agravo excecao incompetencia instrumento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49340-50.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99600-24.2011.5.16.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - JUSTA CAUSA - FALTA GRAVE. Não demonstrada violação direta de dispositivo constitucional nem contrariedade a súmula de jurisprudência desta Corte superior, não há falar em processamento do recurso de revista, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (2ª Turma) ... GDCGL/RL/amr AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - RITO SUMARÍSSIMO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-858-27.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO COM BASE EM LEI DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA (ART. 37, IX, DA CF/1988). Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por eventual violação do art. 114 da CF/88. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... 6ª TURMA KA/jbj/cmc I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1221-20.2010.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE (SÚMULA 126 DO TST; DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A Súmula 369, ii do TST). CTPS. RESTITUIÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). MULTA POR...
... 7.ª Turma GMDMA/EAR/ras/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO ... -
Acórdão nº REsp 861458 / BA de T4 - QUARTA TURMA
... ção de incompetência e o acórdão do agravo de instrumento são anteriores à edição da ...
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Acórdão nº 2007/0050898-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 871.663 - RS (2007/0050898-8) ...
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Acórdão nº 2009/0085195-8 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ARBITRAMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO RÉU. ARTIGO 94, DO CPC E 327, DO CC/2002. IMPROVIMENTO. I. "A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu" (art. 94,...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.186.386 - SP ... -
Acórdão nº 2007/0215175-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 49): ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234-70.2011.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 2003/0215597-9 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 568.580 - MG (2003/0215597-9) ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 37 ... Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a ... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-242-25.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. EMPREGADO QUE PRESTOU SERVIÇO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, INCLUSIVE NA FILIAL DA RECLAMADA NO LUGAR ONDE AJUIZOU A AÇÃO. Não merece admissão o Recurso de Revista quando não configuradas ao menos uma das hipóteses de cabimento, prevista nas alíneas -a- a -c- do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/lpd/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94500-88.2011.5.16.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS IN ITINERE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/MMC/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO ... -
Acórdão nº 2010/0077950-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS. CDC. INAPLICABILIDADE. VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. - Em se tratando de contrato de aquisição de equipamento médico, não se aplica o CDC, sendo válida a cláusula que estipula a eleição de foro. - Agravo no agravo de...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.303.218 - MS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-364-43.2011.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. COMPETÊNCIA DETERMINADA EM RAZÃO DO LUGAR DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E NÃO DO LUGAR DE DOMICÍLIO DO RECLAMANTE. ART. 651 DA CLT. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a decisão guerreada se apresenta em consonância com jurisprudência pacífica do TST. Aplicação do disposto no art. 896, § 4.º,...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/lpd/g/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO ... -
Acórdão nº 2006/0103908-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... julgado da exceção, com o julgamento do agravo de instrumento. Há que se definir ainda se é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65740-91.2007.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONTRATO NULO. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137340-85.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORA EXTRA. REFLEXOS. HORA IN ITINERE. MULTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o...
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/e-/rcf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-962-41.2010.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E DETERMINA RETORNO DOS AUTOS PARA A VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato na Justiça do Trabalho e a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Agravo de...
... 7ª Turma GMDMA/MPN/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-962-41.2010.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E DETERMINA RETORNO DOS AUTOS PARA A VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato na Justiça do Trabalho e a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Agravo de...
... 7ª Turma GMDMA/MPN/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90240-86.2008.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. NULIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ARTIGO 896, "C", DA CLT - ASSISTÊNCIA MÉDICA. PROCEDIMENTOS. PREVISÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SÚMULA 297, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista....
... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/mcrn/bsa ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXCEÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. Violação de dispositivos legal e constitucional não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento. \
... A C Ó R D Ã O 5ª TURMA GA/RC AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. Violação de dispositivos legal e constitucional não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento. \
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. Violação de dispositivos legal e constitucional não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento. \
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000417-33.2018.5.06.0000), 23-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. A decisão que rejeita exceção de incompetência não é recorrível mediante agravo de instrumento, tendo em vista que não se insere na hipótese de cabimento prevista na letra "b" do art. 897 da CLT. Agravo de Instrumento não conhecido.
... EMENTAEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. A decisão que ...