agravo instrumento extra petita
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99200-60.2009.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE FGTS PELO EMPREGADOR. DANOS MORAIS. QUANTIFICAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/sm/anp AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE STA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145-90.2010.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. TUTELA ANTECIPADA. PRESCRIÇÃO. ANISTIA. lEI Nº 10. 559/202. LIMITAÇÃO TEMPORAL DO ARTIGO 8º DO ADCT. EFEITOS RETROATIVOS DA ANISTIA. ATS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT....
... (6ª Turma) ... GMACC/fvnt/afs AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO IONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. TUTELA ANTECIPADA. PRESCRIÇÃO. ANISTIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-821-07.2011.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS -IN ITINERE-. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/-e/csl/l ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS "IN ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14940-18.2008.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REAJUSTES SALARIAIS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.
... 6ª Turma ACV/dsv/p ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111540-62.2006.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. QUITAÇÃO - EFEITOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - MULTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/pe/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO XTRA PETITA. QUITAÇÃO - EFEITOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ção aos seguintes temas: 1) julgamento extra petita, por violação dos artigos 5º, LIV e LV, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2555-30.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA SUCESSORA. INTERVALO INTRAJORNADA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A...
... 5ª Turma EMP/chb/ebc I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ... JULGAMENTO A PETITA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE ... a sentença quanto aos temas "julgamento extra petita", ao passo que reformou a sentença quanto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90800-09.2009.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. FRAUDE NA TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PERÍODO ANTERIOR À IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE 12X36. INEXISTÊNCIA DE REGIME DE COMPENSAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. DESPROVIMENTO. Diante de ausência de violação dos dispositivos indicados e de contrariedade à Súmula nº 85 do c. TST, não há como se admitir...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/cs/rc AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. FRAUDE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-796-96.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/trd/lfg AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. TURNOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22700-98.2009.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. diferenças salariais. julgamento extra petita. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/js/jr/fvnt AGRAVO DE INSTRUMENTO. diferenças salariais. julgamento extra petita. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18542-84.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Febrero de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ART. 264 DO CPC. INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PERDA AUDITIVA BILATERAL PARCIAL E IRREVERSÍVEL. INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO INICIADA NA JUSTIÇA COMUM. Não demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais e legais indicados, não há como admitir o recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/Val/s AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA ... Nego provimento ... 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... O Eg. Tribunal afastou o julgamento extra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18542-84.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Febrero de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ART. 264 DO CPC. INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PERDA AUDITIVA BILATERAL PARCIAL E IRREVERSÍVEL. INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO INICIADA NA JUSTIÇA COMUM. Não demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais e legais indicados, não há como admitir o recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/Val/s AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA ... Nego provimento ... 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... O Eg. Tribunal afastou o julgamento extra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18542-84.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Febrero de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ART. 264 DO CPC. INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PERDA AUDITIVA BILATERAL PARCIAL E IRREVERSÍVEL. INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO INICIADA NA JUSTIÇA COMUM. Não demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais e legais indicados, não há como admitir o recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/Val/s AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA ... Nego provimento ... 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... O Eg. Tribunal afastou o julgamento extra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1247-07.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO ULTRA E EXTRA PETITA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SALÁRIO EXTRAFOLHA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 e 297 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/cris AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO TO DE DEFESA. JULGAMENTO ULTRA E EXTRA PETITA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SALÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2179-44.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA DO POLO PASSIVO DA LIDE (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). INTERVALO INTRAJORNADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 338, III, DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento...
... 7.ª Turma GMDMA/AG/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO RABALHISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA DO POLO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2179-44.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA DO POLO PASSIVO DA LIDE (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). INTERVALO INTRAJORNADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 338, III, DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento...
... 7.ª Turma GMDMA/AG/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO RABALHISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA DO POLO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-697-97.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/mc I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BRASKEM S.A ... CEGELEC LTDA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Reconhecimento de Relação de Emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236540-40.2005.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. julgamento extra petita. horas extras. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. julgamento extra petita. horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136600-24.2009.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO. APLICAÇÃO DO ITEM II DA SÚMULA 436 DO C. TST. PROVIMENTO. Presume-se regular a representação do Município, quando o advogado se apresenta como seu procurador público, ainda que adote a denominação de assessor jurídico, pois, trata-se, in casu, de servidor concursado ao qual incumbe a defesa judicial do...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/rl AGRAVO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE ... óbice para apreciação do agravo de instrumento, prossegue-se no exame de admissibilidade do ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32040-90.2006.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AJUDA DE CUSTO. FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/cris ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171641-19.2006.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. GRATIFICAÇÃO. DESPESA COM DESLOCAMENTO. CTPS. ANOTAÇÃO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. EFEITOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/sc/bfa/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-444-19.2011.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Nulidade. Julgamento -Extra Petita-. Horas Extras. Repouso Semanal Remunerado e Feriado. Intervalo Intrajornada. Tíquete Alimentação. Multa Prevista em Norma Coletiva. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/e-/rjr/l ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Nulidade. ulgamento ... "Extra Petita". Horas Extras. Repouso Semanal Remunerado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10240-24.2012.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Considerada a possível violação do 7º, XXVI, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Ante a ausência de prequestionamento (Súmula 297, I, do TST),
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rd/Vb/gr/mm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". Ante a ausência de prequestionamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105140-33.2008.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/cs/d ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1763-97.2011.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS IN ITINERE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/lt ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO XTRA PETITA. HORAS IN ITINERE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra/Ultra/Citra Petita ... Analisados os fundamentos ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1373605 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. SÚMULA Nº 288 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O Superior Tribunal de Justiça há muito firmou entendimento no sentido de que é ônus do agravante a correta formação do instrumento, sob pena de não conhecimento do recurso. 2. Se a lei...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.373.605 - RS ... ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. SÚMULA Nº 288 DO SUPREMO TRIBUNAL ...