aferição hidrometro
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Acórdão Nº 5017170-65.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFA DE ÁGUA. HIDRÔMETRO. LEITURA EXTRAVAGANTE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE RÉ. CASAN DEFENDENDO A LISURA NA AFERIÇÃO DO CONSUMO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. TESES ENFRENTADAS. CORRETA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.022 DO...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021129-66.2019.8.19.0042 (Criminal), 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ÁGUAS DO IMPERADOR S.A.. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. TROCA DO HIDRÔMETRO. AUMENTO NA FATURA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. PERÍCIA REALIZADA PELO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. Alega o recorrente que em agosto de 2019 a fatura veio com um aumento no...
... reprovado pelo IPEM em razão da falha na aferição, que foi superior à ... margem de erro tolerada. Conclui-se que o antigo ... TECNOLOGIA). TROCA DO HIDROMETRO. POSSIBILIDADE. CONVENIÊNCIA TÉCNICA. DA ... CONCESSIONÁRIA EM PROMOVER ... -
Acordao N° 1365999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Administrativo. Caesb. Revisão da conta de água. Existência de vazamento na área interna do imóvel. Responsabilidade exclusiva do usuário. Recurso improvido. I. A requerente assevera que em 10. 02. 2020 teria solicitado a verificação do hidrômetro de seu imóvel, pois suas faturas teriam ultrapassado o consumo médio e não existia qualquer vazamento visível. Aduz que a verificação teria ocorrido...
... solicitado a aferição do hidrômetro e ratificado que não existia qualquer vazamento visível ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801338-06.2021.8.19.0011 (Criminal), 31-01-2022
PROCESSO Nº: 0801338-06.2021.8.19.0011 RECORRENTE: PROLAGOS S/A RECORRIDO: MONICA ANTOUN SIMÃO FRÓES RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada na emissão de faturas contendo valores muito acima da média de consumo da autora quanto aos meses de junho e outubro de 2020 e de março de 2021
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Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0034056-89.2021.8.19.0205 (Cível), 16-08-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. CEDAE. FAB ZONA OESTE. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇAS EFETUADAS COM BASE NA TARIFA MÍNIMA, MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. HIDRÔMETRO INSTALADO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELA SEGUNDA RÉ. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO...
... economias e hidrômetro único, após a aferição do consumo, ... definindo-se a legalidade do critério híbrido” ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0023603-71.2017.8.19.0206 (Cível), 11-07-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. EXISTÊNCIA DE BOMBA D'ÁGUA NO IMÓVEL DA PARTE AUTORA. TARIFA MÍNIMA. PROVA PERICIAL QUE ATESTA A DISPONIBILIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO E A COBRANÇA REGULAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. 1. Trata-se de ação na qual a autora alega,...
... existe hidrômetro instalado para aferição de ... consumo de água, ou qualquer outro tipo de ... marcador de ... -
Decisão monocrática Nº 0001953-43.2021.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 22-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA INDEVIDA DE CINCO TARIFAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA NA MESMA UNIDADE CONSUMIDORA – ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA, MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS, QUANDO O CONSUMO TOTAL DE ÁGUA É MEDIDO POR UM ÚNICO HIDRÔMETRO –NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DA UTILIZAÇÃO REAL – ILICITUDE DA COBRANÇA –...
... –NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DA UTILIZAÇÃO ... HIDRÔMETRO ... REAL – ILICITUDE DA COBRANÇA – ... -
Acordao N° 1602830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Direito civil e processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débitos. Caesb. Substituição do hidrômetro. Regularidade do sistema de aferição de consumo. Cobranças devidas. Requisitos do artigo 1. 022, do cpc. Contradição e omissão. Não verificadas. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Recurso improvido. 1. Nos termos do que...
... SUBSTITUIÇÃO DO HIDRÔMETRO. REGULARIDADE DO SISTEMA DE AFERIÇÃO DE ... CONSUMO. COBRANÇAS DEVIDAS. REQUISITOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0081807-71.2022.8.19.0000 (Cível), 20-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO ATENDIDO POR UM ÚNICO HIDRÔMETRO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. COBRANÇA POR MULTIPLICIDADE DE ECONOMIAS. IMPOSSIBILIDADE. COBRANÇA RELATIVA A 10 ECONOMIAS, QUANDO EXISTENTES APENAS SEIS NO LOCAL. REFORMA DO DECISUM. A discussão cinge-se à possibilidade ou não de cobrança do consumo de água em condomínio edilício...
... impossibilidade de aferição do real consumo, isto é, quando ... não for possível o acesso ao ... -
Acordao N° 1322340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Conta de água. Hidrômetro. Regularidade do sistema de aferição de consumo. Cobranças devidas. 1. As alegações do autor, concernentes a possíveis medições incorretas, são genéricas, já que não é possível, a partir delas e em confronto com as provas dos autos, identificar, de modo minimamente seguro, uma mudança abrupta no perfil de consumo a revelar falha na prestação do serviço de
... CONTA DE ÁGUA. HIDRÔMETRO. REGULARIDADE DO SISTEMA ... DE AFERIÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇAS DEVIDAS ... 1. As alegações do autor, ... -
Acordao N° 1404992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Caesb. Impugnação de fatura mensal. Valor desproporcional ao consumo médio. Incompetência do juizado rejeitada. Responsabilidade objetiva. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. A lide versa sobre cobrança de taxa de água com valor desproporcional ao consumo do usuário. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido do autor, para...
... conta de água no valor de R$4.304,21, com aferição de consumo em 313m³, conforme documento nos ... autos (ID. 31735718) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000667-58.2020.8.19.0073 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000667-58.2020.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - ré Recorrida: MARLENE VELAS QUE DE FREITAS ANDRADE - autora Origem: Juizado Especial Ajunto Cível da Comarca de Guapimirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acordao N° 1615067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2022
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Caesb. Serviço de água e esgoto. Consumo acima da média. Impugnação de fatura mensal. Perícia no hidrômetro. Falha na prestação de serviço não comprovada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte requerida em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condená-la a...
... vistoria, além de ter substituído o hidrômetro para aferição (Id.38248723 - Pág. 2). No laudo de ... aferição elaborado por ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019048-74.2020.8.19.0054 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019048-74.2020.8.19.0054 Recorrente: RAQUEL DE NEGREIROS AGUIAR Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Villar dos Telles - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021567-87.2021.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021567-87.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido: RAQUEL BARBOSA DA SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível - 25 de agosto - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002062-67.2019.8.19.0058 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002062-67.2019.8.19.0058 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Recorrido (autor): LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Saquarema - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007393-03.2021.8.19.0206 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007393-03.2021.8.19.0206 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorrido: CRISTINA AVELINA DOS SANTOS Origem: 1º Juizado Especial Cível - Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001388-49.2019.8.19.0039 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001388-49.2019.8.19.0039 Recorrente: ANDERSON DOS SANTOS SILVA Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: Juizado Especial Cível de Paracambi - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004155-15.2020.8.19.0075 (Cível), 25-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004155-15.2020.8.19.0075 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido: EVANDRO DE FREITAS PENNA Origem: Juizado Especial Cível de Inhomirim - Magé. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por maioria em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003094-80.2021.8.19.0206 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003094-80.2021.8.19.0206 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor): JORGE DA COSTA Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074697-52.2021.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074697-52.2021.8.19.0001 Recorrente (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801262-55.2021.8.19.0213 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801262-55.2021.8.19.0213 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - ré Recorrido: MARCELO ARINO FERREIRA PEREIRA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032331-35.2021.8.19.0021 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0032331-35.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - ré Recorrido (autor): OSVALDO COUTO FILHO - autor Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801975-64.2020.8.19.0213 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801975-64.2020.8.19.0213 Recorrente (ré): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrida (autora): REGINA CLAUDIA DE CASTRO PINTO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821618-14.2021.8.19.0038 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0821618-14.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - ré Recorrido: SUELI FERNANDES DA ROCHA - autora Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...