veículo subtraído para vendê-lo aos receptadores ou, ainda, ... para a realização de adulteração dos sinais identificadores, por meio de clonagem de ... suas placas, ou para a realização de desmanches, precipuamente em outra unidade da ... -
Acórdão nº 0010219-02.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 08-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: JANIKELLY MARIA DE ARAUJO, MARIA JAQUELINE DE ARAUJO, HENRIQUE MARTINS MACHADO FRAGA, CHRISTOFFER AUGUSTO DOS SANTOS SOUZA APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
... as folhas de antecedentes, pode-se ver que: (I) Maria Genaína responde por tráfico (código 423686); (II) Janikelly responde por adulteração" de sinal identificador de veículo automotor (código 384164); (III) Maria Jaqueline possui condenações definitivas por roubo (código 303888) e tr\xC3" ... -
Acórdão nº 9666 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Febrero de 2014
... interessados, sem prejuízo de serem adotadas as medidas cabíveis diante da recusa a fornecê-los ou no caso de suspeita de fraude ou adulteração. É certo, porém, que a quebra indiscriminada do sigilo fiscal de diversos - milhares - de doadores não se justifica apetias pelo feio ... AgR-Al n ...
-
Acórdãos nº 1038771-13.2018.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... adulteração, deve responder diretamente àquele a quem realizou a alienação, em virtude da garantia legal da evicção, constante ...
-
Acórdão Nº 0019158-59.2015.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-09-2022
... 18/11/2013) ... Segue, nesse mesmo sentido, o entendimento deste e. Tribunal de Justiça: ... APELAÇÃO CRIME. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CÓDIGO PENAL). NULIDADE DO ... PROCESSO, POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. AFASTAMENTO ...
-
Anagé - Vara cível
... Narra que, posteriormente, a seguradora passou a alegar adulteração do chassi no veículo do de cujus ... Em contestação, a ré aduz, preliminarmente, inépcia da inicial, sob a alegação de que o pedido de ...
-
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, USO DE DOCUMENTO FALSO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ATRASO QUE NÃO É EXACERBADO ...
-
Poções - Vara cível
... A Ré limitou-se a atribuir culpa ao autor sobre a irregularidade, mas não comprovou que tal adulteração derivou de ação do consumidor. Ademais, o mero acompanhamento do autor à inspeção não confere legitimidade à avaliação feita ...
-
Acórdão nº 194255 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Diciembre de 2013
... interessados, sem prejuízo de serem adotadas as medidas cabíveis diante da recusa a fornecê-los ou no caso de suspeita de fraude ou adulteração. É certo, porém, que a quebra indiscriminada do sigilo fiscal de diversos - milhares - de doadores não se justifica apenas pelo fato de eles terem ...
-
Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... a fiscalização local; e IV - a identificação de risco iminente à saúde pública, indícios de frau- de, falsificação ou adulteração de produtos. §1º - A caracterização do RD será realizada durante a fiscalização do estabelecimento pela equipe responsável, composta ao ...