agravo instrumento embargos a execução efeito suspensivo

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -EFEITO SUSPENSIVO - ART. 919, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos do art. 919 do Código de Processo Civil, os embargos à execução, em regra, não terão efeito suspensivo. Todavia, é possível a sua concessão nos casos em que estiverem demonstrados, cumulativamente, os requisitos...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS A EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - GARANTIA - SUFICIÊNCIA. Em conformidade com o art. 919, §1º do CPC/15, o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INDICAÇÃO DO VALOR ENTENDIDO COMO CORRETO - CÁLCULOS - NÃO APRESENTADOS. 1. Nos termos do artigo 919, §1º, do CPC, o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS DO ART. 919, §1º, CPC/2015 - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.1- A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução é medida excepcional, sendo necessário o preenchimento cumulativo dos requisitos do art. 919, §1º, CPC/2015, a saber: relevância dos...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS DO ART. 919, §1º, CPC/2015 - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.1- A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução é medida excepcional, sendo necessário o preenchimento cumulativo dos requisitos do art. 919, §1º, CPC/2015, a saber: relevância dos...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - PRESENÇA.- A atribuição de efeito suspensivo aos embargos de execução depende: a) da presença dos requisitos da tutela provisória; e b) da garantia da execução por penhora, depósito ou caução (CPC, art. 919, § 1º).- Presentes os requisitos legais, deve ser atribuído efeito suspensivo aos embargos de execução.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS ATENDIDOS.A suspensão do processo executivo só é possível ante a presença de todos os requisitos autorizadores da medida. Atendidos os requisitos exigidos para a concessão de tutela provisória - probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo -, não merece reparo a decisão que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS AUSENTES. Concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução está condicionada à presença dos elementos elencados no art. 919, §1º do CPC. À míngua de elementos que acenem para a probabilidade do direito, deve ser indeferido o efeito suspensivo aos embargos do devedor. V.v. Na inexistência de lei complementar

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS AUSENTES. Concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução está condicionada à presença dos elementos elencados no art. 919, §1º do CPC. À míngua de elementos que acenem para a probabilidade do direito, deve ser indeferido o efeito suspensivo aos embargos do devedor. V.v. Na inexistência de lei complementar

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS LEGAIS AUSENTES. INDEFERIMENTO. REAFIRMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução sujeita-se ao preenchimento cumulativo dos requisitos atinentes à tutela provisória e da garantia suficiente do débito exequendo. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEÇÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS - INDEFERIMENTO. Admite-se a atribuição de efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficiente. Ausentes os requisitos legais, descabida a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. ARTIGO 919, §1º DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Para a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, os requisitos elencados no §1º do art. 919 do CPC, devem ser demonstrados de maneira cumulativa. 2. Ausente qualquer dos requisitos legais, não é possível conceder aos embargos efeito suspensivo.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. ARTIGO 919, §1º DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, os requisitos elencados no §1º do art. 919 do CPC, devem ser demonstrados de maneira cumulativa. - Ausente qualquer dos requisitos legais, não é possível conceder aos embargos efeito suspensivo.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. ARTIGO 919, §1º DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, os requisitos elencados no §1º do art. 919 do CPC, devem ser demonstrados de maneira cumulativa. - Ausente qualquer dos requisitos legais, não é possível conceder aos embargos efeito suspensivo.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. ARTIGO 919, §1º DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, os requisitos elencados no §1º do art. 919 do CPC, devem ser demonstrados de maneira cumulativa. Ausente qualquer dos requisitos legais, não é possível conceder aos embargos efeito suspensivo.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. PENHORA EFETIVADA. DEMAIS REQUISITOS AUSENTES. DECISÃO MANTIDA. I. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo, podendo, excepcionalmente, ser concedido referido efeito quando o julgador admitir a presença dos requisitos necessários ao deferimento da tutela provisória e desde que a execução esteja garantida por penhora,

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS DO ART. 919, §1º, CPC/2015 - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.1- A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução é medida excepcional, sendo necessário o preenchimento cumulativo dos requisitos do art. 919, §1º, CPC/2015, a saber: relevância dos...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - ART. 919, §1º DO CPC/2015 - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1- O artigo 919 do novo Código de Processo Civil dispõe que os embargos à execução, em regra, não terão efeito suspensivo.2- É possível a concessão do efeito suspensivo apenas nos casos em que estiverem demonstrados os requisitos necessários para a concessão da tutela...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - ARTIGO 919, §1º DO CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS. - A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução está condicionada à presença dos elementos elencados no art. 919, §1º do Código de Processo Civil. - Ausente qualquer dos requisitos legais, não é possível conceder aos embargos efeito suspensivo.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - ARTIGO 919, §1º DO CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS. - A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução está condicionada à presença dos elementos elencados no art. 919, §1º do Código de Processo Civil. - Ausente qualquer dos requisitos legais, não é possível conceder aos embargos efeito suspensivo.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS - REQUISITOSDO ART. 919 DO CPC - AUSÊNCIA. De acordo com o artigo 919, §1º do CPC, o juiz poderá, excepcionalmente, atribuir efeito suspensivo aos Embargos do devedor, "quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS DO ART. 919, § 1º, DO CPC - TUTELA PROVISÓRIA - ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NOS CADASTROS DE POTEÇÃO AO CRÉDITO - PRESSUPOSTOS DO ART. 300, CPC - PREENCHIMENTO. A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução é medida excepcional, vinculada à existência simultânea dos requisitos...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS DO ART. 919, § 1º, DO CPC - TUTELA PROVISÓRIA - ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NOS CADASTROS DE POTEÇÃO AO CRÉDITO - PRESSUPOSTOS DO ART. 300, CPC - PREENCHIMENTO. A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução é medida excepcional, vinculada à existência simultânea dos requisitos...