advocacia geral da união em alagoas
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Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... "Art. 3º Os Procuradores Regionais da União exercerão a coordenação das atividades das ... § 1º O Advogado-Geral da União, com o objetivo de racionalizar os ... ão ou de dirigente de Procuradoria da Advocacia-Geral da União, e para os fins previstos no ... Federal de Educação Tecnológica de Alagoas ... 5. Centro Federal de Educação ...
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ACÓRDÃO Nº 5727/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 18-07-2017
TOMADA DE CONTAS ANUAL SIMPLIFICADA (2006). MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ALAGOAS. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. CONDENAÇÃO EM DÉBITO E MULTA. QUITAÇÃO DA MULTA E PAGAMENTO PARCELADO DO DÉBITO PERANTE A AGU APÓS AUTUAÇÃO DA CBEX. EXCLUSÃO DAS RESPONSABILIDADES NO CADIN. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO. Relatório
... do Ncleo Estadual do Ministrio da Sade em Alagoas.ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da ... dar cincia Advocacia-Geral da Unio Procuradoria da Unio em Alagoas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004245620184058001), 11-11-2020
PROCESSO Nº: 0800424-56.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e outros ADVOGADO: Rubens Marcelo Pereira Da Silva e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... Pereira Da Silva e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) ... ASSOCIADOS e PEREIRA, GOMES & LOPES ADVOCACIA contra sentença proferida pelo Juízo da 12ª ra Federal de Alagoas que julgou procedente o pedido formulado para ... ( ... ) "7. Na execução, regra geral, é possível a requisição pelo patrono de ... -
Decisão monocrática Nº 0601159-94.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 13-09-2022
... SILVA – AL10067–A IMPETRADA: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DECISÃO ... ciência do feito à Advocacia–Geral da União ...
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Decisão monocrática Nº 0601919-43.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 21-10-2022
... o ambiente próprio do Direito e da advocacia, em especial. Contudo, o que não se pode ... a) a ciência do feito à Advocacia–Geral da União em Alagoas, enviando–lhe cópia da ...
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Decisão monocrática Nº 0601714-14.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 29-09-2022
... Dê–se ciência à Advocacia–Geral da União em Alagoas, enviando–lhe ...
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Decisão monocrática Nº 0600208-03.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 16-06-2022
... , proposta pela Comissão Provisória do UNIÃO BRASIL em Alagoas. A Representação foi ... : a) A ciência do feito à Advocacia"–Geral da União em Alagoas, enviando\xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 0601588-61.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 20-09-2022
... FELINI DE OLIVEIRA WANDERLEY IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL ... o ambiente próprio do Direito e da advocacia, em especial. Contudo, o que não se pode ... a) a ciência do feito à Advocacia–Geral da União em Alagoas, enviando–lhe cópia da ...
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Decisão monocrática Nº 0601583-39.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 21-09-2022
... ção “ALAGOAS MERECE MAIS” (44–UNIÃO / 40–PSB / Federação PSDB Cidadania ... ídico acerca da superlotação do Hospital Geral do Estado. Por meio da decisão combatida por ... determino: a) a ciência do feito à Advocacia–Geral da União em Alagoas, enviando–lhe ...
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Decisão monocrática Nº 0601714-14.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 02-10-2022
... 27. Cientifique–se do feito a Advocacia–Geral da União em Alagoas, enviando–lhe ...
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Decisão monocrática Nº 0601948-93.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 21-10-2022
... determino: a) a ciência do feito à Advocacia–Geral da União em Alagoas, enviando–lhe ...
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Decisão monocrática Nº 0601783-46.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 08-10-2022
... Dê–se ciência à Advocacia–Geral da União em Alagoas, enviando–lhe ...
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Decisão monocrática Nº 0601574-77.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 19-09-2022
... Dê–se ciência à Advocacia–Geral da União em Alagoas, enviando–lhe ...
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Decisão monocrática Nº 0601885-68.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 19-10-2022
... "O que é, o que é? Foi diretor geral da Assembleia, nem o pai confia e tem fama de ... Cientifique–se do feito a Advocacia–Geral da União em Alagoas, enviando–lhe ...
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Decisão monocrática Nº 0602106-51.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 28-10-2022
... Dê–se ciência à Advocacia–Geral da União em Alagoas, enviando–lhe ...
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Decisão monocrática Nº 0601880-46.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 17-10-2022
... Dê–se ciência à Advocacia–Geral da União em Alagoas, enviando–lhe ...
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Decisão monocrática Nº 0600045-23.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 04-03-2022
... : a) a ciência do feito à Advocacia–Geral da União em Alagoas, enviando–lhe ...
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Decisão monocrática Nº 0602081-38.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 26-10-2022
... Dê–se ciência à Advocacia–Geral da União em Alagoas, enviando–lhe ...
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Decisão monocrática Nº 0601527-06.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 20-09-2022
... ; b) a ciência do feito à Advocacia–Geral da União em Alagoas, enviando–lhe ...
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Decisão monocrática Nº 0600129-87.2023.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 31-05-2023
... determino: a) a ciência do feito à Advocacia–Geral da União em Alagoas, enviando–lhe ...
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Decisão monocrática Nº 0600056-52.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 22-03-2022
... ainda: a) A ciência do feito à Advocacia–Geral da União em Alagoas, enviando–lhe ...
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Decisão monocrática Nº 0601790-38.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 09-10-2022
... : a) A ciência do feito à Advocacia–Geral da União em Alagoas, enviando–lhe ...
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Decisão monocrática Nº 0601099-24.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 17-09-2022
... 26. Cientifique–se do feito a Advocacia–Geral da União em Alagoas, enviando–lhe ...
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Decisão monocrática Nº 0601566-03.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 19-09-2022
... Cientifique–se do feito a Advocacia–Geral da União em Alagoas, enviando–lhe ...
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Decisão monocrática Nº 0600088-91.2021.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 20-10-2023
... 5. Com vista dos autos, a Advocacia–Geral da União em Alagoas informou que o valor ...