agravo retido prazo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000558220154058104), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000055-82.2015.4.05.8104 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DISCRICIONARIEDADE...
... a intimação da FUNAI, para que, no prazo de 120 dias, instaurasse o processo mediante a ... suas razões, a União requereu o exame do agravo retido e alegou, em resumo: 1) deve ser observada ... -
Acórdão Nº 0001868-82.2008.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... , ao que o magistrado deferiu, dando prazo de 10 dias para o autor se manifestar, ... Os requeridos interpuseram agravo retido, alegando a intempestividade da ...
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Acórdão nº 0332168-13.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... não considerou a aplicação do prazo em dobro para análise da tempestividade ... do gravo retido"; 4) não apontou a data de incidência da correç\xC3" ... Agravo Retido. Aplicação do art. 191, CPC (prazo em ...
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Decisão Monocrática Nº 0010165-22.2010.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-01-2019
... qual o Estado de Santa Catarina interpôs agravo retido (fls. 86-91), argumentando acerca da ncia de razoabilidade no prazo fixado para cumprimento da antecipação de ...
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Acórdão nº 1.0429.15.000200-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO CONFERIDO À PARTE PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - INÉRCIA - NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO - DESERÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. - Embora a inadequação da nomenclatura do recurso de agravo retido, considerando a inexistência de erro grosseiro e a sua interposição
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Acórdãos nº 0013993-87.2011.8.26.0564 de 25ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... ) Juiz: Rodrigo Gorga Campos VOTO 20014 AGRAVO RETIDO Decurso do prazo prescricional ...
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Acórdão nº 2006/0091005-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 777.676 - ES (2006/0091005-8) ... ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será processado se o r a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006575-66.2010.8.19.0067 (Cível), 28-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE ALMOXAFIRE E PROFESSOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. PROCESSO REDISTRIBUÍDO TENDO EM VISTA A APOSENTADORIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RELATOR. REITERAÇÃO DE AGRAVO RETIDO. MULTA FIXADA COMO MEDIDA COERCITIVA CAPAZ DE DAR EFETIVIDADE À
... REITERAÇÃO ... DE AGRAVO RETIDO. MULTA FIXADA COMO MEDIDA ... COERCITIVA ... COERCITIVO-PUNITIVO. MANUTENÇÃO. PRAZO QUE NÃO SE ... REVELA EXÍGUO. VALOR NÃO ... -
Processo nº 0277331-57.2009.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... AGRAVO RETIDO – DECISÃO QUE ... PRESCRIÇÃO ... PRAZO" PRESCRICIONAL PREVISTO NO ARTIGO 206, ... \xC2" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 150138 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0569.12.000606-3/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
... DIREITO DE FAMÍLIA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHA. M REGRESSIVA. AGRAVO RETIDO DESPPROVIDO. REVISIONAL DE ALIMENTOS ...
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Acórdãos nº 1010308-08.2015.8.26.0114 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... AGRAVO RETIDO. Rejeitadas as preliminares om acerto. Prazo prescricional decenal. Partes legítimas ...
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Acórdão nº 2007/0138498-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RETIDO NA FONTE. AUXÍLIO-CONDUÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A ... sua vigência (que ocorreu em 09.06.05), o prazo para a repetição do indébito é de cinco a ... agravo regimental no recurso especial, cuja ementa ...
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Acórdão nº 2007/0193255-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RETIDO NA FONTE. AUXÍLIO-CONDUÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A ... sua vigência (que ocorreu em 09.06.05), o prazo para a repetição do indébito é de cinco a ... "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO ...
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Acórdãos nº 1039969-11.2014.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... Paulo, proferir a seguinte decisão: " AGRAVO RETIDO: NÃO PROVIDO; APELAÇÃO CÍVEL ... Prescrição. Inocorrência. Prazo que se inicia da data inequívoca ...
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Acórdão nº 1.0382.13.012828-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE LAVRAS - APOSENTADORIA ESPECIAL - AGRAVO RETIDO - ILEGITIMIDADE MUNICÍPIO - NÃO OCORRÊNCIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES - SÚMULA VINCULANTE N.º 33 - NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO - MÉRITO - PERMANÊNCIA DO TRABALHO EM CONDIÇÕES GRAVOSAS - NÃO OCORRÊNCIA PELO PRAZO NECESSÁRIO DE 25 ANOS - PROVA PERICIAL -
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Acórdão nº 0010449-96.2007.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2014
... agravo retido. Sustenta o apelante, ainda, que se a ... franqueado prazo para juntada do rol de testemunhas, seja ...
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Acórdãos nº 1027558-67.2013.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... decisão: deram provimento ao agravo retido e deram parcial provimento ao ...
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Acórdãos nº 1009393-12.2014.8.26.0625 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2017
... AGRAVO RETIDO Hipótese em que a ... Depósito efetuado fora do prazo Possibilidade Excessivo rigor ...
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Acórdão nº 1.0210.11.000074-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. Prescreve em um ano, a contar da ciência do fato gerador, a pretensão do segurado à indenização de seguro de vida em grupo fundada em invalidez. Entretanto, a contagem do prazo é suspensa na data do requerimento administrativo à seguradora até a ciência da recusa ao pagamento. A reanálise do pedido de pagamento do...
... Entretanto, a contagem do prazo é suspensa na data do requerimento ... Agravo" retido provido. Apelação prejudicada ... APELA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0005884-16.2005.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-10-2022
... MORAIS E MATERIAIS” – AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO ... PROFISSIONAL DE SAÚDE ... PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 435, , DO ANTIGO CÓDIGO DE ...
- Acórdão Nº 0500140-60.2012.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-03-2022
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Processo nº 0000594-71.2012.8.19.0007 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... ência, sob a alegação de prazo" de ... carência, vindo a falecer \xC2" posteriormente. Agravo Retido ...
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Acórdãos nº 1003123-72.2014.8.26.0236 de 2ª Câmara de Direito Público, 9 de Septiembre de 2016
... Agravo retido. Pretensão à dilação do prazo ...
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Acórdãos nº 0204610-04.2012.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... decisão: não conheceram do agravo" retido e deram parcial provimento à apela\xC3" ...