agravo instrumento extra petita

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DANO MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DE TRABALHO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - INDICAÇÃO SOMENTE DE ARESTOS INVÁLIDOS PARA O CONFRONTO DE TESES. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. SALDO DE SALÁRIO. Nega-se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA. GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. Respeitados os limites da lide, não há que se cogitar de julgamento -extra petita-. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. JULGAMENTO -EXTRA PETITA- OU -ULTRA PETITA- - INOCORRÊNCIA. Respeitados os limites da lide, não há que se cogitar de julgamento -extra petita- ou -ultra petita-. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. DECISÃO EXTRA-PETITA NÃO CONFIGURADA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. FACULDADE DO JUIZ. CONFISSÃO. PAGAMENTO DE SEGURO DE VIDA E DPVAT. PRECLUSÃO. DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL. LIMITAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 297 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA - RESPONSABILIDADE - SUCESSÃO TRABALHISTA. 2. HORAS IN ITINERE -ADICIONAL E REFLEXOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VÍNCULO DE EMPREGO - COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO - PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - FGTS, FÉRIAS, 13º SALÁRIO, INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA E RETIFICAÇÃO DA CTPS. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - CONTROLE DE JORNADA. ADICIONAL NOTURNO. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Nulidade da Prova Emprestada. Julgamento Extra Petita - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Prescrição. Dano Material e Moral. juros e correção monetária. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - REEMBOLSO - DESPESAS POR UTILIZAÇÃO DE CELULAR O Agravo de Instrumento não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e da demonstração de divergência jurisprudencial válida não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante da

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. PAGAMENTO DE HORAS -IN ITINERE- COMO JORNADA EXTRAORDINÁRIA. NÃO PROVIMENTO. Uma vez consignado que houve pedido expresso de pagamento das horas -in itinere-, e ainda, comprovado que, somando-se o tempo de deslocamento à jornada efetiva de trabalho, o limite de oito horas diárias foi ultrapassado, a condenação da reclamada ao pagamento do excesso...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. ALEGADO JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO SUFICIENTE. SÚMULA 283 DO STF. PROVIMENTO NEGADO. 1. Hipótese na qual as instâncias ordinárias deixaram...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL - VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃ

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS O Recurso de Revista não comporta processamento, nos termos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há como caracterizar o julgamento extra petita, partindo da premissa fática firmada no acórdão. O autor requereu na inicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PAGAMENTO DIVIDENDOS. CONSECTÁRIO LÓGICO DO DIREITO À SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade recursal...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO -POR FORA-. INTEGRAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. As razões que ditam o convencimento do órgão judicante, ainda que por fundamento diverso do expendido pelas partes, não acarretam nulidade, por julgamento extra petita. Incólumes os artigos 128 e 460 do CPC. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - CESTA BÁSICA. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas -...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - LIMITAÇÃO TEMPORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.