agravo interno efeito suspensivo

AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - JULGAMENTO DO MÉRITO NO RECURSO PRINCIPAL - PERDA DO OBJETO. Se o objeto do agravo interno é o deferimento da antecipação da tutela recursal no agravo de instrumento interposto, com o julgamento do mérito no recurso principal, o agravo interno resta prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto.

AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERNO E AO RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO RECURSO ORDINÁRIO. PERDA DO OBJETO.1 – Trata-se de agravo interposto contra decisão proferida em Correição parcial que, com fundamento no artigo 13, parágrafo único, do RICGJT, deferiu parcialmente a liminar requerida para...

AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DESPROVIMENTO. Deve ser indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso se ausentes os requisitos autorizadores, a saber, a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação.

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS AGRAVOS INTERNOS. RECURSOS JÁ JULGADOS. PERDA DE OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.1. A tutela provisória visava à concessão de efeito suspensivo aos agravos internos in terpostos contra a decisão que havia deferido o pedido de suspensão. Julgados referidos recursos pelo...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE HOME CARE. RECUSA DE COBER TURA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7 E 83/STJ. EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO GENÉRICO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à...

EMENTA: AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE PROVIMENTO MONOCRÁTICO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Compete ao agravante demonstrar a probabilidade do direito alegado e a necessidade urgente da concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, apontando, nos autos, elementos que justifiquem a medida. - Sem que...

EMENTA: AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE PROVIMENTO MONOCRÁTICO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Compete ao agravante demonstrar a probabilidade do direito alegado e a necessidade urgente da concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, apontando, nos autos, elementos que justifiquem a medida. - Sem que...

EMENTA: AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. URGÊNCIA NO PROVIMENTO MONOCRÁTICO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Compete ao agravante demonstrar a necessidade urgente da concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, apontando real perigo de dano, ou risco ao resultado útil do processo originário que justifique a medida. Sem a cabal...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO INTERPOSTO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. REQUISITOS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA PROVIMENTO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA NÃO ESGOTADA. PRETENSÃO INADMISSÍVEL NO STJ. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO QUE NÃO COMBATE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO...

AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO AAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO RECURSO.PERDA DE OBJETO. JURISPRUDÊNCIA ASSENTE DESTA CORTE SOBRE O TEMA.DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL.  MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS POR AUTORIDADE DESAFETA. AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO EM PROCEDIMENTO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PRÓPRIO. CONFUSÃO ENTRE O PEDIDO E O PROVIMENTO LIMINAR. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1- O pedido constante do Mandado de Segurança nº 0040921-71.2019.8.27.2729  cuidava-se de pedido...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO, SUFICIENTE E NÃO IMPUGNADO NA DECISÃO RECORRIDA. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DO AGRAVO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283 E 284 DO STF. CONSONÂNCIA DA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. PREJUÍZO DA TUTELA PROVISÓRIA QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...

EMENTA AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO NA ORIGEM. REQUISITOS DO ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ESCASSA PROBABILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE IMÓVEL COMO BEM DE FAMÍLIA. DISCUSSÃO CENTRADA EM MATÉRIA FÁTICA. TEMA Nº 1.127 DA REPERCUSSÃO GERAL. TESE FIXADA CONTRÁRIA À

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO ANTECIPATÓRIO - EFEITO SUSPENSIVO - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.- Mantém-se a decisão que deferiu o pedido de efeito suspensivo se ausentes argumentos ou fatos capazes de ensejar a sua modificação

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO ANTECIPATÓRIO - EFEITO SUSPENSIVO - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.- Mantém-se a decisão que deferiu o pedido de efeito suspensivo se ausentes argumentos ou fatos capazes de ensejar a sua modificação

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITO. SUSPENSIVO. PLAUSIBILIDADE NOPROVIMENTO. COMPROVAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. À vista do 995 do CPC/2015, no pedido de efeito suspensivo arecurso especial deve-se comprovar e demonstrar a existência,concomitante, da urgência na prestação jurisdicional e daplausibilidade do direito alegado.2. No caso...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - DIALETICIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - A ausência de relação lógica entre os fundamentos da decisão recorrida e as razões recursais obsta o conhecimento do recurso, porquanto ausente a dialeticidade recursal.

AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO - PROBABILIDADE DE PROVIMENTO NÃO DEMONSTRADA. Não demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, nos moldes do artigo 995, parágrafo único do Código de Processo Civil, o indeferimento do efeito suspensivo é medida que se impõe.v.v.: 1. O relator pode, a requerimento do agravante, atribuir efeito suspensivo ao recurso, se verificar que a decisão agravada...

AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO - PROBABILIDADE DE PROVIMENTO NÃO DEMONSTRADA. Não demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, nos moldes do artigo 995, parágrafo único do Código de Processo Civil, o indeferimento do efeito suspensivo é medida que se impõe.v.v.: 1. O relator pode, a requerimento do agravante, atribuir efeito suspensivo ao recurso, se verificar que a decisão agravada...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO AO APELO CONCEDIDO. PERIGO DE DANO EVIDENCIADO. PROVIMENTO NEGADO AO AGRAVO INTERNO. 1. Para o deferimento da tutela provisória de urgência, urge a necessidade do preenchimento cumulativo dos pressupostos previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, de 2015, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO. - Ocorre a perda superveniente do objeto do Agravo Interno em razão do julgamento do Agravo de Instrumento.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO. - Ocorre a perda superveniente do objeto do Agravo Interno em razão do julgamento do Agravo de Instrumento.