agravo interno efeito suspensivo

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO ANTECIPATÓRIO - EFEITO SUSPENSIVO - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.- Mantém-se a decisão que deferiu o pedido de efeito suspensivo se ausentes argumentos ou fatos capazes de ensejar a sua modificação

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO ANTECIPATÓRIO - EFEITO SUSPENSIVO - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.- Mantém-se a decisão que deferiu o pedido de efeito suspensivo se ausentes argumentos ou fatos capazes de ensejar a sua modificação

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITO. SUSPENSIVO. PLAUSIBILIDADE NOPROVIMENTO. COMPROVAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. À vista do 995 do CPC/2015, no pedido de efeito suspensivo arecurso especial deve-se comprovar e demonstrar a existência,concomitante, da urgência na prestação jurisdicional e daplausibilidade do direito alegado.2. No caso...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - DIALETICIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - A ausência de relação lógica entre os fundamentos da decisão recorrida e as razões recursais obsta o conhecimento do recurso, porquanto ausente a dialeticidade recursal.

AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO - PROBABILIDADE DE PROVIMENTO NÃO DEMONSTRADA. Não demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, nos moldes do artigo 995, parágrafo único do Código de Processo Civil, o indeferimento do efeito suspensivo é medida que se impõe.v.v.: 1. O relator pode, a requerimento do agravante, atribuir efeito suspensivo ao recurso, se verificar que a decisão agravada...

AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO - PROBABILIDADE DE PROVIMENTO NÃO DEMONSTRADA. Não demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, nos moldes do artigo 995, parágrafo único do Código de Processo Civil, o indeferimento do efeito suspensivo é medida que se impõe.v.v.: 1. O relator pode, a requerimento do agravante, atribuir efeito suspensivo ao recurso, se verificar que a decisão agravada...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO AO APELO CONCEDIDO. PERIGO DE DANO EVIDENCIADO. PROVIMENTO NEGADO AO AGRAVO INTERNO. 1. Para o deferimento da tutela provisória de urgência, urge a necessidade do preenchimento cumulativo dos pressupostos previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, de 2015, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO. - Ocorre a perda superveniente do objeto do Agravo Interno em razão do julgamento do Agravo de Instrumento.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO. - Ocorre a perda superveniente do objeto do Agravo Interno em razão do julgamento do Agravo de Instrumento.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO PARA QUE SEJA CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JÁ JULGADOS. PERDA DE OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Cuida-se de pedido de concessão de tutela provisória de urgência incidental, consistente na atribuição de efeito suspensivo aos Embargos de Declaração às fls. 1041

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVOAO RECLAMO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DOSTJ. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS.IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIODOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO A SÚMULA. DESCABIMENTO. SÚMULA518/STJ.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL - REQUISITOS - AUSÊNCIA. Consoante disposição do art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, ao receber o recurso poderá o relator atribuir-lhe efeito suspensivo ou deferir em antecipação de tutela a pretensão recursal, desde que verificado possível risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso a decisão agravada produza...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL - REQUISITOS - AUSÊNCIA. Consoante disposição do art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, ao receber o recurso, poderá o relator atribuir efeito suspensivo ou deferir em antecipação de tutela a pretensão recursal desde que verificado possível risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso a decisão agravada produza de...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL - REQUISITOS - AUSÊNCIAPRESENÇA. Consoante disposição do art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, ao receber o recurso, poderá o relator atribuir-lhe efeito suspensivo ou deferir em antecipação de tutela a pretensão recursal, desde que verificado possível risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso a decisão agravada...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL - REQUISITOS - AUSÊNCIAPRESENÇA. Consoante disposição do art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, ao receber o recurso, poderá o relator atribuir-lhe efeito suspensivo ou deferir em antecipação de tutela a pretensão recursal, desde que verificado possível risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso a decisão agravada...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL - REQUISITOS - AUSÊNCIA. Consoante disposição do art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, ao receber o recurso, poderá o relator atribuir-lhe efeito suspensivo ou deferir em antecipação de tutela a pretensão recursal desde que verificado possível risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso a decisão agravada produza...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL - REQUISITOS - AUSÊNCIA1. Consoante disposição do art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, ao receber o recurso o relator poderá atribuir efeito suspensivo ou deferir em antecipação de tutela a pretensão recursal desde que verificado possível risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso a decisão agravada produza de...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL - REQUISITOS - AUSÊNCIA1. Consoante disposição do art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, ao receber o recurso o relator poderá atribuir efeito suspensivo ou deferir em antecipação de tutela a pretensão recursal desde que verificado possível risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso a decisão agravada produza de...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL - REQUISITOS - AUSÊNCIA1. Consoante disposição do art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, ao receber o recurso o relator poderá atribuir-lhe efeito suspensivo ou deferir em antecipação de tutela a pretensão recursal, desde que verificado possível risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso a decisão agravada produza...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL - REQUISITOS - AUSÊNCIA1. Consoante disposição do art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, ao receber o recurso o relator poderá atribuir-lhe efeito suspensivo ou deferir em antecipação de tutela a pretensão recursal, desde que verificado possível risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso a decisão agravada produza...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO EM AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADA EM FALÊNCIA. FUMUS BONI IURIS NÃO VERIFICADO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A concessão de tutela antecipada se condiciona à existência dos requisitos do periculum in mora e do fumus boni...

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PET. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO.PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL.PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS EPROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.1. A concessão de efeito suspensivo ao recurso especial depende dademonstração da plausibilidade do direito alegado e do perigo de dano.2. A ausência de fumus boni iuris,

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO À RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TUTELA DE EVIDENCIA - NOMEAÇÃO E POSSE -  DECISÃO MONOCRÁTICA DA RELATORA QUE DEFERIU O PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO -  ENTENDIMENTO RATIFICADO - RECURSO CONHECIDO

EMENTA: AGRAVO INTERNO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAPACIDADE PARA ATUAR NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - DECISÃO REFORMADA. 1. O entendimento de que o art. 25 do ADCT teria revogado a Lei 4.595/64 já foi afastado pela jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (conforme precedentes: RE nº 286.963, RE nº 637.787, AI nº 657.662, entre outros), de modo

AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. EMPRESÁRIO RURAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEFERIDA. STAY PERIOD. SEQUESTRO/PENHOR DE GRÃOS. COMPETÊNCIA PARA ANALISAR A ESSENCIALIDADE DO BEM. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. REQUISITOS DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA EVIDENCIADOS. DEFERIMENTO. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. PLAUSIBILIDADE...