agravo instrumento juizo retratacao
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140-07.2011.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PRAZO RECURSAL. TEMPESTIVIDADE. Constatada a tempestividade do agravo de instrumento, deve ser reformada a decisão monocrática impugnada. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão...
... (1ª Turma) ... GMWOC/ecjr/af AGRAVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PRAZO RECURSAL ... a tempestividade do agravo de instrumento, deve ser reformada a decisão monocrática ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 40300-23.2009.5.02.0029)
JUÍZO DE RETRAÇÃO NÃO EXERCIDO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PREVISTA EM LEI ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TEMA 1092 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. SENTENÇA DE MÉRITO ANTERIOR AO PARÂMETRO DE MODULAÇÃO FIXADO PELO STF. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do...
... JUÍZO DE RETRAÇÃO NÃO EXERCIDO. COMPLEMENTAÇÃO DE ... agravo de instrumento ... Juízo de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 808-17.2019.5.12.0022)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. LEIS Nºs 13.015/15 E 13.467/2017. FÉRIAS. FRUIÇÃO NA ÉPOCA PRÓPRIA. DESCUMPRIDO O PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA CLT. DOBRA SALARIAL. DECISÃO PROFERIDA NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 501. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.
... GDCJPC/lpb ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89340-73.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O despacho denegatório do recurso de revista é decisão sem conteúdo meritório, definitivo e conclusivo da lide, e não vincula o juízo ad quem, enquanto o agravo de instrumento tem efeitos que permitem tanto a retratação pelo juízo a quo, quanto a devolução da matéria...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma KA/cmc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ... e conclusivo da lide, e não vincula o juízo ad quem, enquanto o agravo de instrumento tem ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 78200-85.2009.5.01.0023) 01-04-2020
... 5ª Turma ... GDCJPS/ ... - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... Agravo provido, em juízo de retratação ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120700-54.2009.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/per/jb/mag AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TERCEIRIZAÇÃO ... ária do Município de Suzano, faz-se o juízo de retratação do agravo para determinar o ssamento do agravo de instrumento. Agravo provido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12704/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. O agravo de instrumento é recurso que propicia juízo de retratação, pois o prolator do despacho agravado, frente aos fundamentos expendidos pelo recorrente (agravante), poderá reconsiderá-lo. Logo, o agravante não poderá fugir dos termos do despacho agravado, visto que somente estes devem ser combatidos no objetivo de destrancar o recurso que se...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª TURMA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. O agravo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101548-06.2016.5.01.0018)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. A decisão foi proferida em conformidade com a tese jurídica
... GMMEA/jsc/arp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – JUÍZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-90.2005.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, aos arts. 5º, II, e 7
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-90.2005.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, aos arts. 5º, II, e 7
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-90.2005.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, aos arts. 5º, II, e 7
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-90.2005.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, aos arts. 5º, II, e 7
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-90.2005.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, aos arts. 5º, II, e 7
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-90.2005.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, aos arts. 5º, II, e 7
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-90.2005.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, aos arts. 5º, II, e 7
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-90.2005.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, aos arts. 5º, II, e 7
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-90.2005.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, aos arts. 5º, II, e 7
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-90.2005.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, aos arts. 5º, II, e 7
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-90.2005.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, aos arts. 5º, II, e 7
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-90.2005.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, aos arts. 5º, II, e 7
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-90.2005.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, aos arts. 5º, II, e 7
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-90.2005.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, aos arts. 5º, II, e 7
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-90.2005.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, aos arts. 5º, II, e 7
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, aos arts. 5º, II, e 7
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, aos arts. 5º, II, e 7
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