agravo instrumento stj

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO. RECUSA DA PROPOSTA. COMPROVAÇÃO DOS DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. S. 7/STJ. 1. O Tribunal de origem considerou não haver elementos concretos que indiquem cunho ofensivo na recusa da contratação, o que não pode ser analisado na via do recurso especial, por implicar em revisão do contexto fático-probatório da lide (S. 7/STJ). 2. Agravo...

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE COISA MÓVEL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS AUSENTES. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. INADEQUAÇÃO DO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o ...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE REGRA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 315 DO STJ. 1. Súmula 315 do STJ: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial". 2. No caso, o agravo

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO EM DINHEIRO. VALOR INTEGRAL. SÚMULA 112/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro" (Súmula 112/STJ). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 1233073/MS, Rel. Ministro ARNALDO...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. CÓPIA DAS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA. PEÇA ESSENCIAL, NA HIPÓTESE. SÚMULA N. 288-STF. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1228844/PB, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 05/04/2011, DJe 08/04/2011)

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULAS 07/STJ E 282/STF - INCIDÊNCIA - MATÉRIA CONSTITUCIONAL - APRECIAÇÃO PELO STJ - IMPOSSIBILIDADE - DIVERGÊNCIA INTERPRETATIVA - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXORBITÂNCIA - REDUÇÃO. 1.- Não é possível, à semelhança do caso, conceder efeito suspensivo ao Recurso Especial nos...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. Não apresentação pela parte agravante de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL E DESPROVIDO. (EDcl no AgRg no Ag 1313043/SC, Rel. Ministro PAULO...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO. FATOS E PROVAS. REVOLVIMENTO. ÓBICE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu que o agravo de instrumento foi interposto após decorrido o prazo legal. Isso considerando a data da intimação da decisão efetivamente atacada

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO DO ART. 542, § 3º, DO CPC. - Subsistente o fundamento do decisório agravado, nega-se provimento ao agravo. (AgRg no Ag 1381098/GO, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/08/2011, DJe 05/09/2011)

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PETROBRÁS. ATO TÍPICO DE DIREITO PÚBLICO. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1025863/RJ, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/09/2011, DJe 14/10/2011)

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DECENAL. - O Tribunal de origem decidiu a questão da prescrição em consonância com o entendimento firmado por esta Corte em recurso especial repetitivo. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1307460/CE, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/06/2011, DJe 16/06/2011)

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PROTESTO INTERRUPTIVO. REINÍCIO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SÚMULA 83/STJ. 1. É de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, o prazo prescricional para a propositura da ação executiva contra a Fazenda Pública, em conformidade com a Súmula 150/STF, o qual só poderá ser

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AOS ARTS. 515, § 1º, E 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ENUNCIADO 284 DA SÚMULA. PERÍCIA. VALIDADE. REANÁLISE. INVIABILIDADE. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. LIVRE CONVENCIMENTO....

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SÚMULA 7/STJ. AFRONTA AOS ARTS. 334, 335, 475-B, § 3°, E 475-C DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos na petição de recurso especial, mas não debatidos e ...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. CARÁTER NÃO ABSOLUTO. CONVERSÃO DE AÇÃO INDIVIDUAL EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. 1. Não constitui ofensa ao princípio do juiz natural a prolação de sentença, em regime de exceção, por Juiz de Direito regularmente constituído, ainda que não tenha presidido a instrução do processo.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO DESCARACTERIZADA. PROCESSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SUSPENSÃO DOS FEITOS ANÁLOGOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1230994/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 02/12/2010, DJe 10/12/2010)

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DA DATA DE EMISSÃO. IRREGULARIDADE FORMAL. ART. 75 DA LUG. FALTA DE VINCULAÇÃO A CONTRATO. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1313133/MG, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 26/11/2010)

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Cabe agravo de instrumento contra interlocutória após sentença