agravo retido em audiência

AGRAVO RETIDO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INTERPOSIÇÃO IMEDIATA E NA FORMA ORAL (ART. 523, § 2º, DO CPC) - INOCORRÊNCIA - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. DECISÃO EM AUDIÊNCIA. AGRAVO RETIDO CONVERTIDO EM INSTRUMENTO. APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 407 E 455 DO CPC/73. REQUERIMENTO INTEMPESTIVO. AUDIÊNCIA INDIVISÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A Agravante interpôs o presente agravo contra decisão que negou substituição de rol de testemunhas. 2. Restou comprovado nos autos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO- DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - AGRAVO RETIDO - PRECLUSÃO TEMPORAL

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. COBRANÇA EFETUADA APÓS SOLICITAÇÃO DE PORTABILIDADE. ILEGALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. Preliminar - Agravo Retido: Em audiência de conciliação, foi interposto Agravo Retido pelo...

Ementa: Apelação Cível. Cpc/15. Consumidor. Agravo Retido. Indeferimento de Produção de Prova Testemunhal. Testemunha que Compareceu À Audiência Sem Qualquer Documento de Identificação. Indeferimento Da Oitiva Em Audiência. Agravo Retido Interposto Contra Esta Decisão. Reiteração. Objeto Do Agravo Retido Diz Respeito Apenas a Oitiva Da 1ª Testemunha. Parte Autora que Não Pode Ser Prejudicada Pelo

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - AGRAVO RETIDO. De conformidade com o art. 523, § 3º, CPC, contra as decisões proferidas em audiência de instrução e julgamento caberá agravo retido, a ser interposto de forma oral e imediatamente, constando do respectivo termo, nele expostas de forma sucinta as razões do recorrente.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. PROCEDIMENTO ESTÉTICO (PEELING FACIAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 40.000,00. AGRAVO RETIDO DA AUTORA. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. INSURGÊNCIA CONTRA A OITIVA DE TESTEMUNHA NA CONDIÇÃO DE INFORMANTE. AUSÊNCIA DE PEDIDO...

• Estudos sobre as reformas do Código de Processo Civil

6.1 Das espécies de agravo - 6.2 Do agravo retido como regra - 6.3 Da decisão interlocutória proferida em audiência - 6.4 Das atribuições do relator - 6.5 Da impugnação das decisões do relator que converte o agravo de instrumento em retido, atribui-lhe efeito suspensivo ou antecipa a pretensão recursal - 6.6 Conclusão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIDA. AUDIÊNCIA. CASSADO O BENEFÍCIO. AGRAVO RETIDO. SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. DISCUSSÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 801.023/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 18.12.2007, DJ 03.03.2008 p. 1)

AGRAVO INTERNO CÍVEL - DIVÓRCIO - DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO RETIDO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANUTENÇÃO EM AGRAVO INTERNO CÍVEL.

AGRAVO INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CABIMENTO APENAS DE AGRAVO RETIDO CONFORME PREVISÃO LEGAL. PRECLUSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.1 - Das decisões proferidas em audiência, cabe interposição de agravo retido, oral e imediatamente. Inteligência do §3º do art. 523 do CPC. Expressa previsão legal acerca do recurso apropriado que desautoriza o recebimento do agravo de

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RECURSO DE APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 157, §3º, PARTE INICIAL, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO RESULTADO DE LESÃO CORPORAL GRAVE). MEDIDA DE SEMILIBERDADE APLICADA, POR PRAZO INDETERMINADO, NÃO PODENDO EXTRAPOLAR 03 (TRÊS) ANOS. MEDIDA JUSTIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA SENTENÇA. APELO IMPROVIDO. I- Consta nos autos que

APELAÇÃO CIVIL.DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. SENTENÇA, SOB À ÉGIDE DO CPC/73, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA; E, AO FAZÊ-LO, JULGOU IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RECURSO DA RÉ DENUNCIANTE (IMOBILIÁRIA), OBJETIVANDO, NAS PRELIMINARES: I) O CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOAPELAÇÃ

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - RITO SUMÁRIO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO RETIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 3º DO CPC - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - RITO SUMÁRIO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO RETIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 3º DO CPC - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - RITO SUMÁRIO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO RETIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 3º DO CPC - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - RITO SUMÁRIO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO RETIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 3º DO CPC - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - RITO SUMÁRIO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO RETIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 3º DO CPC - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DA LETRA DE CÂMBIO VINCULADA AO CONTRATO. CLÁUSULAS DE RETENÇÃO DE VALORES E ALTERAÇÃO DE LIMITE DE CRÉDITO. LEGALIDADE. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. O agravo retido contra decisão proferida em audiência deve ser interposto oral e imediatamente, conforme preconiza o art. 523,

AGRAVO RETIDO – Indeferimento em audiência do pedido de depoimento pessoal da autora – Decisão que desafiava a interposição imediata, no próprio termo e oralmente, de agravo na forma retida, conforme artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil de 1973, vigente na data em que proferida a decisão – Agravo interposto em data posterior – Preclusão reconhecida – Decisão mantida – Agravo retido não...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. ART. 231, § 6º, DA CF. RECONHECIMENTO PELA PORTARIA N. 1.535/77 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. PARTICULARES ESBULHADOS. AVENTADO DEVER ESTATAL DE REPARAÇÃO, DIANTE DO IRREGULAR LOTEAMENTO E ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS PELO ENTE PÚBLICO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AGRAVO RETIDO. OITIVA DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA NÃO...

APELAÇÃO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – Operador de Máquina – Pretensão ao recebimento de horas extras diárias – AGRAVO RETIDO EM AUDIÊNCIA – Testemunha que litiga contra a parte em desfavor de quem é chamada a produzir prova – Aplicação do artigo 405, § 3º, IV, do CPC – Correto o acolhimento da contradita pela magistrada a quo – Inaplicabilidade da Súmula 357 do TST – Agravo retido improvido -...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - HONORÁRIOS PERICIAIS - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AGRAVO RETIDO. De conformidade com o art. 523, § 3º, CPC, contra as decisões proferidas em audiência de instrução e julgamento caberá agravo retido, a ser interposto de forma oral e imediatamente, constando do respectivo termo, nele expostas de forma sucinta as razões do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 'POST MORTEM' - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - MANEJO DE AGRAVO RETIDO E AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIAS CONTRA DETERMINAÇÕES DIVERSAS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - INOCORRÊNCIA - AGRAVO RETIDO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ORALIDADE - INEXIGÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, §

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - HONORÁRIOS PERICIAIS - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AGRAVO RETIDO. De conformidade com o art. 523, § 3º, CPC, contra as decisões proferidas em audiência de instrução e julgamento caberá agravo retido, a ser interposto de forma oral e imediatamente, constando do respectivo termo, nele expostas de forma sucinta as razões do...