afetação e desafetação de bens públicos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000869-47.2017.5.07.0001), 2018-04-19
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001107-88.2016.5.07.0005), 2018-12-05
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001991-17.2016.5.07.0006), 2018-03-23
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000458-74.2017.5.07.0010), 2018-07-03
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001950-23.2016.5.07.0015), 2018-06-11
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000063-77.2020.5.07.0010), 2020-12-08
... motivação da dispensa dos empregados públicos das empresas públicas e sociedades de economia ... c) afetação e desafetação de bens públicos; ... d) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002108-78.2011.5.07.0007), 2017-09-22
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001239-35.2013.5.07.0011), 2015-02-10
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001234-31.2013.5.07.0005), 2015-06-03
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRAS DA UNIÃO. ASSENTAMENTORURAL. LEGITIMIDADE DO INCRA. ATOS NORMATIVOS. ESTATUTO DA TERRA.EMBARGOS PROVIDOS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. JULGAMENTO DO MÉRITODA AÇÃO ORIGINÁRIA.I - Recurso especial do INCRA desprovido, interposto contra decisãoa quo que manteve o entendimento acerca de sua ilegitimidade parapropositura de ação reivindicatória, sob o...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000720-34.2016.5.07.0018), 2019-02-08
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000720-34.2016.5.07.0018), 2018-07-04
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000551-71.2016.5.07.0010), 2018-01-12
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001107-88.2016.5.07.0005), 2018-03-23
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000996-17.2016.5.07.0034), 2018-06-25
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001950-23.2016.5.07.0015), 2019-02-08
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000869-47.2017.5.07.0001), 2018-12-18
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000996-17.2016.5.07.0034), 2018-09-11
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001991-17.2016.5.07.0006), 2019-02-08
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001626-60.2016.5.07.0006), 2017-01-23
... b)emprego de recursos públicos; ... c)afetação e desafetação de bens ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001239-35.2013.5.07.0011), 2015-10-12
... legais previstas para os servidores públicos ... Assim decidiu a 3ª Turma deste Tribunal ... c) afetação e desafetação de bens públicos; ... d) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001278-41.2013.5.07.0008), 2015-10-02
... legais previstas para os servidores públicos ... Assim decidiu a 3ª Turma deste Tribunal ... c) afetação e desafetação de bens públicos; ... d) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001278-41.2013.5.07.0008), 2014-11-04
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001189-21.2013.5.07.0007), 2015-05-22
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001812-48.2014.5.07.0008), 2015-11-24
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...