mp 431 militares
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (ditaduras militares", Estados fascistas, os sistemas do chamado ... centralismo democrático) n\xC3" ... Aditamento ao Voto ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 431 ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... segurança pública (bombeiros, policiais militares, civis, federais, ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... respeito ao pluralismo” (grifei) ... Na ADPF 431-MC/GO, o Ministro Dias Toffolli, por sua vez, com ... propriedade, afirmou ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y2a9{bottom:429.640000px;}.y386{bottom:430.822857px;}.yc8{bottom:431 ... de serviço alternativo diverso das atividades essencialmente militares (art. 143, § 1º); e) ficou estabelecida a imunidade tributária ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00028200520104058200), 22-10-2020
... servidores públicos do Poder Executivo Federal, militares e civis, observadas, para fins de implantação, as compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelas Leis n.ºs 8.622/93 e 8.627/93 (Súmula Vinculante 51/STF). 4. A União alega que o Autor foi agraciado com várias reestruturações de carreira; a primeira delas, com a edição da Lei nº 10.404/2002 (que trata da criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Adm
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Construção da Variante Ferroviária em Camaçari - na EF-431/BA 10.350.630 ... 153 2058 20PY Adequação de Organizações Militares do Exército 5.411.770 ...
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Acórdão Nº 38223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... 7. Na espécie vertente, o Convênio de Cooperação n ... 431/2006 (SIAFI/SICONV n. 578.904) foi firmado com o ... Ministério da ... 5º, ... XLII, CRFB) e da ação de grupos armados, civis ou militares, ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ão declaratória incidental, ora extirpada do nosso sistema processual 431 ... Outro abandono realizado pelo novo sistema processual em relação aos ... profissão ou de estado, como nos casos de médicos, advogados, militares, padres, psicanalistas, dentre outros ... No caso do inciso II, há ...
- Processo nº 0014013-81.2014.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ; e VII – estar quite com as obrigações eleitorais e militares. Parágrafo único. O requisito previsto no inciso III deste artigo não ... Recurso Ordinário n. 0001109-2009-431"-02-00-0 ... Relatora Desembargadora Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva; \xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O art. 431, que ... fala em idade mínima de 14 anos, foi recepcionado pela CF ... Parágrafo único. O Serviço prestado nas Polícias Militares, Corpos de Bombeiros e outras corporações encarregadas da segurança ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comuni cação, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, ... 283 Cf. TJMT, ACrim 782/89, RT, 642:330; TJSP, ACrim ... 531.431", JTJSP , 99:229; TJSP, ACrim 531.085, RJDTJSP , 2:114; STF, HC 69.304, 2\xC2" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 431), a falsidade será resolvida como questão incidental, salvo se a parte ... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares ...
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Direito processual civil
... Conforme explicou o ilustre Ministro Salvio de Figueiredo: 431 "É que a razão para se exigir o requerimento de extinção do processo ... regulamentador, mas cria deveres e concede direitos aos militares movimentados, se apresentando como verdadeira lei em sentido material, de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ária, daquele conferido aos servidores públicos civis e militares, aos magistrados e aos congressistas. Os riscos são os mesmos: doença, ... 431-A, de 2001, de autoria do Deputado Federal Eduardo Barbosa, então ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e Gestão 48.700.000 0 0 1.431.240.268 1.479.940.268 51000 ... Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 2010 Assistência ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... APLICABILIDADE. SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES. CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSES ... Des. Francisco de Assis Pessanha Filho; DORJ 01/12/2017; Pág. 431) ... Aplicando analogicamente o § 4º à intimação, ato menos solene ...
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Direito constitucional
... 431: É nulo o julgamento de recurso criminal, na segunda instância, sem ... caberá "habeas-corpus" em relação a punições disciplinares militares ... Segundo a jurisprudência do STF, o que este dispositivo ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 17, ... II 430 , e 1937 , art. 32, ‘b’ 431 proibiam o embaraço aos cultos pelo exercício da tributação ... A ... , oportunidade em que os jornais e revistas eram alvos dos militares, que vetavam publicações que não fossem do agrado dos detentores do ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 128-129 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 431 08/02/2018 14:46:34 ... Arts. 32 a 76 ... Francisco Dirceu ... não serem considerados, para efeito de reincidência, os crimes militares próprios e os políticos ... Leciona Mirabete que: Por disposição ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... i) restritivas de liberdade (prisões de militares etc.); ii) restritivas de atividades, cujos exemplos coincidem com as ... 431 A consunção, na esfera criminal, fundada nos valores da justiça e da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y27e7{bottom:430.961182px;}.y166b{bottom:430.961640px;}.y9b6{bottom:431 ... ça pública, e por isso dispõe de polícia militar e bombeiros militares, não podendo o Município substituir-se a esse ente federativo, a ...
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Decisão monocrática Nº 1334948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2021
... Na hipótese, os policiais militares tomaram conhecimento dos fatos descritos na exordial somente após o ... 431/447), estes foram rejeitados pelo Tribunal estadual, também à ...
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Da advocacia
... Armadas estão sujeitos, é claro, à hierarquia e à disciplina militares. 2. Todavia o militar da reserva remunerada no exercício da profissão de ... intimação, ou publicação da pauta, salvo em habeas corpus (Súmula 431"/STF). A realização dos julgamentos pelo Poder Judiciário, além da exig\xC3" ...
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A prática do novo júri
... | 431 ... Manual do Júri ... A tentativa de morte exige para o seu ... VIII – os militares em serviço ativo; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) ... IX – ...
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Decisão monocrática Nº 1364048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2022
... PERÍODO ANTERIOR À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431/2008 E À LEI Nº 11.748/2008. ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 03/2004 DO ... próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dos ...