agravo peticao direito do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000228-14.2016.5.06.0004), 04-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Ocorre sucessão quando uma empresa é absorvida por outra e, ainda, quando a empresa é alienada, o novo proprietário assume os direitos decorrentes do contrato de trabalho firmado com os empregados. Em havendo modificação na estrutura da empresa, os contratos de trabalho dos empregados não são afetados...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE ... -
Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 4º A impugnação do direito à gratuidade não suspende o curso do processo ... e sobrenome, residência ou local de trabalho, profissão e naturalidade, quanto ganha ... , inclusive nos autos em apartado, caberá agravo de petição ... Art. 15. A decisão judicial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0153300-05.2008.5.06.0003 (01533-2008-003-06-00-0)), 02-02-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA FACHESF. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. Cabe à parte, ao recorrer, oferecer a motivação do seu insurgimento, para que seja analisada pelo Tribunal competente, atacando, objetivamente e com precisão, os pontos da decisão recorrida, que entende merecedores de reforma. E, in casu, tal procedimento não foi observado pela
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O DA FACHESF. DIREITO DO TRABALHO E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000488-70.2016.5.06.0011), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO - DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DESNECESSIDADE DE PROVA DO ABUSO - A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, constante do art. 28, caput e § 5.º, do Código de Defesa do Consumidor, é utilizada pelo direito do trabalho, não sendo necessária a prova de abuso da personalidade jurídica, na forma do desvio de finalidade ou
... ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000417-94.2013.5.06.0004), 24-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE PATRIMÔNIO DE EMPRESAS AFETAS AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO. Pela documentação acostada "PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONSOLIDADO", de fato o patrimônio das sociedades empresariais "SEREDE-SERVIÇOS DE REDE S.A." e "BRASIL TELECOM CALL CENTER"...
... : 4a VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000909-20.2012.5.06.0102 (01063-2004-201-06-00-5)), 30-07-2019
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de petição interposto contra decisão de impugnação aos cálculos, a qual tem cunho interlocutório, a teor do previsto no §1º do art. 893 da CLT e na Súmula nº 214 do C. TST. Agravo de petição não conhecido, por incabível, de ofício.
... ª Vara do Trabalho de Olinda- PE EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000488-93.2013.5.06.0005), 10-02-2021
I - AGRAVO DE PETIÇÃO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE JÁ DEFINIDO POR OCASIÃO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. Sobreveio decisão do STF nas ADCS 58 e 59. A decisão não resultou na aplicação indistinta do IPCA-E, porque ficou decidido que, "até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao...
... VARA DO TRABALHO DO RECIFE- PE EMENTA I - AGRAVO DE PETIÇÃO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001400-74.2010.5.06.0012 (00870-2007-143-06-00-7)), 26-09-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURADA. A sucessão no Direito do Trabalho tem contornos diversos daquela ocorrida no Direito Comum, bastando que o sucessor assuma a direção dos estabelecimentos, agências, filiais, sucursais, etc, de forma que, ocorrendo a sucessão das empresas, a execução poderá ser promovida contra o sucessor, ainda que não tenha participado do processo de
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. SUCESS Ã O DE EMPRESAS. RADA. A sucess ã o no Direito do Trabalho tem contornos diversos daquela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000503-34.2016.5.06.0142), 03-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Ocorre sucessão quando uma empresa é absorvida por outra e, ainda, quando a empresa é alienada, o novo proprietário assume os direitos decorrentes do contrato de trabalho firmado com os empregados. Em havendo modificação na estrutura da empresa, os contratos de trabalho dos empregados não são afetados...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0160400-26.2009.5.06.0019 (01604-2009-019-06-00-1)), 21-09-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR X FATO IMPONÍVEL. CRÉDITOS RECONHECIDOS EM JUÍZO. ART. 43 DA LEI 8.212/91. APLICAÇÃO DE MULTA. SÚMULA 368, IV e V, DO TST. I - O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o
... DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... DIREITO PREVIDENCI Á RIO. AGRAVO DE PETI Ç Ã O DA UNI Ã O. CONTRIBUI Ç Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001967-97.2010.5.06.0144), 26-07-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR X FATO IMPONÍVEL. CRÉDITOS RECONHECIDOS EM JUÍZO. ART. 43 DA LEI 8.212/91. APLICAÇÃO DE MULTA. SÚMULA 368, IV e V, DO TST. I - O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o
... do Trabalho de Jabot ã o (PE) EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... DIREITO PREVIDENCI Á RIO. AGRAVO DE PETI Ç Ã O DA UNI Ã O. CONTRIBUI Ç Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001797-35.2012.5.06.0022), 26-07-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR X FATO IMPONÍVEL. CRÉDITOS RECONHECIDOS EM JUÍZO. ART. 43 DA LEI 8.212/91. APLICAÇÃO DE MULTA. SÚMULA 368, IV e V, DO TST. I - O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o
... DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... DIREITO PREVIDENCI Á RIO. AGRAVO DE PETI Ç Ã O DA UNI Ã O. CONTRIBUI Ç Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001725-88.2011.5.06.0020), 10-05-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR X FATO IMPONÍVEL. CRÉDITOS RECONHECIDOS EM JUÍZO. ART. 43 DA LEI 8.212/91. APLICAÇÃO DE MULTA. SÚMULA 368, IV e V, DO TST. I - O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o
... DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... DIREITO PREVIDENCI Á RIO. AGRAVO DE PETI Ç Ã O DA UNI Ã O. CONTRIBUI Ç Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0101800-94.2008.5.06.0003 (01018-2008-003-06-00-0)), 09-05-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR X FATO IMPONÍVEL. CRÉDITOS RECONHECIDOS EM JUÍZO. ART. 43 DA LEI 8.212/91. APLICAÇÃO DE MULTA. SÚMULA 368, IV e V, DO TST. I - O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o
... DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... DIREITO PREVIDENCI Á RIO. AGRAVO DE PETI Ç Ã O DA UNI Ã O. CONTRIBUI Ç Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000254-43.2013.5.06.0351), 28-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S.A. E JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em processos anteriores, vinha me manifestando no sentido da caracterização do grupo econômico em discussão (por todos, ver processo n. 0000763-08.2014.5.06.0102). Contudo, por respeito horizontal aos precedentes, curvo-me...
... ÚNICA DO TRABALHO DE GARANHUNS - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000774-37.2012.5.06.0351), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S.A. E JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em processos anteriores, vinha me manifestando no sentido da caracterização do grupo econômico em discussão (por todos, ver processo n. 0000763-08.2014.5.06.0102). Contudo, por respeito horizontal aos precedentes, curvo-me...
... ÚNICA DO TRABALHO DE GARANHUNS - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000880-62.2013.5.06.0351), 17-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S.A. E JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em processos anteriores, vinha me manifestando no sentido da caracterização do grupo econômico em discussão (por todos, ver processo n. 0000763-08.2014.5.06.0102). Contudo, por respeito horizontal aos precedentes, curvo-me...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010169-84.2013.5.06.0006), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE PATRIMÔNIO DE EMPRESAS AFETAS AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO. Pela documentação acostada "PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONSOLIDADO", de fato, o patrimônio da sociedade empresarial "SEREDE-SERVIÇOS DE REDE S.A.", ora recorrida,...
... DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMPRESA EM ... Precedentes do TRT6. Agravo de Petição a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0080900-88.1998.5.06.0020 (00809-1998-020-06-00-6)), 23-04-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Ocorre sucessão quando uma empresa é absorvida por outra e, ainda, quando a empresa é alienada, o novo proprietário assume os direitos decorrentes do contrato de trabalho firmado com os empregados. A empresa continua a existir, a alteração o foi com relação aos titulares. Em havendo modificação
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. DIREITO DO TRABALHO. SUCESS Ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001546-54.2015.5.06.0008), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE VINCULANTE DA ADPF 324. DISTINÇÃO. No julgamento, cuja decisão foi publicada no DEJ e DOU 10/9/2018, o Supremo Tribunal Federal considerou "a licitude da terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,...
... DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO ... Agravo de Petição a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000113-61.2015.5.06.0413), 14-08-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. Concordando as partes quanto à forma de apuração da parcela deferida na sentença, não mais cabe alteração no particular, operando-se a preclusão lógica, sendo vedada a rediscussão da matéria. Agravo a que se dá provimento.
... de Petrolina- PE EMENTA EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001122-73.2010.5.06.0012 (01865-2008-141-06-00-0)), 12-11-2015
EMENTA: I - AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE. No comando sentencial transitado em julgado não constou a determinação de aplicação de referida penalidade, além do que referido dispositivo legal é inaplicável ao processo trabalhista por este possuir regramento próprio. Ora, a CLT possui normas que regulam a execução, pois...
... EMENTA: I - AGRAVO DE PETI Ç Ã O DA EXECUTADA. DIREITO PROCESSUAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0243000-57.2006.5.06.0101 (02430-2006-101-06-00-1)), 12-12-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. MÉDIA DE HORAS EXTRAS. DIVISOR. NÚMERO DE MESES TRABALHADOS. Em se tratando de período trabalhado inferior a 12 meses, a média física mensal das horas extras deve ser calculada fazendo-se dividir o total de horas suplementares laboradas no período pelo número de meses de efetivo labor a fim de se evitar distorções. Agravo de petição a que se dá...
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. DIREITO DO TRABALHO. M É DIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0144800-92.2000.5.06.0014 (01448-2000-014-06-00-9)), 31-01-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. INCONFIGURADA. O principal requisito à caracterização da sucessão empresarial é o traspasse da unidade econômico-jurídica. No caso em tela, porém, sequer comprovada a aquisição do estabelecimento, restando patenteada, tão somente, a utilização do imóvel dantes ocupado pela empresa-executada, elemento frágil para, isoladamente,
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE. EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. DIREITO DO TRABALHO. SUCESS Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001606-41.2014.5.06.0144), 10-03-2021
I - AGRAVO DE PETIÇÃO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE NÃO DEFINIDO POR OCASIÃO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO. APLICAÇÃO DA DECISÃO DO STF NAS ADCS 58 e 59. Sobreveio decisão do STF nas ADCS 58 e 59. A decisão não resultou na aplicação indistinta do IPCA-E, porque ficou decidido que, "até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser...
... JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) EMENTA I - AGRAVO DE PETIÇÃO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO E ...