agravo regimental tjsp

DANO MORAL – Inocorrência – Condutas praticadas no âmbito de contrato de telefonia móvel – Mero dissabor ou aborrecimento inerentes à vida em sociedade não caracterizam dano moral – Jurisprudência do STJ – Decisão que negou provimento à apelação mantida – Agravo regimental improvido.  (TJSP;  Agravo Regimental 0053799-90.2011.8.26.0577; Relator (a): José Tarciso Beraldo; Órgão Julgador: 37ª Câmara

AGRAVO REGIMENTAL - RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDA - PREQUESTIONAMENTO AFASTADO - ASSENTO REGIMENTAL REVOGADO - RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.  (TJSP;  Agravo Regimental 2191805-52.2016.8.26.0000; Relator (a): Carlos Abrão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Socorro - 1ª Vara; Data do Julgamento: 17/10/2016; Data de Registro: 17/10/2016)

Agravo Regimental - Roubos majorados, associação criminosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, em concurso material - Decisão monocrática que indeferiu liminarmente ordem de Habeas Corpus porque desprovida de provas pré-constituídas, indispensáveis ao conhecimento do mérito da impetração - Rito de habeas corpus que não prevê fase de instrução - Excesso de prazo -...

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. Agravo regimental interposto por Eldorado S/A contra decisão que negou provimento a agravo de instrumento em face da incidência da Súmula n. 282/STF e que o acórdão do TJSP decidiu matéria constitucional que não pode ser objeto de exame no recurso especial. 2. Para o fim

Agravo regimental - Decisão proferida por este relator, que não conheceu dos embargos declaratórios opostos pela ora agravante - Manutenção – Necessidade – Embargos declaratórios que não foram opostos em razão de decisão deste relator, mas sim de ato ordinatório da Serventia. Agravo regimental desprovido.  (TJSP;  Agravo Regimental 1013608-54.2014.8.26.0003; Relator (a): Marcos Ramos; Órgão...

AGRAVO REGIMENTAL – Apelação – Requisitos de admissibilidade – Preparo – Justiça Gratuita. Sem informações precisas acerca do encerramento das atividades da recorrente, bem como, da eventual destinação dada ao seu patrimônio, não havia lastro para a formulação de pedido de gratuidade judiciária, não bastando juntada de documentos que não permitem aferir capacidade econômica. Recurso não conhecido.

Agravo Interno. Decisão que negou seguimento a agravo manifestamente inadmissível por intempestivo. Razões do recurso que apenas reiteram o argumento ilegitimidade passiva da agravante, com a necessidade de envio dos autos à Justiça Federal, em razão do disposto na Lei 13.000/2014. Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Art. 932, III, do CPC. Recurso não conhecido,...

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Pedido feito por pessoa física – Existência de elementos indutores de possibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento ou da família – Decisão que negou provimento ao agravo de instrumento mantida – Agravo regimental improvido.  (TJSP;  Agravo Regimental 2222860-84.2017.8.26.0000; Relator (a): José Tarciso Beraldo; Órgão Julgador: 37ª Câmara

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Pedido feito por pessoa física – Existência de elementos indutores de possibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento ou da família – Decisão que negou provimento ao agravo de instrumento mantida – Agravo regimental improvido.  (TJSP;  Agravo Regimental 2006313-16.2018.8.26.0000; Relator (a): José Tarciso Beraldo; Órgão Julgador: 37ª Câmara

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – Ocorrência – Caracterizados dedução de pretensão contra fato incontroverso, alteração na verdade dos fatos, procedimento temerário e interposição de recurso em caráter manifestamente protelatório – Inteligência do disposto nos arts. 80 e 81 do Cód. de Proc. Civil – Aplicação das penalidades mantida. DANO MORAL – Inocorrência – Inscrição desabonadora de nome em bancos de...

DANO MORAL – Inocorrência – Inscrição desabonadora de nome em bancos de dados – Comprovação da existência do débito – Decisão que negou provimento à apelação mantida – Agravo regimental improvido.  (TJSP;  Agravo Regimental Cível 1060840-21.2016.8.26.0576; Relator (a): José Tarciso Beraldo; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível; Data do...

DANO MORAL – Inocorrência – Inscrição desabonadora de nome em bancos de dados – Comprovação da existência do débito – Decisão que negou provimento à apelação mantida – Agravo regimental improvido.  (TJSP;  Agravo Regimental Cível 1000217-23.2017.8.26.0554; Relator (a): José Tarciso Beraldo; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/0

TUTELA ANTECIPADA – Ação rescisória baseada em falsidade de prova documental - Laudo unilateralmente produzido – Necessidade de contraditório - Prova que não se mostra inequívoca para desconstituir, antes do contraditório, a coisa julgada - Probabilidade do direito não satisfatoriamente comprovado - Indeferimento mantido - Agravo regimental desprovido.  (TJSP;  Agravo Regimental 2081965-10.2016.8.

AGRAVO REGIMENTAL – Insurgência contra decisão monocrática que negou provimento, liminarmente, a agravo de instrumento – Razões recursais que não infirmam os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a decisão hostilizada – Total impossibilidade de provimento do agravo de instrumento, independentemente de qualquer circunstância do caso concreto, por veicular, em última análise, pedido...

Recurso. Agravo regimental. Pleito de gratuidade processual. Denegação. Ação rescisória. Indeferimento da petição inicial. Determinação de recolhimento das custas processuais. Deixando o recorrente de trazer argumentos com vistas à modificação da conclusão de que não faz jus à gratuidade processual, é de ser mantida decisão agravada, em que se determinou o recolhimento das custas processuais....

AGRAVO REGIMENTAL. Pedido de reconsideração de decisão liminar autuado como agravo interno. PREJUDICADO.  (TJSP;  Agravo Regimental 2048672-15.2017.8.26.0000; Relator (a): Ruy Alberto Leme Cavalheiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; Foro de São Sebastião - 1ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 08/02/2018; Data de Registro: 15/02/2018)

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – Oposição de embargos de declaração sem veicular omissão, contradição, obscuridade ou erro material – Caracterizado procedimento temerário, resistência injustificada e interposição de recurso manifestamente protelatório – Inteligência do disposto nos incisos IV, V e VII do art. 80 – Condenação dos agravantes no pagamento de multa e indenização – Aplicação do disposto no art. 8

AGRAVO REGIMENTAL - RECONSIDERAÇÃO DENEGADA - PREQUESTIONAMENTO INCONSISTENTE - GRATUIDADE - INADMISSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Agravo Regimental 2184721-97.2016.8.26.0000; Relator (a): Carlos Abrão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única; Data do Julgamento: 28/09/2016; Data de Registro: 28/09/2016)

Ação declaratória e cominatória – Tutela de urgência – Descabimento – Perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo – Descaracterização - Necessidade de contraditório – Agravo de instrumento desprovido, prejudicado o agravo regimental.  (TJSP;  Agravo Interno 2069779-81.2018.8.26.0000; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central

Ação declaratória e cominatória – Tutela de urgência – Descabimento – Perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo – Descaracterização - Necessidade de contraditório – Agravo de instrumento desprovido, prejudicado o agravo regimental.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2069779-81.2018.8.26.0000; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro...

Agravo regimental. Decisão do relator que indefere pedido de efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento interposto contra r. decisão de primeiro grau. Agravo de instrumento julgado. Agravo regimental prejudicado.  (TJSP;  Agravo Regimental 2147952-90.2016.8.26.0000; Relator (a): Ferreira Rodrigues; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª...

Agravo INTERNO – Decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento, em razão do reconhecimento da intempestividade, eis que o pedido de reconsideração não se presta a restituir prazo para a interposição de agravo de instrumento - Decisão mantida. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.  (TJSP;  Agravo Regimental 2121199-96.2016.8.26.0000; Relator (a): Flora Maria Nesi Tossi Silva; Órgão...

Apelação – Negativa de seguimento - Manutenção da decisão - Negado provimento a este recurso.  (TJSP;  Agravo Regimental 1025443-92.2015.8.26.0071; Relator (a): Gil Coelho; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/12/2016; Data de Registro: 02/12/2016)

Recurso. Agravo regimental. Ação de exibição de documentos. Beneficiário da gratuidade processual. Apelação que versou exclusivamente sobre honorários sucumbenciais. Desatendimento da ordem de recolhimento em dobro do preparo. Deserção. Versando o recurso de apelação exclusivamente sobre arbitramento de honorários sucumbenciais por beneficiário de gratuidade processual, ausente preparo, deve o...

Recurso. Agravo regimental. Apelação. Preparo não concomitante. Decisão que decretou a deserção. É dever do recorrente realizar o preparo concomitantemente com a apresentação do recurso de apelação, sob pena de, não o fazendo, decretar-se a deserção. Agravo regimental não provido.  (TJSP;  Agravo Regimental 1000588-44.2014.8.26.0666; Relator (a): Itamar Gaino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de...