agravo instrumento stj

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS. PREÇOS DIFERENCIADOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1370090/MG, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 28/03/2011)

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS. PENSIONAMENTO. TERMO FINAL FIXADO EM HARMONIA COM RECENTES JULGAMENTOS DO STJ. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1306579/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 29/03/2011)

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO EXIGIDA PELO ARTIGO 525, I, DO CPC. AUSÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, não se conhece de agravo de instrumento interposto sem as peças obrigatórias previstas no art. 525, I do CPC. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1361087/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA POR EMPRESA SUB-CONTRATADA. CONSTRUÇÃO DE FERROVIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONTRATANTE. BASE CONTRATUAL. REEXAME. SÚMULA 5/STJ. OMISSÃO. INEXISTENTE. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1307965/TO, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 18/11/2010, DJe 29/11/2010)

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM RETIDO. LESÃO OU GRAVE REPARAÇÃO. VERIFICAÇÃO. INVIÁVEL. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A verificação da existência de perigo de grave lesão ou de difícil reparação, a fim de justificar a conversão do agravo retido em...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. JUROS MORATÓRIOS. MAJORAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 45/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nas condenações impostas à Fazenda Pública, é vedado ao Tribunal de origem majorar os juros moratórios em remessa necessária. Incidência da Súmula 45/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (Ag

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 7/STJ. MANUTENÇÃO DAS RAZÕES DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 182/STJ. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Não se divisa, nas razões deste regimental, argumentos aptos a modificar o decisum agravado, razão pela qual deve ser mantido. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1216936/SP, Rel. Ministro...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - SÚMULA N. 7/STJ PRESCRIÇÃO - PRAZO ORDINÁRIO - SÚMULA N. 83/STJ MANUTENÇÃO - NECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1358958/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/03/2011, DJe 30/03/2011)

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - CARÊNCIA - TRATAMENTO DE URGÊNCIA - COBERTURA DEVIDA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1322204/PA, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/10/2010, DJe 20/10/2010)

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PERANTE TRIBUNAL ESTADUAL (ART. 522 DO CPC) NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO, PARA AFASTAR O PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A certidão de intimação, peça obrigatória do agravo de instrumento, a teor do art. 525, I, do CPC, não pode ser substituída por documentos que não sejam idôneos para comprovar

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DE AGRAVO NA ORIGEM. MATÉRIA PRECLUSA. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1287970/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 23/11/2010, DJe 03/12/2010)

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. (I) AGRAVO QUE NÃO ATACOU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. (II) VIOLAÇÃO DO ART. 65, III, "D", DO CP. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO UTILIZAÇÃO PARA A CONDENAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. AC

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ PARA O PRESENTE AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR. ANÁLISE DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. 1. O Tribunal...