agravo instrumento embargos a execução efeito suspensivo

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029726920164050000), 06-05-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. EFEITO SUSPENSIVO. OPE IUDICIS. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. 1. Agravo de Instrumento manejado pela Empresa contra a decisão que não atribuiu efeito suspensivo aos Embargos opostos à Execução Fiscal. 2. No entender do Juízo a quo, "considerando que não restaram demonstrados claramente os requisitos acima alinhados [apresentação

PROCESSO Nº: 0802972-69.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RELATÓRIO ... O ... contra a decisão que não atribuiu efeito suspensivo aos Embargos opostos à Execução ...
Acórdão nº 1.0000.20.452675-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - AUSÊNCIA.- A atribuição de efeito suspensivo aos embargos de execução depende: i) da presença dos requisitos da tutela provisória; e ii) da garantia da execução por penhora, depósito ou caução (CPC, art. 919, § 1º).- Ausentes os requisitos legais, não se concede efeito suspensivo aos embargos de execução.

... ) V O T O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por AILTON NUNES DA ... de ordem 33, proferida nos autos dos embargos execuo, movida pelo BANCO BRADESCO S/A contra o ... 1 grau indeferiu o pedido de concesso de efeito suspensivo aos embargos execuo, feito pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055592520204050000), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0805559-25.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: SELMA SILEIDE PEREIRA E OUTROS. ADVOGADO: LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA E OUTROS. AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL. RELATOR: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA. PROCESSO ORIGINÁRIO: 0009519-47.2003.4.05.8300 - 22ª VARA FEDERAL – PE. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. PROTESTO.

... Nº: 0805559-25.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SELMA SILEIDE ... Objeto: Decisão que, em execução fiscal, rejeitou o pedido de desconstituição de ... Juízo de origem entendeu que, embora os embargos à execução (0009535-44.2016.4.05.8300) tenham sido recebidos com efeito suspensivo à execução fiscal e tenha sido ...
Acórdão nº 1.0775.18.001614-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - PRESENÇA.- A atribuição de efeito suspensivo aos embargos de execução depende: a) da presença dos requisitos da tutela provisória; e b) da garantia da execução por penhora, depósito ou caução (CPC, art. 919, § 1º).- Presentes os requisitos legais, deve ser atribuído efeito suspensivo aos embargos de execução.

... ) V O T O Trata-se agravo de instrumento interposto por NGELA SANTOS ... de ordem 04) proferida nos autos dos embargos execuo ajuizados pelo BANCO DO NORDESTE DO ... a quo indeferiu o pedido de atribuio de efeito suspensivo feito pelos agravantes. Os ...
Acórdão nº 1.0000.22.222917-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. ARTIGO 919, §1º DO CPC. CONFIGURAÇÃO. Para a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, os requisitos elencados no §1º do art. 919 do CPC, devem ser demonstrados de maneira cumulativa. Presentes os requisitos legais, possível conceder aos embargos efeito suspensivo.

... ) V O T O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto por ARCILIO OLIVO; ... por CONCORCIO MTS - IBR, que indeferiu o efeito suspensivo aos embargos execuo, nos seguintes ...
Acórdão nº 1.0000.22.222917-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. ARTIGO 919, §1º DO CPC. CONFIGURAÇÃO. Para a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, os requisitos elencados no §1º do art. 919 do CPC, devem ser demonstrados de maneira cumulativa. Presentes os requisitos legais, possível conceder aos embargos efeito suspensivo.

... ) V O T O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto por ARCILIO OLIVO; ... por CONCORCIO MTS - IBR, que indeferiu o efeito suspensivo aos embargos execuo, nos seguintes ...
Acórdão nº 1.0000.22.079504-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRADOS. - Inexistindo prova dos requisitos cumulativos do §1º do art. 919 do CPC (caução e requisitos para a concessão da tutela provisória), o pedido de atribuição do efeito suspensivo aos embargos à execução não pode prosperar.

... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por IVAM ANTNIO ... contra a deciso proferida nos autos dos embargos execuo promovida pela COOPERATIVA DE CRDITO DE ... , que indeferiu o pedido de atribuio de efeito suspensivo aos embargos, nos seguintes termos: ...
Acórdão nº 1.0000.22.212462-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEPCIONALIDADE - REQUISITOS PREVISTOS NA LEI PROCESSUAL CIVIL - NÃO COMPROVADOS. O efeito suspensivo em embargos à execução pode ser concedido excepcionalmente, desde que preenchidos os requisitos constantes no § 1º, do art. 919 do NCPC. O perigo manifesto de dano grave, de difícil ou incerta reparação, é distinto das...

... ) V O T O Cuida-se de agravo de instrumento aviado por ALEXANDRE AUGUSTO ... da Comarca de Belo Horizonte, que nos embargos execuo, decidiu:O 1 do art. 919 do CPC impe que o efeito suspensivo poder ser atribudo aos embargos desde ...
Acórdão nº 1.0000.22.212462-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEPCIONALIDADE - REQUISITOS PREVISTOS NA LEI PROCESSUAL CIVIL - NÃO COMPROVADOS. O efeito suspensivo em embargos à execução pode ser concedido excepcionalmente, desde que preenchidos os requisitos constantes no § 1º, do art. 919 do NCPC. O perigo manifesto de dano grave, de difícil ou incerta reparação, é distinto das...

... ) V O T O Cuida-se de agravo de instrumento aviado por ALEXANDRE AUGUSTO ... da Comarca de Belo Horizonte, que nos embargos execuo, decidiu:O 1 do art. 919 do CPC impe que o efeito suspensivo poder ser atribudo aos embargos desde ...
Acórdão nº 1.0000.22.249359-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA.I. A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução depende da presença dos requisitos cumulativos do art. 919, § 1º, do CPC. Não estando garantida a execução, o caso é de recebimento dos embargos sem a paralisação do curso do procedimento...

... V O T O Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por JUNIA MAYSA PEREIRA ... da 24 Vara Cvel de Belo Horizonte em Embargos Execuo movidos contra o CONDOMNIO DO EDIFCIO ... , que indeferiu o pleito de atribuio de efeito suspensivo aos embargos nos seguintes termos: ...
Acórdão nº 1.0000.22.249359-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA.I. A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução depende da presença dos requisitos cumulativos do art. 919, § 1º, do CPC. Não estando garantida a execução, o caso é de recebimento dos embargos sem a paralisação do curso do procedimento...

... V O T O Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por JUNIA MAYSA PEREIRA ... da 24 Vara Cvel de Belo Horizonte em Embargos Execuo movidos contra o CONDOMNIO DO EDIFCIO ... , que indeferiu o pleito de atribuio de efeito suspensivo aos embargos nos seguintes termos: ...
Acórdão nº 1.0000.21.024596-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA.1. Não comprovados os requisitos legais para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, notadamente o perigo de dano e a garantia do juízo, deve ser mantida a decisão que indefere a medida (Art. 919, §1º, do CPC).

... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por AGROCERRADO ... de Patos de Minas, nos autos dos "embargos execuo" opostos em face de TRIUNFO MINERAO DO ... o recebimento do recurso com atribuio de efeito suspensivo e, no mrito, o seu provimento, a fim ...
Acórdão nº 1.0000.21.024596-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA.1. Não comprovados os requisitos legais para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, notadamente o perigo de dano e a garantia do juízo, deve ser mantida a decisão que indefere a medida (Art. 919, §1º, do CPC).

... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por AGROCERRADO ... de Patos de Minas, nos autos dos "embargos execuo" opostos em face de TRIUNFO MINERAO DO ... o recebimento do recurso com atribuio de efeito suspensivo e, no mrito, o seu provimento, a fim ...
Acórdão nº 1.0000.20.025641-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS DO ART. 919, § 1º, DO CPC - INVERIFICAÇÃO - REJEIÇÃO DA MEDIDA.A suspensão do processo executivo denota medida excepcional, e incide apenas quando verificada a presença concomitante dos requisitos enumerados no artigo 919, § 1º, do CPC, à míngua dos quais deve ser rejeitada.

... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL ... da Comarca de Santa Luzia, que, atribuiu o efeito suspensivo aos embargos execuo movidos por ...
Acórdão nº 1.0000.20.075784-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEPCIONALIDADE - REQUISITOS PREVISTOS NA LEI PROCESSUAL CIVIL - NÃO COMPROVADOS. O efeito suspensivo pode ser concedido excepcionalmente, desde que preenchidos os requisitos constantes no § 1º, do art. 919 do NCPC. O perigo manifesto de dano grave, de difícil ou incerta reparação, é distinto das consequências naturais da...

... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento aviado contra deciso constante do ... da Comarca de Belo Horizonte, que, nos embargos execuo interposto por VOX MED COMERCIO E ... , indeferiu o requerimento de concesso de efeito suspensivo execuo, ao fundamento de que, embora ...
Acórdão nº 1.0000.20.075784-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEPCIONALIDADE - REQUISITOS PREVISTOS NA LEI PROCESSUAL CIVIL - NÃO COMPROVADOS. O efeito suspensivo pode ser concedido excepcionalmente, desde que preenchidos os requisitos constantes no § 1º, do art. 919 do NCPC. O perigo manifesto de dano grave, de difícil ou incerta reparação, é distinto das consequências naturais da...

... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento aviado contra deciso constante do ... da Comarca de Belo Horizonte, que, nos embargos execuo interposto por VOX MED COMERCIO E ... , indeferiu o requerimento de concesso de efeito suspensivo execuo, ao fundamento de que, embora ...
Acórdão nº 1.0610.18.000469-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEÇÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS - INDEFERIMENTO. Admite-se a atribuição de efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficiente. Ausentes os requisitos legais, descabida a...

... agravam da deciso que recebeu os embargos execuo ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A, sem ito suspensivo, nos seguintes termos:[ ... ] Recebo os presentes mbargos, sem efeito suspensivo haja vista que, considerando que o bem ... conhecido o presente recurso, na forma de agravo de instrumento, informando-se imediatamente ao ...
Processo nº 0012139-86.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Junio de 2017

... Décima Sétima Câmara Cível ... Agravo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS. EXECUÇÃO ... SUSPENSIVO. ... e da concessão do efeito" suspensivo em sede de ... embargos.\xC2" ...
Acórdão nº 1.0000.20.004806-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - PRESENÇA DOS REQUISITOS - CONCESSÃO. A concessão de efeito suspensivo aos Embargos à Execução é medida excepcional, vinculada à existência simultânea dos requisitos autorizadores do art. 919, § 1º, do CPC. Satisfeitos os requisitos legais, a concessão de efeito suspensivo aos embargos é de rigor.

... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por MENDES ... Comarca de Contagem, que, nos autos dos embargos execuo opostos em desfavor de ITA UNIBANCO S/A, indeferiu o pedido de efeito suspensivo aos embargos, mantendo o indeferimento ...
Acórdão nº 1.0000.20.004806-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - PRESENÇA DOS REQUISITOS - CONCESSÃO. A concessão de efeito suspensivo aos Embargos à Execução é medida excepcional, vinculada à existência simultânea dos requisitos autorizadores do art. 919, § 1º, do CPC. Satisfeitos os requisitos legais, a concessão de efeito suspensivo aos embargos é de rigor.

... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por MENDES ... Comarca de Contagem, que, nos autos dos embargos execuo opostos em desfavor de ITA UNIBANCO S/A, indeferiu o pedido de efeito suspensivo aos embargos, mantendo o indeferimento ...
Acórdão nº 1.0000.21.115710-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. PENDÊNCIA DE ANÁLISE DO MÉRITO DO PEDIDO DE ALONGAMENTO DA DÍVIDA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DEVIDA. - À luz do entendimento do STJ, sedimentado pelo enunciado da Súmula 298, o alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas direito do devedor, desde que requerido pelo...

... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por WILTON ANTNIO DE ... contra a deciso proferida nos autos dos embargos execuo promovida pelo BANCO DO BRASIL S/A, que ndeferiu o pedido de atribuio de efeito suspensivo aos embargos, nos seguintes termos: ...
Acórdão nº 1.0000.17.014443-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - AUSÊNCIA. A interposição de embargos à execução pode, excepcionalmente, ensejar a suspensão da execução, caso preenchidos os requisitos cumulativamente previstos no art. 919, §1º do CPC. À míngua desta comprovação, a demanda executiva deverá seguir seu curso regularmente.

... ) V O T O Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por JOVITA SOARES IRA E OUTRO, nos embargos execuo propostos em face de BANCO SANTANDER ... , a qual indeferiu o pedido de atribuio de efeito suspensivo aos embargos execuo. Em ...
Acórdão nº 1.0000.17.014443-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - AUSÊNCIA. A interposição de embargos à execução pode, excepcionalmente, ensejar a suspensão da execução, caso preenchidos os requisitos cumulativamente previstos no art. 919, §1º do CPC. À míngua desta comprovação, a demanda executiva deverá seguir seu curso regularmente.

... ) V O T O Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por JOVITA SOARES IRA E OUTRO, nos embargos execuo propostos em face de BANCO SANTANDER ... , a qual indeferiu o pedido de atribuio de efeito suspensivo aos embargos execuo. Em ...
Acórdão nº 1.0000.20.083341-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEPCIONALIDADE - REQUISITOS PREVISTOS NA LEI PROCESSUAL CIVIL - NÃO COMPROVADOS. O efeito suspensivo pode ser concedido excepcionalmente, desde que preenchidos os requisitos constantes no § 1º, do art. 919 do NCPC. O perigo manifesto de dano grave, de difícil ou incerta reparação, é distinto das consequências naturais da...

... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento, aviado por SIDERRGICA ITABIRITO ... Ordem: 3), que, nos embargos execuo, indeferiu o requerimento de concesso de efeito suspensivo, ao fundamento de que no foram ...
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.247259-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Noviembre de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO PELO JUÍZO A QUO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - DECISÃO CASSADA - RECURSO PREJUDICADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.21.247259-1/001 - ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO PELO ...