agravo instrumento extra petita
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2443-61.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SALÁRIO PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORA EXTRA. HORAS IN ITINERE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/sc/lfg/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133900-51.2009.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA DE VISÃO. CULPA DA RECLAMADA COMPROVADA. DANO. NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação de preceitos de lei e da Constituição Federal, bem como da não demonstração de divergência jurisprudencial válida e específica, nos termos do artigo 896 da CLT, deve...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/re AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235-62.2010.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/cm/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO XTRA PETITA. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. HORAS ... ção aos seguintes temas: 1) julgamento extra petita, por violação dos artigos 128, 459 e 460 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2306-41.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. LITISPENDÊNCIA. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/dfm/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-364-30.2012.5.18.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. HORAS -IN ITINERE-. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...
A C Ó R D Ã O ... GMALB/deao/scm/AB/np AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ... JULGAMENTO "EXTRA PETITA". HORAS "IN ITINERE". ENQUADRAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2641-98.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA O Recurso de Revista não comporta processamento, nos termos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/caam/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS ... - INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2641-98.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA O Recurso de Revista não comporta processamento, nos termos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/caam/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS ... - INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2641-98.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA O Recurso de Revista não comporta processamento, nos termos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/caam/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS ... - INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2641-98.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA O Recurso de Revista não comporta processamento, nos termos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/caam/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS ... - INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2641-98.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA O Recurso de Revista não comporta processamento, nos termos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/caam/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS ... - INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2641-98.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA O Recurso de Revista não comporta processamento, nos termos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/caam/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS ... - INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2641-98.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA O Recurso de Revista não comporta processamento, nos termos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/caam/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS ... - INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2641-98.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA O Recurso de Revista não comporta processamento, nos termos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/caam/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS ... - INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-606-97.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES INADEQUADAS DE TRABALHO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DESPROVIMENTO. Diante da incidência das Súmulas nºs 296 e 297/TST e da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/gp ... AGRAVO" DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA INDENIZA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-596-50.2012.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. TROCA DE UNIFORME. INTERVALO INTRAJORNADA. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/amt/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. TEMPO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-264-88.2010.5.01.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. OPÇÃO COMPULSÓRIA AO FGTS COM A PROMULGAÇÃO DA CF/88. DIREITO ADQUIRIDO À ESTABILIDADE DECENAL. DEFERIMENTO DE OFÍCIO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/cs AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185-95.2011.5.02.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VALORAÇÃO DA PROVA. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/ lm AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111700-90.2008.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO PRÉDIO. INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/ckt/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129040-78.2004.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. TEMPO GASTO COM TROCA DE UNIFORMES. MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/hpgo/mmbd/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1184-76.2011.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MINUTOS RESIDUAIS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 126 do c. TST, do que dispõe o artigo 896, § 4º da CLT e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais, não há como admitir o recurso
... 6ª Turma ACV/vm/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-723-78.2010.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTES DIFERENCIADOS DE CORREÇÃO SALARIAL. COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA INICIAR PROCESSO LEGISLATIVO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 297 e 333 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... 6ª Turma ACV/cs/r ... AGRAVO" DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DIFEREN\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74740-50.2006.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. VÍNCULO DE EMPREGO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no art. 896 da CLT. A postulação ao reconhecimento de vínculo de emprego, e não de dois contratos de trabalho, consta, expressamente, do pedido inicial, não se cogitando em...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". VÍNCULO DE EMPREGO ... Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-284400-30.2009.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DANOS MORAIS. JUSTA CAUSA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. VERBAS INDENIZATÓRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não...
... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46840-62.2007.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA - UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/gbq/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO XTRA PETITA - UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL ... ção aos seguintes temas: 1) julgamento extra petita - unicidade contratual, por violação aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18800-38.2007.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/sh/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DADE SUBSIDIÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA. Nega-se provimento a agravo de ...